materia nº 17/2026

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MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNI
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessãê eta!IVA
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental40 vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) deu boas-vindas ao suplente Ronan
Liberal Júnior, desejando sucesso no período em que estará exercendo o mandato. Em seguida,
destacou o movimento nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, ressaltando que a pauta busca
mais dignidade para os trabalhadores. Defendeu que esse debate deve envolver todos os campos
políticos, por se tratar de uma causa que impacta diretamente a qualidade de vida da população.
Enfatizou que a jornada 6x1 é desgastante, especialmente para as mulheres, que acumulam
atividades domésticas além do trabalho formal. Argumentou que avanços históricos nos direitos
trabalhistas, como férias e 13º salário, também enfrentaram resistência no passado, mas
contribuíram para melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Por fim, reforçou a
necessidade de valorização de quem trabalha diariamente e defendeu que o poder público avance
em políticas que garantam mais dignidade ao trabalhador brasileiro, encerrando com
agradecimentos pela semana legislativa. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD)
destacou a entrega do Residencial Moaçara como a
realização de um sonho para diversas famílias,
ressaltando a importância de garantir não apenas a moradia, mas também estrutura, segurança e
qualidade de vida aos moradores. Informou que já apresentou diversos requerimentos, aprovados
pela Câmara, solicitando melhorias como instalação de faixas de pedestres, semáforos e
contêineres de lixo, além de reforçar que a execução dessas demandas depende do Poder
Executivo. Alertou para a necessidade de organização e convivência harmoniosa no residencial,
com respeito entre vizinhos, especialmente quanto ao silêncio, considerando a presença de idosos
e pessoas com deficiência. Também chamou atenção para registros de furtos na área e solicitou
maior presença da Polícia Militar, além de anunciar requerimento para instalação de câmeras de
monitoramento, visando aumentar a segurança sem comprometer a privacidade dos moradores.
Por fim, reafirmou seu compromisso com a comunidade e anunciou a implantação de um projeto
social com aulas de MMA para crianças e adolescentes, com o objetivo de promover inclusão,
disciplina e afastamento da ociosidade. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
informou que protocolou pedido de informações à Unimed Oeste do Pará, diante da determinação
da Agência Nacional de Saúde Suplementar para alienação da carteira da operadora, destacando a
falta de esclarecimentos aos usuários e a precarização dos serviços, com dificuldades na marcação
e realização de consultas e exames, além da demora na entrega de resultados. Também comunicou
o encaminhamento de pedido de informações à FUNAI sobre o processo de identificação e
delimitação da Terra Indígena Cobra Grande, na Gleba Lago Grande, atendendo solicitações de
comunidades da região. Na área de infraestrutura, relatou que voltou a solicitar à SMT a
sinalização do meio-fio na Avenida Cuiabá, especialmente no trecho duplicado, apontando riscos
de acidentes, principalmente à noite. Reforçou ainda pedido de iluminação pública na mesma via,
nas proximidades do seminário São Pio X. Por fim, solicitou à SEMINFRA solução definitiva para
os constantes alagamentos na Rua Sérgio Henn, no trecho entre Moaçara e Cristo Rei, em frente à
ULBRA.O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) iniciou dando boas-vindas ao vereador
Ronan Liberal Júnior, destacando sua experiência e contribuição ao parlamento. Em seguida,
abordou a concessão dos serviços de água e esgoto em Santarém à empresa responsável pela
gestão, demonstrando preocupação com o histórico negativo da empresa em outros municípios do
Pará, onde, segundo relatou, há pedidos de rescisão contratual poucos meses após o início das
operações. Ressaltou que apresentou questionamentos formais à empresa, sem obter retorno, e
alertou para possíveis prejuízos às comunidades, especialmente quanto aos microssistemas de
abastecimento mantidos por associações de moradores, que podem ser afetados sem a devida
indenização. Defendeu que o município se prepare com um “plano B”, sugerindo a reativação do
sistema municipal para reassumir os serviços, caso necessário. Finalizou destacando a importância
