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materia nº 73/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 73 / 2016
Date 2016-12-05
EmentaREQUER JUNTO A SEGUP A IMPLANTAÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM O PROGRAMA PLANTÃO SOCIAL.
native_id3828

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-06 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2016-12-05 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNILIPAL UE SANTAREM
APROVADO EM UC nisCuSSÃ
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! PLENÁRIO 09 fjo Ras:
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM "Silvio dos Santos Neto
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. 1.º Secretágio
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR LUIZ ALBERTO DA CRUZ - PSDC
INDICAÇÃO Nº. (73 /2016.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
PROPOMOS, com a devida aquiescência do soberano Plenário, que após a sua tramitação
regimental, seja encaminhado expediente em atenção ao SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, que seja estudado a possibilidade no sentido de viabilizar a implantação na
SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL EM SANTARÉM para atendimento público o programa
PLANTÃO SOCIAL, através de estagiários das universidades dos cursos de direitos e demais áreas
de Ciências Humanas.
Fundamentação - A criação e implantação de estágio acadêmico em delegacias policiais dos cursos
de graduação em Direito e demais áreas de Ciências Humanas, através de convênios institucionais—
universidades públicas, privadas e entidades similares, com isso, possibilitando o plantão social nas
delegacias onde haverá a presença de universitários nas áreas afins.
A presente proposta de implantação do plantão social nas delegacias, deve-se ao fato de que nas
áreas mais pobres das nossas maiores cidades, aproximadamente, 70% das ocorrências policiais são
de natureza social e familiar, do tipo desavença entre casais e vizinhos, pedidos de socorro para
parturientes e acidentes ocorridos dentro do lar, portanto não sendo tipicamente questões policiais ou
quando muito se trata apenas de pequenas ocorrências, 0 que merecerá por parte do plantão social
uma triagem daquilo que será resolvido na DP ou então encaminhado a hospitais, juizados especiais
e até mesmo a defesa civil do Município.
Com esta medida, colocada em prática temos absoluta certeza e confiança, que em muito contribuirá
para que o trabalho da polícia ficará mais centrado nas ocorrências mais graves, o que também
liberará os policiais para trabalhos de diligências nas suas investigações visando identificar os autores
dos crimes.
Este novo tipo de atendimento social chega, aliás, já implantado com sucesso em várias cidades do
Brasil, pelos setores municipais e estaduais competentes em convênio com as Delegacias de Policias
Civis, portanto, ao cidadão mais necessitado, que passará a contar com um serviço público eficiente,
capaz de dar a ele, em curtíssimo espaço de tempo, uma resposta de solução para O problema que o
aflige.
Os convênios serão assinados entre órgãos competentes e as Universidades, quer públicas ou
privadas, com atuação no Estado ou Município, favorecendo o cidadão, notadamente os mais pobres,
carentes de orientação social e familiar dos possíveis males que os cercam cotidianamente.
Endereço: Centro Integrado do Governo — Av. Nazaré, 871 -Bairro Nazaré, CEP-66.035-170 (Belém-
Pa). Cópia da presente seja dado conhecimento ao deputado Estadual Nélio Aguiar, e ao Governador
e Vice-Governador do Estado, bem como a E é pn de Polícia Civil em Santarém.
Sala das Sessões, Plenário do Pálácio Tapajós, em de novembro de 2016.
A À
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LUIZ ALBERTO DA CRUZ
Vereador — PSDC

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