materia nº 18/2026

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ATA DO DIA 07/04/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 15 DE 13 DE ABRIL DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 2230/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE, FIXA 
DENOMINADA CEMEI IRMÃ ASSIS DE ARAÚJO. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
4. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
5. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente no 
ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
6. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos para 
coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
7. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
8. REQUERIMENTO Nº 503/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na rua da Índia, entre rua 
Guamá e São Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 504/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na rua 
Planalto, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 505/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Anchieta, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 506/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua São Pedro, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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12. REQUERIMENTO Nº 507/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio na Av. 
Diamantino, entre Av. Marechal Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 343/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore próxima a rede elétrica 
localizada na rua Planalto, entre Av. Augusto Meira e Alameda Sul, bairro Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 350/2026 – Indica à SEGUP a adoção de medidas necessárias para garantir o 
funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil da vila balneária do distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
15. INDICAÇÃO Nº 351/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua Sérgio 
Sardinha, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
16. INDICAÇÃO Nº 352/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Agostinho Lobato, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
17. INDICAÇÃO Nº 353/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Everaldo Martins, entre as ruas Antônio Alves e Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
18. INDICAÇÃO Nº 354/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Francisco Pedroso, entre as ruas Raimundo Branco e Rod. Everaldo Martins, PA 457, distrito de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
19. INDICAÇÃO Nº 355/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Raimundo Branco, 
esquina com a rua Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
20. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme 
Dourado, localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
21. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
22. INDICAÇÃO Nº 359/2026 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
estadual Jader Fontenelle Barbalho, localizada na rua B, esquina com a Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
23. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – Indica à SEMAP a construção de duas pontes de concreto na PA 157 Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Simoa, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 511/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um calçadão com gramado nos 
dois canteiros centrais, bem como a construção de quiosques para apoio aos vendedores ambulantes na rua 
Antônio Figueira, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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25. REQUERIMENTO Nº 512/2026 – Requer à SEMED a desobstrução e esvaziamento das fossas na escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
26. REQUERIMENTO Nº 513/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Papagaio 
Moleiro, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 514/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem seguido de compactação 
asfáltica na rua Frei Rogério, perímetro da rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 515/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento na Tv. 
Caubi Peixoto, entre a rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 516/2026 – Requer à SEMURB serviço de reparo e reposição da tampa de bueiro 
na Av. Mendonça Furtado, próximo à escola Onésima Pereira de Barros, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
30. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 519/2026 – Requer à SEMURB a instalação de novos postes de concreto e a 
manutenção dos postes antigos no sistema de iluminação pública na praça do Livramento, ao lado direito e 
esquerdo da igreja N. S. do Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
32. REQUERIMENTO Nº 520/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. São Jorge, entre a rua Lázaro e rua das Flores, 
bairro do Juá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
33. REQUERIMENTO Nº 521/2026 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
34. REQUERIMENTO Nº 522/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, 
comunidade Inanú, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
35. REQUERIMENTO Nº 524/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização e limpeza da academia ao ar livre 
Prof. Benedita Carvalho da Silva, localizada na rua Coelho Neto, bairro Santana (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
36. REQUERIMENTO Nº 525/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua G, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
37. REQUERIMENTO Nº 526/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
entre Moaçara e Edivaldo leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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38. REQUERIMENTO Nº 527/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Rui Barbosa com Silvino Pinto, bairro centro. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 528/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Edivaldo Leite, 
entre Turiano Meira e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. REQUERIMENTO Nº 529/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres com duas fileiras de 
tachões redutores de velocidade (antes e depois da faixa), na Av. Mendonça Furtado, em frente ao colégio 
Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
41. REQUERIMENTO Nº 530/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Maracanã, em toda a sua extensão, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
42. INDICAÇÃO Nº 371/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade de Lagoa, 
planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. INDICAÇÃO Nº 372/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola São José, 
comunidade de Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
44. INDICAÇÃO Nº 373/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na PA 257, Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Traíra 3, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 537/2026 – Requer à SEMAP serviço de patrolagem e empiçarramento no ramal 
que dá acesso à comunidade de Karanatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
46. REQUERIMENTO Nº 538/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Curuá-Una, em frente ao SENAI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 539/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a implantação de alambrados na 
academia ao ar livre no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 540/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização quanto ao despejo de água servida na 
Av. 31 de março, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Vicente, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 541/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e da calçada de 
acessibilidade no cruzamento da Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. REQUERIMENTO Nº 542/2026 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Quixadá e Alameda 16, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
51. REQUERIMENTO Nº 543/2026 – Requer à SMT a sinalização viária e a implantação de redutores de 
velocidade na rua Anápolis, em frente à CEMEI Santa Clara de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
52. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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53. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta para 
realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada na 
comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
54. REQUERIMENTO Nº 549/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de asfalto na Castelo Branco, com o beco 
