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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM “MM J GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA Ivanira
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA - PSD
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 55 12025. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO 13/0 4/26.
ON CÂMARA MUNICIPAL DESANTAREM.
Autora: Vereadora Ivanira Figueira Enf.º JozigtÇolares
Assunto: Solicitação de informações sobre a implantação do-P:
Para Todos na região do Rio Arapiuns no ano de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, requerer
que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à concessionária
Equatorial Energia, responsável pela implantação do Programa Luz Para
Todos, bem como aos órgãos competentes, solicitando informações detalhadas
acerca da execução do referido programa no exercício de 2026, especialmente
no quediz respeito à região do Rio Arapiuns.
Considerando a relevância social do acesso à energia elétrica para as
populações tradicionais e comunidades rurais, insta esclarecer quais
comunidades da região do Rio Arapiuns serão efetivamente contempladas pelo
Programa Luz Para Todos no corrente ano, com especial atenção às áreas do
PAE Lago Grande e da Resex Tapajós-Arapiuns.
Diante do exposto, solicita-se:
1. A relação completa das comunidades da região do Rio Arapiuns que
serão contempladas pelo Programa Luz Para Todos no ano de 2026;
2. O cronograma detalhado de execução das obras e serviços nessas
localidades;
3. A confirmação de inclusão das áreas do PAE Lago Grande e da Resex
Tapajós-Arapiuns no planejamento do programa, com indicação das
comunidades específicas a serem atendidas;
4. Os critérios adotados para definição das localidades beneficiadas:
9. As ações previstas para assegurar a universalização do acesso à energia
elétrica na região, respeitando as particularidades das populações
tradicionais.
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de transparência e
planejamento adequado na execução de políticas públicas essenciais,
especialmente em regiões de difícil acesso, onde a energia elétrica representa
um fator determinante para o desenvolvimento social, econômico e a melhoria
da qualidade de vida das comunidades.
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MNE ABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA Ivanira
Ademais, a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo é fundamental para
garantir que os direitos das populações da região do Rio Arapiuns sejam
devidamente assegurados, evitando-se a exclusão de comunidades que
historicamente enfrentam limitações no acesso a serviços básicos.
Que desta matéria legislativa seja dado conhecimento ao Gerente de
Relacionamento com o Cliente da Equatorial Energia.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 13 de abril de 2026
Assinado de forma
digital por IVANIRA
DE SOUSA
FIGUEIRA:5147325
9215
IVANIRA FIGUEIRA — VEREADORA PSD
Instagram: Divanirafigueira
Email: ver.ivanirafiqueiraQsantarem.pa lea.br
IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA:51473259215
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