materia nº 485/2026

PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
INDICAÇÃO Nº
1UB
12026
psi AÍ OS 1DE,
INDICA À AO EXECUTIVO MUNICIPAL RE IVA￾ÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO
DE SANTARÉM.
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Se￾nhor Prefeito Municipal de Santarém, bem como à Secretaria Municipal competente a
solicitação da reativação do Restaurante Popular no Município de Santarém.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda social urgente da popu￾lação santarena, especialmente das camadas mais vulneráveis. O Restaurante Popular
desempenha um papel fundamental na garantia da segurança alimentar e nutricional,
oferecendo refeições balanceadasa preços acessíveis ou gratuitamente à população de
baixa renda, trabalhadores informais, desempregadose pessoas em situação de vulne￾rabilidade social.
A interrupção desse serviço tem causado impactos significativos na vida de muitos cida￾dãos que dependiam desse suporte para assegurar sua alimentação diária com digni￾dade. A reativação do Restaurante Popular contribuirá diretamente para a redução da
fome, promoção da saúde pública e melhoria da qualidade de vida da população.
Além disso, a iniciativa fortalece políticas públicas de inclusão social e combate à desi￾gualdade, estando alinhada aos princípios constitucionais que garantem o direito à ali￾mentação adequada.
Diante do exposto, solicitamos atenção especial do Poder Executivo Municipal para que
sejam adotadasas providências necessárias visando a reativação deste importante equi￾pamento público.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedit ágalhães em de 2026
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Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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