materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
A; vrovado em JUVUCÃ) Biscusão
PODER LEGISLATIVO Por: UUumaanulada
CÂM ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Penário: PL OU | 2226 et DEPARTAMENTO LEGISLATIVO o CÂMMÂNU —
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Seisãb
» Lepitari
da Vigésima Legislatura, realizada no dia treze de abril do ano de dois mil e vinteEseis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O Vereador ENF. MURILO TOLENTINO(PRD)relatou sua participação em
reunião com lideranças do Residencial Moaçara. Destacou preocupação com relato de morador
que teve atendimento recusado em unidade básica de saúde sob a justificativa de não residir no
bairro, ressaltando que o Sistema Único de Saúde deve garantir atendimento universal, sem
exclusões, ainda que haja organização territorial. Defendeu que moradores recém-chegados devem
ser acolhidos, orientados e devidamente cadastrados, não podendo sair sem atendimento ou
esclarecimentos. Informou que já dialogou com o secretário municipal de saúde, que se
comprometeu a orientar as unidades quanto ao atendimento. Também abordou dificuldades
enfrentadas por moradores quanto ao acesso à educação, relatando negativas de vagas em escolas
próximas,e
informou ter acionado a Secretaria de Educação, que se comprometeu a buscar solução
para a demanda. Por fim, afirmou que formalizará as reivindicações por meio de requerimentos.
A Vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) fez convite às comunidades e aldeias próximas à
comunidade São Pedro para participarem do projeto “Por Elas”, a ser realizado no dia 23 de abril,
data de seu aniversário, com ação voltada à beleza e cidadania. Na oportunidade, informou que
protocolou pedido de informações junto à concessionária Equatorial Energia, visando
esclarecimentos sobre demandas apresentadas por comunidades e aldeias, diante de informações
consideradas desencontradas. Ressaltou a importância de obter resposta oficial para evitar a
propagação de expectativas que não possam ser atendidas, portanto, aguardam posicionamento do
gerente responsável. O Vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) informou que participou,
juntamente com outros parlamentares, de reunião na comunidade Guaraná para tratar da proposta
de criação de território indígena na região. Destacou que a participação ocorreu no âmbito de
comissão instituída pela Câmara Municipal, tendo como objetivo ouvir a população e as
associações envolvidas. Ressaltou a preocupação das comunidades quanto ao processo e defendeu
maior diálogo e transparência nas discussões. Mencionou a experiência da comissão no caso do
Residencial Moaçara, onde houve avanço no entendimento entre as partes, e manifestou
expectativa de que o Governo Federal permita a participação da Prefeitura de Santarém e do Poder
Legislativo municipal nas tratativas, o que, segundo informou, já foi solicitado, porém ainda não
atendido. Enfatizou que a Câmara busca garantir a representatividade da população nas discussões,
que envolvem diversas regiões do município, e destacou a complexidade do tema, citando,
inclusive, situações de conflito com áreas já consolidadas, como assentamentos reconhecidos. Por
fim, afirmou que a comissão acompanhará o processo de forma contínua. O Vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) fez referência ao “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista, destacando a importância das mobilizações realizadas no
município, com a participação de famílias e profissionais na luta por visibilidade e direitos. Em
seguida, informou reunião com o secretário municipal de Esporte e Lazer, na qual foi debatida a
criação do Conselho Municipal de Esportes, proposta em tramitação, ressaltando sua relevância
como órgão consultivo e deliberativo para fortalecimento das políticas esportivas no município.
