materia nº 440/2026

PODER LEGISLATIVO CAMARA câmaraMuUNIcIPALDESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
dovao em JAPAO)
INDICAÇÃO Nº 440 /2026 Efrag
INDICA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO!18
IMPLEMENTAÇÃOE INCLUSÃO DE CÂMERAS OPERACI￾ONAIS PORTÁTEIS (BODY CAMS) PARA OS AGENTES
DE TRÂNSITO, COM SOLUÇÃO INTEGRADA DE CAPTA￾ÇÃO, TRANSMISSÃO, ARMAZENAMENTO, SOFTWARE
DE CUSTÓDIA E GESTÃO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS, ACI￾ONAMENTO REMOTO, TRANSMISSÃO AO VIVO (LIVES￾TREAMING), POSICIONAMENTO POR GPS E SOFTWARE
DE MONITORAMENTO.
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Santarém, bem como a Secretária Municipal de Trânsito a implementação
e inclusão de câmeras operacionais portáteis (body cams) para os agentes de trânsito,
com solução integrada de captação, transmissão, armazenamento, software de custódia
e gestão de evidências digitais, acionamento remoto, transmissão ao vivo (livestrea￾ming), posicionamento por GPS e software de monitoramento.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a transparência, a segurança jurídica
e a confiança da população nas ações desempenhadas pelos agentes de trânsito no
município de Santarém. A utilização de câmeras operacionais portáteis permitirá o regis￾tro fiel das abordagens, contribuindo para a redução de conflitos, prevenindo abusos e
assegurando a correta atuação dos servidores públicos, além de resguardar os próprios
agentes contra eventuais acusações indevidas. Ademais,a solução tecnológica proposta
que contempla armazenamento seguro, cadeia de custódia das evidências digitais e mo￾nitoramento em tempo real possibilita maior controle institucional, eficiência administra￾tiva e suporte em processos administrativos e judiciais. A implementação desse sistema
já se mostra eficaz em diversos municípios brasileiros, promovendo maior profissiona￾lismo nas abordagens, ampliando a transparência pública e fortalecendo a relação entre
o poder público e a sociedade.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001 » Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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ds PODER LEGISLATIVO CAMARA câmara MUNICIPAL DE SANTARÉM
MENICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo a análise e adoção desta medida,
considerando sua relevância para a modernização da gestão pública e para a melhoria
dos serviços prestados à população.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Ber edito Magalhães em de 2026
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Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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