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de acompanhamento rigoroso do contrato e manifestando preocupação com a efetividade dos
investimentos prometidos, alertando para possíveis problemas futuros. A vereadora IVANIRA
FIGUEIRA (PSD) também desejou boas-vindas ao vereador Ronan Liberal. Em seguida,
parabenizou o prefeito José Maria Tapajós pelos investimentos na região do rio Arapiuns,
destacando a assinatura da ordem de serviço para construção de quadras em escolas das
comunidades Vila Brasil, Curi, São Francisco e Mentai, além da reforma e ampliação de unidades
escolares em Aminã e São Miguel. Também ressaltou a atenção da gestão municipal a outras
regiões, como Lago Grande, Planalto e rio Tapajós, com investimentos na área da educação. O
vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) registrou agradecimento pela recepção respeitosa
de seus pares e destacou a satisfação em retornar ao Parlamento Municipal. Na sequência,
expressou gratidão a Deus pela oportunidade, aos 3.013 eleitores que lhe confiaram o mandato, à
sua família e ao prefeito Zé Maria Tapajós, que o convidou para assumir a Secretaria Municipal
de Urbanismo e Serviços Públicos. Também desejou êxito ao vereador Júnior Tapajós, que se
licenciou para exercer função no Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas. Ao abordar
sua atuação na referida Secretaria, destacou que manteve diálogo constante com o Legislativo,
com a imprensa,lideranças comunitárias e a população em geral. Ressaltou ações desenvolvidas,
como a execução do projeto Puxirum, voltado à limpeza pública, especialmente no período de
inverno, além de avanços na infraestrutura urbana, reconhecendo, contudo, os desafios
permanentes enfrentados pelo município nessa área. Mencionou, ainda, a ampliação dos serviços
de iluminação pública, com a instalação de mais de cinco mil pontos de luz e a iluminação de
campos esportivos. Informou sobre o andamento do processo licitatório para implantação de um
novo aterro sanitário, em conformidade com a legislação federal e o marco do saneamento,
destacando a importância da futura implementação da coleta seletiva no município. Ao reassumir
o mandato, afirmou seu compromisso de atuar em conjunto com os demais vereadores no exercício
das funções legislativas, com ênfase na fiscalização, proposição de matérias, realização de
audiências públicas e atendimento às demandas da população. Em seguida, abordou pauta
relacionada à infraestrutura logística, especialmente as condições da rodovia BR-163, no trecho
entre Santarém e Rurópolis, destacando reunião recente com o deputado federal Henderson Pinto,
o ex-prefeito Nélio Aguiar, o prefeito municipal e representantes de setores produtivos. Ressaltou
a necessidade de investimentos estruturantes na via, visando melhorar a trafegabilidade, reduzir
custos logísticos, favorecer o escoamento da produção e fomentar o desenvolvimento econômico
regional. Por fim, reiterou agradecimentos ao MDB, ao qualé filiado há duas décadas, reafirmando
seu compromisso com os princípios democráticos e com o serviço à população. O vereador
ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) deu boas-vindas ao vereador
Ronan Liberal Júnior, destacando sua experiência e contribuição ao Parlamento. Em seguida,
ressaltou iniciativa do município de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
referente ao lançamento de duas chamadas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar
e nutricional na rede de ensino. Destacou que a ação prioriza a oferta de alimentos naturais e
minimamente processados, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar, valoriza a
cultura alimentar regional e incentiva práticas sustentáveis. O parlamentar destacou a chamada
pública nº 02/2025, voltada às comunidades da região do Arapiunse ao povo indígena Munduruku
do Planalto, envolvendo 225 produtores no fornecimento de alimentos para a merenda escolar,
com impacto econômico significativo e participação de mulheres agricultoras. Na sequência,
abordou a chamada pública nº 03/2025, que ampliou o alcance da política para outras regiões,
incluindo várzea e comunidades quilombolas, contemplando 395 produtores e gerando relevante
movimentação econômica no município. Ressaltou que tais iniciativas reforçam o papel
estratégico da agricultura familiar dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar,
destacando a atuação da gestão do prefeito Zé Maria Tapajós na garantia da aquisição direta de
alimentos dos produtores locais. Por fim, enfatizou que a medida contribui para o fortalecimento