Transmaicá e Antônio Simões, em frente a CEMEI Prof. Maria Zoraide de Oliveira, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
55. REQUERIMENTO Nº 550/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Araguaína, entre Niterói e Salinas, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
56. REQUERIMENTO Nº 552/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção 
na Tv. Monte Alegre, entre rua Cristóvão Colombo e Rod. Santarém Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
57. REQUERIMENTO Nº 553/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Antônio Justa, entre 
Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 554/2026 – Requer à SEMSA melhorias e equipamentos para o Centro de Saúde da 
comunidade de Piraquara, Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
59. INDICAÇÃO Nº 378/2026 – Indica à SMT a ampliação do itinerário da linha de transporte coletivo que 
atende o distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
60. INDICAÇÃO Nº 379/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal, bem como à EGEA Saneamento, a 
continuidade dos serviços de instalação, ampliação, distribuição e manutenção do sistema de abastecimento 
de água encanada no distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
61. INDICAÇÃO Nº 380/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte em concreto sobre o igarapé 
Tabatinga, localizado na PA 257, comunidade de Tabatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
62. INDICAÇÃO Nº 381/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola N. S. de Nazaré, 
comunidade de Pindorama, Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
63. INDICAÇÃO Nº 382/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola N. S. de Nazaré, comunidade de Pindorama, Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
64. INDICAÇÃO Nº 383/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um transformador de voltagem 
em padrão adequado para o funcionamento da bomba de água do microssistema de abastecimento da 
comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
65. REQUERIMENTO Nº 564/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na 
rua da Alegria, bairro Diamantino, perímetro das Av. Cristo Rei e São João. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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66. REQUERIMENTO Nº 565/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a construção de um alambrado ao redor 
da academia de ginástica a céu aberto na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
67. REQUERIMENTO Nº 566/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e compactação do solo 
no beco Sousa, distrito de Curuai. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
68. REQUERIMENTO Nº 567/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica na rua Papagaio, 
em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e conclusão na rua Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
69. REQUERIMENTO Nº 568/2026 – Requer à SEMJEL e SEMURB a implantação de iluminação completa 
no campo do Rio Negro Esporte Clube, comunidade de Araci, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
70. REQUERIMENTO Nº 569/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica com início na 
Av. Pirelli e conclusão na rua Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
71. INDICAÇÃO Nº 386/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que seja realizado um planejamento para 
organizar a trafegabilidade e implantar as devidas sinalizações em toda a extensão da rua Uruará, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
72. REQUERIMENTO Nº 577/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. E, entre rua 6 e 
rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
73. REQUERIMENTO Nº 578/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, 
esquina com a rua Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
74. REQUERIMENTO Nº 579/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de passarela de pedestres em 3 
pontos da Av. Cuiabá, sendo uma delas nas proximidades do seminário São Pio X. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
75. REQUERIMENTO Nº 583/2026 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
São Sebastião, comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
76. REQUERIMENTO Nº 587/2026 – Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na Av. Bartolomeu de Gusmão, entre a Tv. Ambrósio Corrêa e Av. Magalhães Barata, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
PAUTA Nº 17 DE 14 DE ABRIL DE 2026
77. PARECER DO RELATOR REFERENTE AO PROC. Nº 135/26. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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78. INDICAÇÃO Nº 400/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico reforçado, em ambos os 
sentidos da BR 163, no trecho compreendido entre a Av. Tancredo Neves até o Cambuquira, na subida da 
serra Piquiatuba, município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
79. INDICAÇÃO Nº 401/2026 – Indica à SEMSA a aquisição e disponibilização de geladeira/refrigerador 
científico destinado ao armazenamento de vacinas para atendimento das comunidades do centro e enseada 
do Aritapera, município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
80. INDICAÇÃO Nº 402/2026 – Indica à SMT que reavalie o prazo concedido aos condutores de veículos 
notificados em razão de irregularidades relacionadas ao estacionamento rotativo – zona azul, para que seja 
ampliado de 01 dia útil para 03 dias úteis, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
81. INDICAÇÃO Nº 403/2026 – Indica à SEMSA a implantação e disponibilização do implante contraceptivo
subdérmico de etonogestrel (IMPLANON) no âmbito da rede municipal de saúde, como método 
contraceptivo de longa duração, visando o fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, saúde da 
mulher e prevenção da gravidez não planejada. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
82. REQUERIMENTO Nº 593/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
28 de maio (quinta-feira), às 9 h, para debater sobre o tema: “Criação do Conselho Municipal do Esporte no 
município de Santarém”. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
83. REQUERIMENTO Nº 594/2026 – Requer à SEMED a contratação de um monitor de informática para atuar 
na escola municipal Santo André, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
84. REQUERIMENTO Nº 595/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo da comunidade 
Poço Branco. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
85. INDICAÇÃO Nº 404/2026 – Indica à SEMED que seja feira uma reavaliação técnica no projeto de 
instalação de placas solares nas escolas municipais, priorizando a instalação nos telhados de ginásios 
poliesportivos em substituição aos telhados das salas de aula e alas administrativas, haja visto que alguns 
equipamentos já foram instalados sobre os telhados de sala e estão dando problemas. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
86. INDICAÇÃO Nº 405/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto e execução da 
construção de uma nova unidade escolar no bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. INDICAÇÃO Nº 406/2026 – Indica à SEMINFRA e SEMURB a construção de uma faixa elevada para 
travessia de pedestres na rodovia Santarém/Curuá-Una, no trecho em frente à Igreja Paz Church, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 407/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento na 
rua Gaivota/Ituqui, bairros Salvação, Alvorada, Amparo e Grande Área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
89. INDICAÇÃO Nº 408/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma CEMEI no bairro 
Santo André, em terreno anexo à atual escola municipal Santo André, aproveitando a área ociosa pertencente 
ao patrimônio público escolar. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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90. INDICAÇÃO Nº 409/2026 – Indica à SEMINFRA a inclusão no cronograma de obras e a subsequente 
execução de pavimentação asfáltica na rua da Felicidade e no beco Santo Antônio, ambos localizados no 
bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
91. REQUERIMENTO Nº 596/2026 – Requer à SMT a instalação de uma parada de ônibus e sinalização 
vertical e horizontal em frente ao terminal rodoviário de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
92. REQUERIMENTO Nº 597/2026 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da concessionária 
Águas do Pará, manutenção em tubulação de água com vazamento na rua Rolinha Cinzenta, entre as Av. 
