materia nº 3/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Ata da Audiência Pública realizada no dia doze de março do ano de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. Por voltas das nove horas da
manhã, o mestre de cerimônia AGENOR OLIVEIRA, procedeu com o protocolo de abertura
desta audiência pública, e deu boas-vindas a todos, informando que ela se destina a debater sobre
o ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, porforça da solicitação feita através do requerimento Nº 174/2026,de autoria do
vereador BIGA KALAHARE (PT). Em seguida, foram chamados para mesa de debates: o
Excelentíssimo Senhor Vereador ENFERMEIRO JOZIEL COLARES (PRD), Segundo
Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém; o Excelentíssimo Senhor
Vereador BIGA KALAHARE (PT), autor do requerimento que originou esta audiência; a senhora
MARIA MACHADO, representante da Deputada Estadual MARIA DO CARMO,o
Senhor
IVANILDO BRASIL, representante da Dra. SILVANA NASCIMENTO,do Ministério Público
do Estado do Pará; o Senhor WELLINGTON KENNEDY, Delegado titular de Belterra; a
Senhora JÚLIA MENEZES, representante da Comissão da Mulher da OAB/Subseção Santarém;
a Senhora ROSILEIDE NOGUEIRA, Coordenadora do Abrigo Estadual de Mulheres Vítimas
de Violência Doméstica e Familiares; a Senhora ÉRICA BECHARA, Secretária Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Belterra. A seguir, foram chamadas para
fazer parte do debate: a Senhora MARILENE ROCHA, representante da Associação de Mulheres
e Trabalhadores Rurais de Santarém; a Senhora SARA PEREIRA,representante do movimento
FASE; a Senhora SILEUZA BARRETO, representante da Associação de Mulheres Agricultoras
Familiares de Mojuí dos Campos; a Senhora CELMA PEREIRA,representante da Associação
dos Movimentos dos Trabalhadores de Belterra; a Senhora MARTA CAMPOS; a Senhora
JOCIENE NOGUEIRA, Presidente do STTR de Belterra; e a Senhora RAIMUNDA SILVA,
Coordenadora do Programa Maria do Pará. Composta a mesa, o mestre de cerimônia passou a
condução dos trabalhos ao Excelentíssimo Senhor Vereador ENFERMEIRO JOZIEL (PRD).
Em sua fala, o Vereador ENFERMEIRO JOZIEL (PRD) cumprimentou os presentes,
parabenizou o vereador BIGA KALAHARE (PT) pela iniciativa e ressaltou a gravidade da
violência contra a mulher, citando dados preocupantes de atendimentos registrados pela Delegacia
da Mulher no ano de 2025, ultrapassando dois mil e quinhentos casos. Destacou a necessidade de
ações efetivas para combater a violência doméstica e declarou oficialmente aberta a audiência
pública. Na sequência, o presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Vereador BIGA
KALAHARE (PT) que destacou que a audiência surgiu a partir de demandas da sociedade civil,
especialmente de lideranças femininas, e enfatizou a responsabilidade do poder público na
construção de políticas públicas eficazes para proteção das mulheres. Em seguida, procedeu à
leitura do Requerimento nº 174/2026, que dispõe sobre a realização da audiência pública para
debater estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher na região metropolitana de
Santarém, a ser realizada no dia 12 de março de 2026, no plenário da Câmara Municipal. Na
sequência, o Vereador ENFERMEIRO JOZIEL (PRD) justificou a ausência momentânea das
vereadoras IVANIRA FIGUEIRA (PSD), ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS),
ENFERMEIRA ALBA LEAL (MDB) e BÁRBARA MATOS(PP), informando que as mesmas
participavam de entrevista em emissora de rádio local, tratando da atuação das mulheres nos
espaços políticos, e que posteriormente se fariam presentes na audiência. Em ato contínuo,
transferiu a condução dos trabalhos ao Vereador BIGA KALAHARE (PT). Assumindo a
presidência da audiência, o Vereador BIGA KALAHARE (PT) reiterou a justificativa das
vereadoras e agradeceu a presença de todos, destacando a importância da participação dos
municípios de Belterra e Mojuí dos Campos. Informou que adotaria metodologia participativa,
priorizando inicialmente a fala dos representantes da sociedade civil para, posteriormente, as
autoridades se manifestarem, com o objetivo de garantir maior aproveitamento do tempo e
encaminhamentos concretos. Dando início às exposições, concedeu a palavra à Senhora SARA
PEREIRA, representante do movimento FASE. Em sua apresentação, a mesma destacou a
urgência do debate sobre a violência contra a mulher, enfatizando tratar-se de um problema social
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grave que deve ser enfrentado por toda a sociedade. Ressaltou que, na maioria dos casos, a
violência é praticada por pessoas do convívio das vítimas, o que agrava a situação. Apresentou
dados atualizados, evidenciando o aumento dos casos de violência e feminicídio, inclusive no
Estado do Pará, bem como dados específicos da região metropolitana de Santarém, apontando a
insuficiência de políticas públicas e estrutura adequada de atendimento às mulheres vítimas de
violência. Destacou ainda dificuldades enfrentadas nos municípios de Belterra e Mojuí dos
Campos, como a ausência de delegacias especializadas, carência de profissionais e estrutura
inadequada de atendimento, além da inexistência de funcionamento contínuo dos serviços.