Comunicou ainda a apresentação de requerimento para realização de audiência pública no dia 28
de maio, com o objetivo de ouvir representantes das diversas modalidades esportivas e contribuir
para o aprimoramento da proposta. Destacou que a iniciativa resulta de alinhamento com o Poder
Executivo, visando promover maior organização, participação e desenvolvimento do esporte em
Santarém. Por fim, colocou-se à disposição dos desportistas e das instituições envolvidas para
contribuir com o avanço da pauta, reforçando o compromisso com o fortalecimento do esporte no
município. O vereador RONAN LIBERAL JR. (MDB) informou que esteve no Fórum de
Santarém em reunião com o diretor, tratando sobre a implantação dos Pontos de Inclusão Digital
(PID), projeto de sua autoria apresentado em 2024. Explicou que os PID são instrumentos que
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA
DEPARTAMENTOLEGISLATIVO
facilitam o acesso da população, especialmente de comunidades ribeirinhas e rurais, aos serviços
do Poder Judiciário, permitindo a participação em audiências e o acesso a informações sem a
necessidade de deslocamento até a sede do município. Destacou que o projeto já é realidade em
algumas regiões e que houve validação para expansão às regiões do Tapará, Arapixuna e Aritapera.
mediante parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Prefeitura de Santarém.
Ressaltou a importância da iniciativa para reduzir custos e ampliar o acesso da população à justiça,
informando que a implementação ocorrerá em espaços públicos, como escolas, com apoio de
servidores capacitados. Por fim, comunicou tratativas com deputado Henderson Pinto acerca das
condições da rodovia BR-163, destacando a previsão de realização de processo licitatório pelo
Governo Federal para execução de serviços emergenciais, visando melhorar a trafegabilidade e
garantir segurança na via. O Vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA) destacou reunião realizada na comunidade Igarapé do Costa, para tratar de
acordos de pesca, ressaltando a ampla participação dos pescadores e a importância do diálogo.
Relatou a execução de diversos projetos na região do Urucurituba e adjacências, como a construção
e inauguração de escolas e unidades básicas de saúde, além da implantação de sistemas de
abastecimento de água. Mencionou ainda a previsão de inauguração de ginásio poliesportivo na
região, destacando a importância do esporte como instrumento de inclusão social. Informou a
apresentação de solicitações ao Poder Executivo para construção de novos ginásios em diferentes
comunidades, com o objetivo de ampliar o acesso ao esporte nas áreas ribeirinhas. Por fim,
destacou a atuação em defesa dos pescadores quanto à medida provisória que trata do seguro￾defeso, ressaltando avanços obtidos após mobilização de lideranças e parlamentares, garantindo
adequações à realidade da atividade pesqueira. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
ANDREO RASERA (PL) destacou sua participação em audiência na comunidade Guaraná, onde
foram debatidas propostas de criação de áreas indígenas no município. Ressaltou a mobilização
das comunidades e a importância da participação do Poder Legislativo e do Executivo nas
discussões, enfatizando a necessidade de transparência e diálogo, diante das implicações para
produtores rurais e assentamentos existentes. Informou que a Câmara acompanhará o tema por
meio de comissão específica, destacando a complexidade do assunto e a necessidade de garantir a
representatividade da população envolvida. Relatou ainda agenda em comunidades da região do
Chapadão e no município de Prainha, destacando articulações políticas e encontros com lideranças
locais. Também apontou demandas relacionadas à rodovia PA-370, como a necessidade de
limpeza da sinalização e implantação de redutores de velocidade, visando maior segurança viária.
