materia nº 1109/2026

0...
—
—
—
PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001
— Aeroporto Velho
CEP: 68030-290
/ SANTAREM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO
PROJETO DE LEINº /2026, |
ABRIL DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FAZ SABER QUE APROVOU
A SEGUINTE
PROPOSTA DE LEI:
INSTITUI
E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM
A "FEIRA TAPAJÓS
NEGÓCIOS",
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Santarém,
a Feira Tapajós Negócios,
a ser
realizada anualmente na última semana do mês de agosto, de quinta-feira
a sábado.
Art. 2º
O evento ora instituído passa
a integrar
o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º
A Feira Tapajós Negócios tem como objetivos principais:
I
— Fomentar
a economia local
e regional;
II
— Promover
o empreendedorismo
e
a inovação tecnológica:
II
— Fortalecer
a rede de contatos entre empresários, produtores
e consumidores;
IV
— Divulgar
o potencial econômico
e
turístico da região do Tapajós.
Art. 4º
O Poder Executivo Municipal poderá apoiar
a realização do evento, inclusive mediante
parcerias com entidades de classe, associações comerciais
e iniciativa privada.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara, em 27 de abril de 2026
ALAERCIO Assinado de forma digital
por ALAERCIO
MAGALHAES “MAGALHAES
CARDOSO:5873, CARDOSO:58725763272
Da dos: 2026.04.27
5763272 13:42:10 0300"
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente
— CMS
1
Acompanhe nossas Instagram slterdosm
E ver.alaerciocardoso(Dsantarém.pa.leg.br
1
o
i
redes sociais. Facebook LT 93 992023994 |
PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTAREM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
ABÍNICIPAL DE SANTARE IA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa oficializar a Feira Tapajós Negócios como um evento permanente em
nosso calendário municipal. A feira já se consolidou como uma importante vitrine para o setor
produtivo, reunindo comércio, serviços e indústria, gerando emprego e renda para a nossa população.
Ao fixar o evento no último final de semana de agosto, proporcionamos previsibilidade para os
expositores e investidores, além de garantir que Santarém se mantenha como o polo econômico
estratégico do oeste paraense. A oficialização permitirá que o município planeje melhor as ações de
logística, segurança e infraestrutura necessárias para o sucesso do evento.
Pela relevância social e econômica, submeto este projeto à apreciação dos nobres pares desta Casa de
Leis, contando com sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, em 27 de abril de 2026
ALAERCIO
,
MAGALHAES ps ascrco masainaes
CARDOSO:58 Sisosiozcotar naazas
735763272
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente — CMS
I
Acompanhe nossas Instagram ver.alaerciocardoso(Dsantarém.pa.leg.br !
I
I
I
dai alaerciostm l
redes sociais A Facrox —E 93 992023994