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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº |
/2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEMEI NO BAIRRO DO JUÁ, EM
HOMENAGEM À PROFESSORA MARIA
JOCELI TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele faz
sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI
PROFESSORA MARIA JOCELI TAPAJÓS, a unidade de educação infantil localizada
no Bairro do Juá, no Município de Santarém/PA.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas
necessárias à implementação da denominação, incluindo identificação visual, registros
institucionais e demais atos correlatos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 22 de abril de 2026.
JOSE MARIA Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
TAPAJOS:05 tAPAJOS:05058040263
Dados: 2026.04.22
058040263 12:03:42 -0300
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Ref. ao Projeto de Lei nº /2026, que dispõe sobre a denominação da nomenclatura
do novo Centro Municipal de Educação Infantil situado no Bairro do Juá, prestando
homenagem à Professora Maria Joceli Tapajós e dá outras providências.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo (a)s. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
A presente proposição tem por finalidade denominar o novo Centro Municipal
de Educação Infantil situado no Bairro do Juá, prestando homenagem à Professora
Maria Joceli Tapajós.
Natural da comunidade de Novo Gurupá, região do Rio Arapiuns, ingressou no
serviço público municipal em 1998, exercendo a função de professora, tendo atuado
em diversas unidades da rede municipal de ensino.
Destacou-se como educadora comprometida com o processo de alfabetização e,
posteriormente, com a educação especial, área em que desenvolveu trabalho de
elevada relevância social, voltado à inclusão e ao desenvolvimento integral dos
educandos.
Residente no próprio Município de Santarém no Bairro do Juá, desempenhou
papel ativo na comunidade, contribuindo para iniciativas sociais e religiosas, sendo
reconhecida por sua atuação solidária e espírito coletivo.
Também se dedicou à formação acadêmica continuada, estando em nível de
pós-graduação stricto sensu, com foco na valorização da educação intercultural e dos
saberes tradicionais, evidenciando compromisso com a realidade educacional
amazônica.
Sua trajetória foi marcada por dedicação, sensibilidade e compromisso com a
educação pública, tendo impactado positivamente a vida de inúmeros alunos e famílias.
Dessa forma, a denominação da unidade escolar com seu nome representa
reconhecimento institucional à sua contribuição para o Município de Santarém.
Santarém, 22 de abril de 2026.
JOSE MARIA Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
TAPAJOS:0505 TAPAJOS:05058040263
8040263 RoRO7 0300"
JOSE MARIA TAPAJOS
Prefeito Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(santarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
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