Ressaltou a necessidade de políticas públicas integradas em nível metropolitano e a urgência de
medidas concretas que garantam proteção às mulheres. Durante a exposição, o Vereador
ENFERMEIRO JOZIEL (PRD) fez intervenção para informar que apresentou indicação visando
à implantação do funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher em Santarém, bem como a
realização de futura audiência pública para tratar do tema, reforçando seu compromisso com a
pauta. Retomando a palavra, a Senhora SARA PEREIRA reconheceu a importância da iniciativa
e destacou que a reivindicação pelo funcionamento integral da Delegacia da Mulher é antiga,
ressaltando a necessidade de continuidade das ações e fortalecimento da rede de proteção.
Finalizou sua fala enfatizando a gravidade da situação e a necessidade de enfrentamento coletivo
e urgente da violência contra a mulher. Na sequência a senhora MARILENE ROCHA,
representante da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Município de Santarém
(AMTR) destacou a relevância da audiência pública, enfatizando a necessidade de discutir
políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no
contexto do mês alusivo às mulheres. Ressaltou a realidade vivenciada pelas mulheres da zona
rural, que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos e, muitas vezes, não conseguem
denunciar situações de violência. Relatou experiências pessoais e de outras mulheres que não
foram devidamente acolhidas nos órgãos competentes, enfatizando a necessidade de maior
sensibilidade e preparo no atendimento. Destacou, ainda, a importância de reconhecer o dia 8 de
março como marco de luta e reflexão, e não apenas comemorativo. Em seguida, fez uso da palavra
a senhora SILEUZA BARRETO, representante da Associação de Mulheres Agricultoras
Familiares de Mojuí dos Campos. Em sua manifestação, ressaltou a importância do espaço de
debate e lamentou a ausência de representantes do município de Mojuí dos Campos, evidenciando
a falta de comprometimento com a pauta. Destacou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres da
região, especialmente no acesso aos serviços de atendimento, e a carência de políticas públicas
eficazes. Ressaltou que muitas mulheres deixam de denunciar por medo ou pela ausência de apoio
e estrutura adequada, reforçando a necessidade de campanhas educativas e maior atuação do poder
público. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Vereador ENFERMEIRO JOZIEL (PRD)
solicitou a palavra para registrar a presença das vereadoras ENFERMEIRA ALBA LEAL
(MDB), BÁRBARA MATOS (PP) e IVANIRA FIGUEIRA (PSD). Na oportunidade, propôsa transferência da presidência da audiência para a Vereadora ENFERMEIRA ALBA LEAL
(MDB), em razão de sua atuação como Presidente da Procuradoria da Mulher. Em seguida a
senhora MARTA CAMPOS, representante do Fundo Luzia Dorot do Espírito Santo destacou a
importância da audiência como espaço de fortalecimento das reivindicações das mulheres,
especialmente das que vivem na zona rural. Relatou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres
dessas regiões, que muitas vezes não possuem acesso aos serviços básicos e dependem das
associações locais para apoio e acolhimento. Ressaltou o papel fundamental dessas organizações
no enfrentamento da violência, destacando que, em muitos casos, são elas que exercem funções
de acolhimento e
orientação, diante da ausência do poder público. Na sequência, fez uso da palavra
a senhora JOCIENE NOGUEIRA, Presidente do STTR de Belterra. Em sua fala, ressaltou a
importância do debate e questionou a ausência de representantes de determinados municípios,
destacando a necessidade de maior compromisso das autoridades com a causa. Apontou a
necessidade de reativação de políticas públicas, como o Centro de Referência da Mulher em
Belterra, e relatou situações graves de violência, incluindo casos de abuso e exploração,
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especialmente na zona rural, enfatizando a urgência de medidas efetivas. Dando continuidade, fez
uso da palavra a senhora RAIMUNDA SILVA, Coordenadora do Centro Especializado de
Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Maria do Pará. Em sua exposição, destacou
que o atendimento às mulheres vítimas de violência deve ser pautado pela empatia e compreensão,
ressaltando que muitas permanecem em relações abusivas por fatores psicológicos, emocionais e
financeiros. Explicou o funcionamento do serviço e a importância do acompanhamento dessas
mulheres, bem como a necessidade de fortalecimento da rede de proteção. Alertou ainda para o
crescimento de discursos que incentivam a violência, especialmente nas redes sociais, reforçando
a importância da educação e conscientização. Nesse ato foi registrado a presença do Vereador
ELIELTON LIRA (PDT). Prosseguindo com os pronunciamentos, fez uso da palavra a senhora
SELMA, representante do movimento de mulheres de Belterra, que destacou a gravidade da
situação enfrentada pelas mulheres da zona rural, enfatizando a necessidade urgente de políticas
públicas, especialmente o funcionamento da Delegacia da Mulher em regime de 24 horas.