Por fim, mencionou indicações ao Poder Executivo para execução de obras estruturantes, como a
continuidade da Avenida Turiano Meira até a região do Mararu e a implantação da Avenida
Caranan, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana no município. A Vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS)informou o protocolo de dois projetos de lei. O primeiro propõe
alteração na legislação municipal que trata dos benefícios eventuais, com o objetivo de incluir
medicamentos e insumos pós-parto entre os itens destinados às mulheres em situação de
vulnerabilidade, visando garantir maior dignidade no período pós-natal. O segundo projeto dispõe
sobre a criação de um portal eletrônico ou painel digital para assegurar transparência ativa nos
processos de regularização fundiária urbana no município, permitindo o acompanhamento desde
o protocolo até a emissão do título. Na sequência, abordou a temática relacionada aos estudos de
identificação e delimitação de terras indígenas no Planalto Santareno. Informou que a Câmara
Municipal, por meio de comissão já constituída, tem atuado de forma conjunta com o Poder
Executivo e a Procuradoria Geral do Município, visando construir soluções que contemplem tanto
o aspecto jurídico quanto técnico da questão. Destacou que está em elaboração uma nota técnica
com fundamentação adequada para subsidiar o posicionamento institucional do município,
considerando a complexidade do tema e seus impactos para as comunidades envolvidas. Por fim,
agradeceu aos vereadores que participaram das reuniões recentes sobre o assunto, ressaltando que,
apesarde não ter podido estar presente em uma das ocasiões por compromisso em outro município,
acompanhou os desdobramentos e reconheceu a representatividade da Câmara nos debates.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 06 de abril de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 049/2026 — GAB. Ver. David Paiva. Assunto:
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 13/04/2026, em função de agendas externas
em órgão da prefeitura municipal, a fim de alinhar demandas e pautas em prol dos munícipes.
MEMO. 017/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela (Federação União Progressista) - Assunto:
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 13 de abril, por motivo de saúde. MEMO.
037/2026 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB) - Assunto: Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 13 de abril do corrente ano, noshorários de 15 às 18 horas, por motivo de agenda
parlamentar externa. MEMO. 023/2026 — GAB. Ver. Bárbara Matos (Federação União Brasil) -
Assunto: Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 13 e 14 de abril, em virtude de agenda
de viagem com objetivos de reuniões institucionais na Assembleia Legislativa do Estado do Pará,
com o deputado estadual João Pingarilho e com a diretoria geral do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará. MEMO. 067/2026 — GAB. Ver. Malaquias Mottin (PL) - Assunto: Justificativa de
ausência na sessão ordinária do dia 13 de abril de 2026, em razão de estar acompanhando sua
esposa, que se encontra em tratamento médico em outro estado. MEMO. 037/2026 — GAB. Ver.
Sérgio Pereira (Federação União Progressista) - Assunto: Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 13 de abril do corrente ano, em razão do cumprimento de agenda parlamentar na
cidade de Belém, estado do Pará. MEMO. 016/2026 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) - Assunto:
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 13 e 14 de abril de 2026, em razão de estar
participando de audiência com os órgãos do governo estadual por intermédio do mandato da
deputada estadual Maria do Carmo, sendo atividades relativamente voltadas a seu mandato,
estando, portanto, impossibilitado de comparecer as sessões. MEMO. 044/2026 — GAB. Ver.
Erasmo Maia (Federação União Progressista) — Assunto: Justificativa de ausência em sessão
ordinária do dia 13 de abril de 2026, visto que está realizando exames de saúde. MEMO. 30/2026
— GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Assunto: Justificativa do vereador Elielton Lira (PDT), na
sessão ordinária do dia 13/04/2026, pois o mesmo se encontra cumprindo agenda externa. Ofício
834/2026 — SEMTUR — Assunto: Convite “Domingo de lazer - Edição Sabores do Tapajós”.
Iniciativa que visa promover a cultura, a gastronomia regional e o lazer para a população
Santarena. O evento será realizado no dia 26 de abril de 2026 na Praça Tiradentes, horário das 18h
às 21 horas, reunindo atrações culturais, apresentações artísticas e experiências que valorizam as
tradições e potencialidades do município. OF. 849/2026 — Assunto: Encaminhamento da Lei nº
22.911, de 13 de abril de 2026, que institui o dia do Assessor Parlamentar no município de
Santarém e dá outras providências. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE LEI 1089/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que
institui mecanismo de transparência ativa no âmbito da regularização fundiária urbana REURB no
município de Santarém e dá outras providências. Encaminhamento de 05 (cinco) projetos de
terras, de autoria do Poder Executivo. PROJETO DE LEI 1090/2026, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS), que altera o artigo 82, parágrafo 2º da Lei Municipal Nº 20.467/2018,
que dispõe sobre concessão de benefícios eventuais do município de Santarém, estado do Pará, em
conformidade com a lei federal número 8742 de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.
