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PODER LEGISLATIVO Lj CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CAMA MARÀ
CEP: 68030-290 -
SANTARÉM- PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
MUNICIPAL DE SANTARÉM
INDICAÇÃO Nº22$ 12026. oERe:die
SenhorPresidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são asseguradá
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA que após ostrâmites regimentais e conf a necessária
aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia da presente
proposição ao EXCELENTÍSSIMO JOSÉ MARIA TAPAJÓS
-
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM,
bem como ao SENHOR BRUNO COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
= SEMAP, solicitando A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE
CURUAI - LAGO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores,a presente proposição trata de matéria de relevante interesse público,
especialmente no que tange ao fortalecimento da agricultura familiar e da pesca artesanal, conforme
previsto no art. 138, inciso Il, da Constituição Estadual, que assegura a priorização da produção familiar
e do abastecimento alimentar por meio da comercialização direta entre produtores e consumidores, em
local adequado e que preserve a saúde pública. O espaço anteriormente destinado a esse fim encontrase atualmente em estado de abandono, sem as manutenções necessárias, o que inviabiliza o pleno
exercício da atividade econômica pelos produtores e pescadores do Distrito de Curuai e região. Assim
solicitamos que seja encaminhada cópia do presente expediente ao SENHOR BRUNO COSTA -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP, bem como ao EXCELENTÍSSIMO
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
-
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, solicitando A REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE CURUAI - LAGO GRANDE.
Que a cópia deste requerimento, seja encaminhada a Associação de Moradores do DISTRITO DE
CURUAI - LAGO GRANDE, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de abril de 2026.
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