Ressaltou que muitas mulheres vivem em situação de extrema vulnerabilidade e que os casos de
violência são frequentes, clamando por apoio e ações concretas. Com a palavra, o Vereador BIGA
KALAHARE (PT) agradeceu as manifestações da sociedade civil, lamentou novamente a
ausência de representantes de outros municípios e ressaltou a importância do Poder Legislativo
como instrumento de escuta e encaminhamento das demandas sociais. Informou que, a partir
daquele momento, seria aberta a fase de manifestações dos representantes do poder público,
solicitando que apresentassem propostas e encaminhamentos concretos. Concedeu, então, a
palavra ao Senhor WELLINGTON KENNEDY, Delegado titular do município de Belterra. Em
sua fala, destacou a importância da integração entre os órgãos públicos e a sociedade no
enfrentamento da violência contra a mulher. Ressaltou que muitas vítimas chegam à delegacia já
em situação extrema, evidenciando falhas no sistema de proteção. Informou sobre iniciativas
implementadas, como o acompanhamento das medidas protetivas e visitas às vítimas, com o
objetivo de prevenir novas ocorrências. Defendeu o fortalecimento das políticas públicas,
ampliação da estrutura policial e atuação preventiva como estratégias fundamentais para o
enfrentamento da violência. Na sequência, o Vereador BIGA KALAHARE (PT) abriu espaço
para manifestações da sociedade civil, concedendo a palavra à senhora JAQUELINE, Presidente
da Associação de Mulheres Santarém Solidárias. Em sua fala, destacou a importância da união
entre as mulheres no enfrentamento da violência, ressaltando que se trata de um problema
estrutural e cultural. Apontou as dificuldades enfrentadas na região amazônica, especialmente no
acesso à justiça e aos serviços de proteção, e enfatizou a necessidade de fortalecimento das redes
de apoio e conscientização social. Dando continuidade às manifestações, fez uso da palavra o
Senhor IVANILDO BRASIL, representante do Ministério Público do Estado do Pará, que
justificou a ausência da Dra. SILVANA NASCIMENTO, informando que a mesmase encontrava
em audiência no momento. Destacou que atua como técnico ministerial na promotoria de violência
doméstica e colocou o órgão à disposição para receber demandas oriundas da audiência,
ressaltando a importância do encaminhamento das denúncias e solicitações ao Ministério Público.
