materia nº 443/2026

PODER LEGISLATIVO CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
INDICAÇÃO NU 212026
à UNIDAPRCANTAR INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A DEFESA
e Eutiade CIVIL A CRIAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA Periglo
1 ezto
eodb EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS (CHUVAS INTEN- o lhe Cu SAS).
Nos termos regimentais, venho, por meio deste, requerer a Vossas Senhorias a elabo￾ração e implementação de um Plano de Ação para Emergências Climáticas, com foco
específico em eventos de chuvas intensas no município de Santarém.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no aumento da frequência e intensidade das pre￾cipitações pluviométricas, que têm ocasionado alagamentos, danos à infraestrutura ur￾bana, prejuízos à população e riscos à integridade física dos munícipes, especialmente
em áreas mais vulneráveis, Diante desse cenário, faz-se necessária a criação de um
plano estruturado que contemple, entre outras medidas: Mapeamento das áreasde risco
de alagamento e deslizamento: Definição de protocolos de atuação preventiva e emer￾gencial; Implantação de sistema de monitoramento e
alerta à população; Ações de dre￾nagem urbana e manutenção preventiva de canais e bueiros; Estruturação de abrigos
provisórios para famílias atingidas; Campanhas educativas e de conscientização da po￾pulação; Integração entre os órgãos municipais competentes, como Defesa Civil, SE￾MINFRA e SEMMA. Ressalta-se que a adoção de um plano dessa natureza contribuirá
significativamente para a mitigação dos impactos causados por eventos climáticos extre￾mos, promovendo maior segurança, organização e resposta eficiente por parte do poder
público. Diante do exposto, solicito a análise e adoção das providências cabíveis com a
máxima urgência. Certo de contar com a atenção de Vossas Senhorias, renovo votos de
estima e consideração.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito h agalhães em de 2026
DA PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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