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PODER LEGISLATIVO
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! Wu 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM aPé D, p
dias Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
Â
CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA o
C MARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
REQUERIMENTO Nº SÃO /2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes sãofÁsseguradas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentárs e com a necessária
aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja enca jáfada cópia da presente
proposição ao Excelentíssimo SENHOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM, bem como ao SENHOR SÉRGIO MELO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA e ao SENHOR RONAN LIBERAL JÚNIOR -
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB, solicitando os SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DOS BLOCOS
RESIDENCIAIS NO RESIDENCIAL MOAÇARA, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA, NESTE MUNICÍPIO.
FUNDAMENTAÇÃO
O presente requerimento atende à solicitação dos moradores do Residencial Moaçara, que enfrentam
dificuldades diárias em razão da ausência de identificação adequada das vias públicas e dos blocos
habitacionais. A inexistência de placas de sinalização compromete diretamente: a localização dos
endereços por parte de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais e Corpo de Bombeiros;
a entrega de correspondências e encomendas; a mobilidade urbana e orientação de visitantes e a
segurança e organização do espaço urbano. Ressalta-se que a correta identificação das vias públicas é
medida básica de infraestrutura urbana, contribuindo significativamente para a qualidade de vida da
população e para a eficiência dos serviços públicos. Com a presente proposição indica que sejam
tomadas as providências urgentes e necessárias pela SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA —- SEMINFRA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEMURB, para que viabilize o setor competente do município a INSTALAÇÃO DE
PLACASDE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DOS BLOCOS RESIDENCIAIS NO
RESIDENCIAL MOAÇARA, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NESTE
MUNICÍPIO.
Que a cópia deste requerimento, seja encaminhada a Associação de Moradores do Residencial
Moaçara, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de abril de 2026.
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