Em seguida,fez uso da palavra a Senhora JÚLIA MENEZES, Presidente da Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero da OAB/Santarém. Em sua fala, destacou o papel
institucional da Ordem dos Advogados do Brasil no apoio à sociedade civil, especialmente no
atendimento às mulheres vítimas de violência. Ressaltou que, embora haja avanços na legislação,
ainda existem dificuldades na efetivação dos direitos, sobretudo no atendimento prestado pelos
órgãos competentes. Colocou a instituição à disposição para acolher demandas, realizar
encaminhamentos e contribuir com relatórios e ações que fortaleçam o combate à violência contra
a mulher. Na sequência, fez uso da palavra a Senhora ÉRICA BECHARA, Secretária Municipal
de Trabalho e Desenvolvimento Social de Belterra, que agradeceu a oportunidade de participação
e destacou a importância do debate para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às
mulheres. Informou que o município de Belterra está aberto ao diálogo com os demais municípios
e associações, visando à construção de soluções conjuntas. Esclareceu o funcionamento da rede de
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atendimento no município, destacando que o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) realiza o acompanhamento das mulheres encaminhadas pela justiça, com suporte
psicossocial e articulação com outros serviços, incluindo o CRAS. Reafirmou o compromisso do
município em buscar melhorias e ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres. Na
oportunidade, foi registrado o comparecimento do Excelentíssimo Senhor Vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL). Dando prosseguimento, fez uso da palavra a Senhora
ROSILEIDE NOGUEIRA, Coordenadora do Abrigo Estadual de Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica e Familiar do Baixo Amazonas. Em sua fala, explicou o funcionamento do abrigo,
destacando que o endereço é sigiloso e que o espaço conta com equipe multiprofissional composta
exclusivamente por mulheres. Informou que o atendimento abrange toda a região do Baixo
Amazonas, incluindo os municípios de Belterra e Mojuí dos Campos, e que o acolhimento pode
ocorrer mesmo na ausência de boletim de ocorrência, sendo realizados posteriormente os
encaminhamentos necessários. Esclareceu ainda que o abrigo funciona ininterruptamente, em
regime de 24 horas, garantindo atendimento contínuo às vítimas. Em seguida, foi registrado o
comparecimento do Excelentíssimo Senhor Vereador SÉRGIO PEREIRA (PP). Na sequência,
fez uso da palavra a Senhora RAIMUNDA DUARTE, representante da Associação de Mulheres
Trabalhadoras Rurais de Santarém, que destacou a responsabilidade coletiva no enfrentamento da
violência contra a mulher, especialmente no contexto rural. Apontou as dificuldades enfrentadas
pelas mulheres do campo, como distância, falta de transporte e ausência de serviços especializados,
e defendeu a ampliação da rede de atendimento, a promoção de campanhas informativas e o
incentivo à autonomia econômica feminina como estratégias fundamentais para o enfrentamento
da violência. Dando continuidade, fez uso da palavra a Senhora NJARA DANTAS, supervisora
do setor psicossocial do Hospital Municipal de Santarém e da UPA 24 horas. Em sua exposição,
destacou o papel da rede de saúde no acolhimento das mulheres vítimas de violência, enfatizando
a atuação da equipe multiprofissional no atendimento humanizado e no encaminhamento das
vítimas aos órgãos competentes. Ressaltou a importância do acolhimento integral, desde o
atendimento inicial até a formalização da denúncia, garantindo segurança e apoio às vítimas. Na
sequência, fez uso da palavra o Senhor EVERALDO CORDEIRO,representante do Programa
de Pós-Graduação em Educação da UFOPA, que abordou a importância da educação e da
comunicação como ferramentas no enfrentamento à violência contra a mulher. Destacou a
necessidade de combater o machismo desde os espaços educacionais e convidou os presentes para
participação em evento acadêmico voltado à temática, ressaltando a relevância do debate na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por fim, fez uso da palavra a representante
da Deputada Estadual MARIA DO CARMO, que destacou a importância da participação
feminina nos espaços políticos. Informou que o mandato da deputada possui projetos voltados ao
enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo proposta de criação de comitê
interinstitucional sobre o tema, e colocou-se à disposição para contribuir com as demandas
apresentadas durante a audiência. Fez uso da palavra a Vereadora ALBA LEAL (MDB), em sua
fala, destacou a baixa representatividade feminina no Parlamento Municipal, composto
majoritariamente por homens, mesmo sendo as mulheres a maioria do eleitorado. Ressaltou a
necessidade de fortalecimento da participação feminina na política e da criação de políticas
públicas mais efetivas. Mencionou ainda casos recentes de feminicídio no país, enfatizando a
gravidade da situação e defendendo o endurecimento dasleis contra agressores. Propôs, inclusive,
a ampliação da atuação da Procuradoria da Mulher nos municípios vizinhos, colocando-se à
disposição para contribuir com sua implantação. Finalizou reafirmando o compromisso das
parlamentares com a defesa dos direitos das mulheres. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora
BÁRBARA MATOS (PP), que destacou a importância da união entre homens e mulheres naluta
contra a violência de gênero, enfatizando que essa violência possui caráter estrutural. Ressaltou a
baixa ocupação feminina nos espaços de poder, mesmo sendo maioria do eleitorado, e destacou o
papel das parlamentares na defesa das políticas públicas voltadas às mulheres. A vereadora
mencionou conquistas recentes, como a ampliação da Casa de Referência da Mulhere a articulação
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para implantação da Casa da Mulher Brasileira no município, destacando o apoio de parlamentares
estaduais e federais. Também ressaltou a importância da inclusão dos homens no debate, bem
como da educação como ferramenta essencial no combate à violência. Enfatizou os diversos tipos
de violência enfrentados pelas mulheres, incluindo a psicológica, patrimonial e digital, além de
mencionar a necessidade de ampliação do atendimento, como a implementação de Delegacia da
Mulher com funcionamento 24 horas. Finalizou colocando-se à disposição da população e
reafirmando o compromisso com a defesa das mulheres santarenas. Na sequência, fez uso da
palavra a Vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD), que parabenizou a realização da audiência e
destacou a importância de levar políticas públicas às regiões mais afastadas, especialmente às
comunidades ribeirinhase indígenas. Ressaltou as dificuldades de acesso aos serviços de proteção
nessas localidades e a necessidade de articulação com lideranças comunitárias, agentes
comunitários de saúde e profissionais da educação para fortalecer a rede de proteção. A
parlamentar enfatizou que muitas mulheres ainda vivem em situação de violência e não denunciam
por medo ou dependência financeira. Defendeu a conscientização e o fortalecimento das
denúncias, destacando a importância do engajamento de toda a sociedade nesse processo.