da economia das comunidades, assegura renda aos produtores e promove melhoria na qualidade
da alimentação escolar e na saúde dos estudantes da rede pública, ressaltando a importância de dar
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visibilidade a esse tipo de política pública. O vereador GERLANDE CASTRO (Federação
União Progressista) registrou, de forma breve, sua manifestação para parabenizar o retorno do
vereador Ronan Liberal Júnior à Casa Legislativa, destacando sua expressiva votação e sua atuação
em projetos importantes para o município. Também ressaltou a presença do vereador licenciado
Júnior Tapajós, atualmente secretário de governo do estado, enfatizando sua trajetória política,
marcada pela humildade, compromisso e espírito de parceria. O parlamentar relembrou ainda a
atuação de ambos na defesa da liderança do governador Hélder Barbalho, mesmo antes de sua
eleição ao governo, considerando justa a atual posição ocupada por Júnior Tapajós e desejando
êxito aos dois em suas funções em prol do município. Em seguida, o vereador Jander Ilson Pereira,
passou a direção dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro para que pudesse fazer uso da tribuna.
O vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) destacou
deu boas-vindas ao vereador Ronan Liberal Júnior e desejou sucesso ao vereador licenciado Júnior
Tapajós em sua nova função, ressaltando a contribuição de ambos para o município. Em seguida,
destacou obras em andamento na gestão do prefeito José Maria Tapajós, como as Unidades Básicas
de Saúde das comunidades de Piracãoera de Baixo, Piracãoera de Cima e Tapará Grande,
mencionando que são frutos de emendas parlamentares e que vêm avançando após retomada dos
serviços. Informou ainda sobre o processo de licitação para reforma e ampliação da Feira do
Pescado, considerada uma demanda histórica da categoria, com recursos já garantidos. Também
citou a articulação para construção de novas unidades básicas de saúde nas regiões do Ituqui e
Santarém-Miri, fruto de solicitações conjuntas de vereadores e lideranças comunitárias. Por fim,
destacou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo, enfatizando que as
demandas da população passam pela Câmara Municipal, e agradeceu às lideranças comunitárias
pelo apoio na busca por melhorias para o município. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
ELIELTON LIRA (PDT) iniciou parabenizando o vereador licenciado Júnior Tapajós por sua
atuação comosecretário regional, desejando sucesso na nova função. Também deu boas-vindas ao
vereador Ronan Liberal Júnior, destacando sua trajetória e desejando êxito no mandato. Em
seguida, agradeceu ao secretário Bruno Costa pelos serviços de recuperação da PA Ituqui,
ressaltando a importância da via para o escoamento da produção, mobilidade das comunidades e
acesso a serviços essenciais, beneficiando diretamente moradores da região. Destacou ainda a
atuação do Legislativo em conjunto com o Executivo para viabilizar melhorias e atender demandas
das comunidades, reforçando a importância da parceria entre os poderes. Por fim, mencionou a
entrega de moção de aplausos à empresa Cargill, reconhecendo sua atuação na região, geração de
empregos e postura diante de recentes manifestações, além de destacar a importância de atrair
novos investimentose
fortalecer o desenvolvimento econômico de Santarém. O vereador MANO
DADAI (PSB) também deu boas-vindas ao vereador Ronan Liberal Júnior, destacando sua
competência e contribuição ao desenvolvimento de Santarém. Também parabenizou o vereador
licenciado Júnior Tapajós por assumir a função de secretário regional, ressaltando sua capacidade
para o cargo. Em seguida, agradeceu ao deputado federal Henderson Pinto pelos investimentos
destinados ao município, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Destacou
ainda o trabalho do prefeito José Maria Tapajós, enfatizando os esforços da gestão, mesmo no
período de inverno, para avançar nas políticas públicas, principalmente na área da saúde. O
vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou o retorno do vereador Ronan Liberal Júnior
à Câmara, ressaltando sua experiência, liderança e contribuição ao parlamento, inclusive durante
o período em que presidiu a Casa. Também parabenizou o vereador licenciado Júnior Tapajós pela
atuação à frente da Secretaria Regional de Governo, destacando sua capacidade de articulação e o
papel estratégico na interlocução entre o Governo do Estado e os municípios do Baixo Amazonas.
