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PODER LEGISLATIVO CT CARMA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Enf.
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA -UNIÃO
CÂMARA Penário: OS]OSjE
INDICAÇÃO Nº. 45 (2026. Santarém-PA, 14 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O Vereador signatário, com base no Regimento Interno desta Casa de Leis e após os
devidos ritos regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE
AR-CONDICIONADO OU SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NA ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO BATISTA MILÊO.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender demanda da comunidade escolar da Escola Municipal
João Batista Miléo, que vem enfrentando sérias dificuldades relacionadas ao aumento
excessivo da temperatura interna das salas de aula.
Tal situação foi agravada após a edificação de um galpão pertencente a uma rede de
supermercados atacadistas instalada nas proximidades da escola, cujo prédio passou a
obstruir a circulação natural de ar e ventilação, resultando em elevação significativa da
temperatura no ambiente escolar.
Esse cenário tem impactado diretamente no conforto térmico de alunos, professores e
demais profissionais da educação, na qualidade do processo de ensino e aprendizagem,
no desempenho pedagógico e a concentração dos estudantes, assim como nas condições
adequadasde trabalho dos docentes e servidores.
Diante do exposto, torna-se imprescindível que sejam adotadas providências urgentes por
parte do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para a
instalação de sistemas de climatização que assegurem um ambiente adequado, salubre e
propício ao desenvolvimento das atividades escolares.
A medidaora proposta visa garantir dignidade, bem-estar e melhores condições de ensino,
em consonância com osprincípios constitucionais do direito à educação de qualidade.
Plenário do Palácio do Tapajós, em 14 de abril de 2026.
Assinado de forma
digital por JOSE
JOSE ERASMO MAIA ERASMO MAIA
COSTA:25439790268 COSTA:25439790268
Dados: 2026.04.14
14:23:54 -03'00'
ERASMO MAIA
Vereador — UNIAO
Câmara Municipal de Santarém
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA — UNIÃO
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ANTAREM ATADÉI
Da Leal
12 SECRETARIA
E-mail: ver.erasmomaia(Osantarem.pa.leg.br- (93) 99145-3488 UNA BRASIL.
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