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NPJ: 10.219.202/0001-82 CÂMARA CNPJ: 10.219.202/0001-8
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
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5 CEP: 68030-290 / SANTAREM-PA
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO
Indicação nº HORnoz6
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhes são conferidas
pelo Regimento, vem com o devido acatamento após os trâmites regimentais, propor INDICAÇÃO
PARA QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO DE VIABILIDADE E :Á POSTERIOR
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) NO
BAIRRO SANTO ANDRÉ, EM TERRENO ANEXO À ATUAL ESCOLA MUNICIPAL
SANTO ANDRÉ, APROVEITANDO A ÁREA OCIOSA PERTENCENTE AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR.
Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:
Demanda Reprimida: O Bairro Santo André apresenta um número expressivo de famílias
que necessitam de vagas em crechese pré-escolas para quepais e responsáveis possam exercer
suas atividades laborais.
Otimização de Recursos: A Escola Municipal Santo André possui uma área de terreno
subutilizada. A construção do CEMEI neste local reduziria custos com 'desapropriações e
facilitaria a logística de gestão escolar da SEMED.
Segurança e Acessibilidade: A proximidade entre as unidades facilita o transporte escolar e
a transição dos alunos da educação infantil para o ensino fundamental, mantendo o vínculo da
comunidade com a
instituição de ensino.
Direito Constitucional: A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e um dever
do Município, essencial para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças de O a 5 anos.
Diante do exposto e da relevância social da medida, espera-se o acolhimento desta indicação e a célere
manifestação dos órgãos competentes para o início do planejamento das obras.
Sala das Sessões da Câmara, 13:de abril de 2026.
ALAERCIO Assinado deforma
igital por ALAERCIO
MAGALHAES mucasmes
CARDOSO:587 CARDOSO:58735763272
.
Dados: 2026.04.13
35763272 11:29:33 -03'00'
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente - CMS
E ver.alaerciocardoso(Dsantarém.pa.leg.br
93 992023994
ami PODER LEGISLATIVO ”
ms
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho Alaércio
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