CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL PARTIDOLIDERAL
MUNICIPAL DE SANTAREM
:
INDICAÇÃO Nº “01 /2026.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
- SEMSA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER
DE URGÊNCIA, PARA A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE
GELADEIRA/REFRIGERADOR CIENTÍFICO DESTINADO AO
ARMAZENAMENTO DE VACINAS PARA ATENDIMENTO DAS
COMUNIDADES DO CENTRO E ENSEADA DO ARITAPERA, NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Senhor Presidente, Plenário:
Senhoras e Senhores Vereadores,
à
SECIRE TARIA O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
vem, respeitosamente, submeter à apreciação do Plenário a presente
INDICAÇÃO, para que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santarém, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, indicando a
adoção de providências, em caráter de urgência, para a aquisição e
disponibilização de geladeira ou equipamento apropriado para
armazenamento de vacinas, em conformidade com as normas técnicas do
Ministério da Saúde, a fim de atender adequadamente as comunidades do
Centro e Enseada do Aritapera, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da
atenção básica em saúde e da ampliação do acesso da população ribeirinha aos
serviços de imunização, especialmente nas comunidades do Centro e Enseada
do Aritapera, cujos moradores enfrentam dificuldades para vacinar seus filhos
e demais familiares, tendo, muitas vezes, de se deslocar até a zona urbana de
Santarém para ter acesso às vacinas.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
QGandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
E
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 Andreo Rasera
Segundo relato dos comunitários, a vacinação na região ocorre de forma
limitada, em especial quando há deslocamento eventual de profissional de saúde
para prestar atendimento local, o que demonstra a insuficiência da estrutura
disponível e a necessidade de garantir meios adequados para conservação e
armazenamento dos imunizantes, observando-se a chamada rede de frio,
indispensável à manutenção da qualidade, segurança e eficácia das vacinas.
É importante ressaltar que a disponibilização de equipamento adequado para
armazenamento de vacinas contribuirá significativamente para a continuidade
das ações de imunização, para a prevenção de doenças e para a promoção da
saúde pública, em consonância com os princípios da universalidade,
integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde — SUS.
A medida ora proposta representa providência de relevante interesse público,
pois visa assegurar melhores condições de atendimento à população da região
do Aritapera, promovendo maior eficiência nos serviços de saúde e reduzindo os
transtornos enfrentados pelos usuários que necessitam se deslocar longas
distâncias em busca de atendimento vacinal.
Diante do exposto, considerando a relevância social da matéria e a necessidade
de atendimento digno e eficiente às comunidades ribeirinhas do município,
espera-se o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação e
seu devido encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 13 de
abril de 2026.
Assinado de forma
ANDREO MARCEO DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:48231231234 MARCEO DOS SANTOS
RASERA:48231231234
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Andreo Rasera