Enfatizou a importância do diálogo e da atuação conjunta entre os parlamentares, especialmente
da bancada do MDB, na construção de políticas públicas e no fortalecimento do desenvolvimento
regional. Por fim, reafirmou o compromisso com o trabalho legislativo responsável, pautado na
ética, transparência e no atendimento às demandas da população de Santarém, destacando a
importância da união entre os poderes para avançar nas ações em benefício da região. O vereador
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ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou os jornalistas pelo seu dia, destacando
profissionais da comunicação local e reconhecendo a importância da categoria. Em seguida,
anunciou a apresentação de um projeto de lei que prevê a capacitação de professores e alunos em
noções básicas de primeiros socorros, com ênfase na manobra de desengasgo, a ser implementada
nas escolas do município. Relatou ainda a resolução de um problema na comunidade do Ituqui,
onde uma escola estava sem aulas por falta de professor, destacando a rápida atuação da Secretaria
de Educação para solucionar a situação. Também abordou a atuação da nova empresa responsável
pelos serviços de água e esgoto no município, manifestando preocupação com o histórico da
empresa e ressaltando que irá fiscalizar de perto a qualidade dos serviços, posicionando-se contra
qualquer aumento de tarifas sem a devida melhoria no atendimento. O vereador JOZIEL
COLARES (PRD) deu boas-vindas ao vereador Ronan Liberal Júnior, desejando sucesso em seu
retorno ao parlamento. Em seguida, comentou sobre a atuação da empresa responsável pelos
serviços de água e esgoto, relatando atendimento a uma demanda de vazamento na Avenida
Cuiabá, destacando a rápida resposta inicial, mas reforçando que seguirá fiscalizando os serviços
prestados. Destacou também a passagem do Dia Mundial da Saúde, homenageando os
profissionais da área pelo trabalho desempenhado nas diversas unidades de atendimento do
município, reconhecendo sua dedicação e importância. Por fim, parabenizou os jornalistas pelo
seu dia, ressaltando o papel da imprensa na divulgação de informações e no fortalecimento da
sociedade. O vereador ANDREO RASERA (PL) também deu boas-vindas ao vereador Ronan
Liberal Júnior, destacando sua trajetória política, experiência administrativa e contribuição ao
município. Em seguida, esclareceu questionamentos da população sobre a ambulância do SAMU,
informando que o veículo está em fase final de regularização e deverá entrar em operação em
breve. Também destacou a articulação para criação de uma parceria público-privada voltada à
implantação de abrigos de ônibus, visando melhorar o transporte público no município. Desejou
sucesso ao vereador licenciado Júnior Tapajós na função de secretário regional, ressaltando sua
capacidade política. Por fim, manifestou preocupação com as condições da BR-163, especialmente
no trecho entre Santarém e Rurópolis, apontando impactos negativos para o escoamento da
produção e a economia regional devido à falta de manutenção. O vereador ENF. MURILO
TOLENTINO (PRD) frisou que não poderia deixar de destacar a entrega de 12 tratores ao estado
do Pará, fruto de emenda parlamentar, ressaltando que Santarém foi contemplado com um
equipamento destinado à agricultura familiar. Informou que os agricultores poderão acessar o uso
do trator por meio de cadastro junto ao órgão responsável, sendo o equipamento disponibilizado
conforme a demanda das regiões. Enfatizou a importância da iniciativa para fortalecer a produção
rural, especialmente para pequenos agricultores que não possuem maquinário próprio, além de
contribuir para práticas mais sustentáveis, reduzindo o uso de queimadas. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 31
de março de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que
foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 001/2026 - Bancada da Federação União Progressista — Assunto:
comunicado que a bancada da Federação União Progressista indicou para sua liderança o vereador
Alberto Portela de Souza. Certo de vossa especial atenção, renovamos votos de estima e
consideração. MEMO.015/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela (Federação União Progressista) —
Assunto: comunicar a não realização das referidas reuniões anteriormente solicitadas por meio de
dos requerimentos número 393/2026 e 394/2026. A seguir, foram encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE LEI 947/2026, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB), que
altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 19.789, de julho de 2015, que estabelece
condições para concessão de título e utilidade pública pelo poder executivo. PROJETO DE LEI
948/2026, de autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD), que dispõe sobre a promoção de
capacitação em noções básicas de primeiro socorro com ênfase em manobras de desengasgo no
âmbito do das unidades escolares do município de Santarém e da outras providências.
TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 53 e 54/2026, de autoria da vereadora Elita
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Beltrão (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia
com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Aplausos 47/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (MDB); Moção de Aplausos 46/2026, de
autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 45/2025, de autoria do vereador
Joziel Colares (PRD). Em seguida, a vereadora Enf. Alba Leal (MDB) solicitou a inclusão e
inversão em pauta de um requerimento que cria uma comissão, mas antes, solicitou a leitura da
Portaria que faz a dissolução de uma comissão, o que foi acatado pelo presidente. Ato continuo, a
vereadora Alba Leal (MDB) realizou a leitura da PORTARIA Nº 005/2026, de 7 de abril de 2026,
que dispõe sobre a dissolução da comissão temporária para acompanhar o programa do governo
federal Minha Casa, Minha Vida. Posteriormente, foi lido o REQUERIMENTO 563/2026, de
autoria da MESA DIRETORA, que requer a criação de Comissão Especial de Estudos para tratar
da pavimentação asfáltica da PA-257, conhecida como Rodovia Translago. Na sequência, a
matéria foi aprovada. Em seguida, o Presidente informou que, conforme orientação da Mesa
Diretora e disposições regimentais, fica registrada em ata a criação da referida Comissão Especial.
Determinou, ainda, que os blocos parlamentares e partidos terão o prazo de 24 horas para indicação
de seus respectivos membros, observando-se a seguinte composição: A Federação União
Progressista indicará 01 (um) membro; O MDB indicará 01 (um) membro; O PSD indicará 01
(um) membro; O bloco formado por PDT e PSB indicará membro, podendo haver sorteio em caso
de mais de uma indicação, juntamente com o PL; A última vaga será definida entre PRD e
Republicanos, mediante indicação e eventual sorteio, caso ambos apresentem nomes. Na ocasião,
foi levantado questionamento quanto ao limite regimental de comissões temporárias em
funcionamento. O presidente esclareceu que havia anteriormente três comissões instituídas, porém
uma delas, destinada ao acompanhamento do programa habitacional, foi formalmente dissolvida
por ato da Mesa Diretora, em razão do decurso do prazo regimental sem prorrogação, abrindo,
assim, vaga para a criação da nova comissão, em conformidade com o dispositivo regimental
vigente. Ficou estabelecido que as indicações deverão ser apresentadas até o dia seguinte, para
posterior composição e
instalação da Comissão Especial. Nada mais havendo a
tratar sobre o tema,
foi dado prosseguimento aos trabalhos. Concluído o tempo regimental, o segundo vice-presidente
da ALAÉRCIO CARDOSO (PSD), agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os
trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ALBERTO PORTELA
DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES
(PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO(MDB); BIGA KALAHARE -
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. JOZIEL - JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); RONAN MANUEL
LIBERAL LIRA JÚNIOR (MDB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL). LICENCIADO: JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB).E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de difeito.
CÂMARA MUNIPAL DE SANTAREM
Jander Il$on Pere:
PRESIDENTE