Cardeal e Pirelli, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
93. REQUERIMENTO Nº 598/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação asfáltica e construção de calçada de passeio da Av. Brasil, entre a Tv. Resistência e 
Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
94. REQUERIMENTO Nº 599/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação asfáltica e construção de calçada de passeio na rua Magnólia, entre a Av. Sérgio 
Henn e Tv. Sorriso de Maria, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
95. REQUERIMENTO Nº 600/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente ao IFPA, 
situado na Av. Marechal Castelo Branco, bairro da Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
96. REQUERIMENTO Nº 601/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a comunidade Caranazal até a vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
97. REQUERIMENTO Nº 602/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a partir do viaduto até o pé da serra do Piquiatuba. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
98. REQUERIMENTO Nº 603/2026 – Requer à SEMURB a implantação e/ou melhoria da iluminação pública 
no trecho que compreende a comunidade do Mararu até a comunidade Perema. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
99. INDICAÇÃO Nº 410/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a reforma da praça Antonieta 
Teixeira (Júlia Passarinho), localizada no bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
100. INDICAÇÃO Nº 411/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a ampliação dos dias de interdição 
da Av. Anísio Chaves, entre a rua Jasmim e Tv. Onze Horas, para a prática de atividades esportivas e lazer. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
101. INDICAÇÃO Nº 412/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, entre rua 
Aramanaí e Prof. Antonieta, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 413/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola São Jorge, 
localizada na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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103. INDICAÇÃO Nº 414/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola N. S. das 
Graças, localizada na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 415/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Cururú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
105. INDICAÇÃO Nº 416/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São Ciríaco, comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
106. INDICAÇÃO Nº 417/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Santa Cruz, comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
107. INDICAÇÃO Nº 418/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Prof. Fernando 
Márcio da Silva Mendonça, comunidade Santarém-Miri, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
108. INDICAÇÃO Nº 419/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
São José I, comunidade São José, região do Iutuqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
109. REQUERIMENTO Nº 604/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização do Mirante 
da Serra do Saubal, localizado na área alta da Nova República. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
110. INDICAÇÃO Nº 420/2026 – Indica à SEMINFRA a implantação e abertura de via de interligação entre o 
ramal do Mutunuí e o ramal do Saubal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 421/2026 – Indica à SEMURB a construção de uma praça de lazer apara os moradores 
do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. INDICAÇÃO Nº 422/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico 
permanente na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. INDICAÇÃO Nº 423/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça próximo a escola São Jorge, 
comunidade São Jorge, Km 28, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
114. INDICAÇÃO Nº 424/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. INDICAÇÃO Nº 425/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água no distrito Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 605/2026 – Requer à SEMAP a reforma do trapiche na comunidade Tucumatuba, 
distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
117. REQUERIMENTO Nº 606/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua Angelim, 
esquina com Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria Vereador Erlon Rocha).
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118. REQUERIMENTO Nº 607/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação asfaltamento e limpeza da Tv. Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. 
(Autoria Vereador Erlon Rocha).
119. INDICAÇÃO Nº 426/2026 – Indica à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. 2 de junho, entre Av. 
Marechal Rondon e Mendonça Furtado, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
120. INDICAÇÃO Nº 427/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma, ampliação e revitalização 
do CEMEI São Cristóvão, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
121. REQUERIMENTO Nº 608/2026 – Requer à SEMURB serviço de revitalização de iluminação pública do 
entorno do CEMEI São Cristóvão, bairro São Cristóvão. (Autoria Vereador Mano Dadai).
122. REQUERIMENTO Nº 609/2026 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao 
CEMEI São Cristóvão, rua Santa Terezinha, bairro São Cristóvão. (Autoria Vereador Mano Dadai).
123. REQUERIMENTO Nº 610/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura e 
recapeamento asfáltico na Av. Olavo Bilac, entre a Av. Resistência e Tomé de Sousa. (Autoria Vereador
Mano Dadai).
Departamento Legislativo, 14 de abril de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM