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o PODER LEGISLATIVO
| CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
uy GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA Ivanira VALA
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA - PSD
Â
º CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR PEDIDO iv
DE
INFORMAÇÃO Nº SO 12025.
ARA MUNICIPAL DE SANTA
PLENÁRIO, 13/04 [26
CAMARA MUNICIPAL DE 9
Autora: Vereadora Ivanira Figueira Enf.º Joziel
Assunto: Solicitação de informações acerca da implantação do Programa L
Para Todos no exercício de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,à presença de Vossas Excelências, requerer
que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à concessionária de
energia elétrica Equatorial Energia, bem como aos órgãos competentes,
solicitando informações detalhadas acerca da implantação do Programa Luz
Para Todos no ano de 2026, especialmente no que se refere às comunidades
abaixo relacionadas:
* Comunidades de Amari, Maicá e São José, que, até o presente
momento, não foram contempladas pelo referido programa:
* . Comunidades de Cuipiranga, Piauí e Lago Central, onde o programa foi
iniciado, porém não contemplou a totalidade das famílias residentes.
Diante do exposto, solicita-se:
1. O cronograma atualizado de execução do Programa Luz Para Todos para
o ano de 2026, com detalhamento das localidades mencionadas;
2. A justificativa para a não contemplação das comunidades de Amari, Maicá
e São José até o presente momento;
3. As razões pelas quais o atendimento nas comunidades de Cuipiranga,
Piauí e Lago Central não abrangeu todas as famílias:
4. A previsão de universalização do atendimento nessas localidades,
garantindo o acesso integral à energia elétrica;
5. Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar que todas as
famílias elegíveis sejam devidamente atendidas.
Justifica-se o presente requerimento em razão da relevância social do acesso à
energia elétrica, direito fundamental que impacta diretamente a qualidade de
vida, o desenvolvimento econômico e a dignidade das famílias. A ausência ou
insuficiência desse serviço essencial perpetua desigualdades e compromete o
bem-estar das comunidades afetadas.
Assim, faz-se necessária a devida prestação de informações por parte dos
responsáveis, a fim de que esta Casa Legislativa possa exercer plenamente sua
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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função fiscalizadora e contribuir para a efetivação de políticas públicas que atendam às demandas da população.
Que desta matéria legislativa seja dado conhecimento ao Gerente de
Relacionamento com o Cliente da Equatorial Energia.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 13 de abril
de 2026.
Assinado de forma
IVANIRA DE SOUSA gigital por IVANIRA DE
FIGUEIRA:5147325 SOUSA
9215 FIGUEIRA:5147325921
5
IVANIRA FIGUEIRA - VEREADORA PSD
Instagram: Divanirafigueira
Email: ver.ivanirafigueiraQDsantarem.pa.leg.br
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