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BIA PODER LEGISLATIVO
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CAMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
(SEMAP), A AMPLIAÇÃO DO MICROSSISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA
COMUNIDADE DE ARACURI, REGIÃO DO
LAGO GRANDE.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, REQUER, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa
A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar o acesso à água potável para os
moradores da comunidade, considerando que o sistema atualmente existente não atende de
forma suficiente à demanda local, especialmente diante do crescimento populacional e das
necessidades diárias das famílias.
A ampliação do microssistema é essencial para garantir o fornecimento regular e de qualidade,
contribuindo diretamente para a saúde pública, a higiene, a segurança alimentar e a qualidade de
vida da população.
Além disso, o acesso adequado à água é um direito fundamental e um fator indispensável para o
desenvolvimento social da comunidade.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 27 de abril de 2026.
Assinado de forma digital por
MARIA ALBANICE LEAL maria ALBANICE LEAL
DIAS:32363516249 /.-DlAS32363516249
“Dados: 2026.04.27 11:08:47 -03'00'
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora —- MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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