Finalizou solicitando o apoio dos gestores e profissionais que atuam nas comunidades para que
atuem como agentes de transformação e proteção. Em seguida o Vereador JOZIEL COLARES
(PRD), destacou a importância do fortalecimento da rede de proteção à mulher e defendeu a
implementação do funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher. Ressaltou a necessidade de
articulação junto aos órgãos competentes para garantir estrutura e atendimento adequado às
vítimas. O parlamentar compartilhou experiência vivenciada durante sua atuação no SAMU,
relatando um caso grave de tentativa de feminicídio em que a vítima foi inicialmente dada como
morta, mas posteriormente socorrida com vida. Utilizou o relato para reforçar a gravidade da
violência doméstica e a importância de um atendimento rápido e eficaz. Finalizou reafirmando o
compromisso do Poder Legislativo com a causa. Em continuidade fez uso da palavra o Vereador
ELIELTON LIRA (PDT),que destacou a relevância da audiência diante do aumento dos casos
de violência contra a mulher. Ressaltou a necessidade de construção de políticas públicas eficazes,
bem como a
importância da estruturação dos órgãos de segurança pública. Defendeu a elaboração
de documento oficial a ser encaminhado ao Governo do Estado solicitando melhorias no
atendimento, incluindo a ampliação do funcionamento da Delegacia da Mulher. O parlamentar
também abordou a importância da família como base da sociedade e defendeu políticas públicas
voltadas à prevenção da violência, por meio da educação e fortalecimento dos vínculos familiares.
Finalizou parabenizando os organizadores e reafirmando seu apoio à causa. Para encerrar a
audiência, a Vereadora ALBA LEAL (MDB) retomou a palavra, agradecendo a presença de todos
e reafirmando o compromisso das parlamentares com a defesa das mulheres. Destacou a
necessidade de que as discussões resultem em encaminhamentos concretos, especialmente no que
se refere ao fortalecimento da proteção jurídica às mulheres. Colocou-se, juntamente com as
demais vereadoras, à disposição para dar continuidade às ações e fortalecer a rede de apoio. Por
fim, o Vereador BIGA KALAHARE (PT) realizou a fala de encerramento, agradecendo a
presença de todos os participantes e destacando a importância da audiência para a construção de
propostas conjuntas entre os municípios da região metropolitana. Informou que será elaborado um
documento com os encaminhamentos discutidos, o qual será encaminhado às autoridades
competentes e aberto à assinatura das entidades e representantes presentes. Ressaltou que a luta
em defesa das mulheres deve ultrapassar questões políticas e partidárias, sendo uma pauta coletiva
e de responsabilidade de toda a sociedade. Finalizou agradecendo a participação de todos e
convidando os presentes para o registro fotográfico, simbolizando a união e o compromisso
coletivo com a causa. Nada mais havendo a tratar, o VEREADOR JOZIEL COLARES (PRD)
declarou encerrada a audiência pública. E, para constar, mandou lavrar a presente ata que, em
anexo, encaminha a ficha de frequência de todos os participantes desta audiência.
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FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS
ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA
REGIÃO METROPOLITANA DE SANTARÉM, realizada no dia 12/03/2026.
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