PROJETO DE LEI 1091/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que institui o
Programa Municipal de Emprego apoiado para pessoas com transtorno de aspecto autismo - TEA
no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1092/2026, de autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB), que institui a política municipal de incentivo à regulamentação das
corridas de rua no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI /2026, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que Modifica o artigo 2º do projeto de lei de número
17.771 de 2 julho de 2003, que cria a área de proteção ambiental de Alter do Chão no município
de Santarém. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação 55/2026, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); Pedido de informação 56/2026, de autoria da vereadora Ivanira
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PODER LEGISLATIVO E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Figueira (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão
e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 48/2026,
de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). A seguir, entrou em pauta 13 (treze) PROJETOS DE
LEI DE ALIENAÇÃO,do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a vender
fração do solo urbano de se domínio nesta cidade a HELOISA PINNA BERBARDO E JULIANO
BERNARDO RAMOS — PROC. Nº 023/2025; PAULO SERGIO DIAS — PROC. Nº 025/2025;
HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA -
PROC. Nº
028/2025; OSVALDO FARACO MACIEL — PROC. Nº 029/2025; MATHEUS DE CARVALHO
SOARES — PROC. Nº 039/2025; OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA -
PROC. Nº
055/2025; IRACY LEANE BATISTA LOPES — PROC. Nº 106/2025; IRACY LEANE BATISTA
LOPES — PROC. Nº 107/2025; IRACY LEANE BATISTA LOPES — PROC. Nº 108/2025;
AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA — PROC.
Nº 472/2024; GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES
DOS SANTOS JUNIOR — PROC. Nº 417/2024; CARLOS EDUARDO LUNA GOES E
CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES — PROC. Nº 411/2024; EDNALDO BRAGA DA
SILVA — PROC. Nº 238/2025. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecere justificativa,
seguido sua aprovação em bloco, em 1º e 2º discussão, com voto contrário aos processos, 023/2025,
025/2025, 028/2025, 029/2025, 039/2025, 055/2025, 106/2025, 107/2025, 108/2025, 472/2024,
417/2024, 411/2024, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); ressalva-se que a
vereadora votou apenas favorável ao processo 238/2025. Em continuidade, aprovou-se a votação
em bloco das matérias em pauta: requerimentos 44 a 48, 68, 261 a 264, 332, 356 a 361, 423 a 425,
492, 493, 494, 546, 547 e 548/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (Federação União
Progressista); Indicações 23, 24, 25, 78, 79 a 87, 105, 106, 141, 142, 199,215, 237, 267, 285, 286,
287, 288, 374/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (Federação União Progressista);
Indicações 309 a 313, 324, 325, 376, 377, 395 a 398/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB); requerimentos 447, 448, 464 a 471, 555 a 562, 588 a 592/2026, de autoria do vereador
Erlon Rocha (MDB); Indicações 356, 361, 365, 366, 367, 391 a 393, 394/2026, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 509, 533, 534, 535, 536, 570 a 576/2026, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD):; Indicações 389, 390/2026, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 357, 358, 362 a 364/2026, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL); requerimentos 517, 584 a 586/2026, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 523, 551, 554/2026, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB); Indicação 375/2026, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB);
requerimentos 531, 532/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicação 368/2026,
de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicações 369, 370, 387, 399/2026, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 580, 581, 582/2026, de autoria do vereador
Gerlande Castro (Federação União Progressista). Concluído o tempo regimental, o presidente
JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSSITA), agradeceu a
presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA);
ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. JOZIEL - JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
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PODER LEGISLATIVO
EO PES CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA);
MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL). LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA abDE SANTARÉM
Jander Ilson Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA
Mm
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KCIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA