| Tipo | Relatório de Gestão Fiscal |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-09-28 |
| Ementa | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM SETEMBRO DE 2015. |
| native_id | 3841 |
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Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Pag.: 0001 Canara Municipal de Santarém ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL º quadrimestre de 2015 (ate Agosto) RGF-ANEXO 1 (LRF art.55,inciso I alínea 'a”) R$1,0 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Heses) DESPESA COM PESSOAL — : Liquidadas Inscritas em restos a pagar não (a) processados (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1 1.662.896,96 0, Pessoal ativo nm 7.662.896,96 0,0 Pessoal Inativo é pensionista o. 0,00 Õ, outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercerização (Par.1º do art.18 da LRF) 0,00 0, DESPESA NÃO COMPUTADAS (parag. 10. do art. 19 da LRF) (11)... 0,00 Õ, Indenizações por demissão é incentivos à demissão voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de deçisão judicial de período anterior ao da apuração. 0,00 0,0 Despesas de exerciçios anteriores de periodo anterior ao da apuração 0,00 0, Inativos e pensionistas com recursos Vinculados 0,00 Õ, DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (1 - 11) 7.662.896,96 0, APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR k SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 0,00 0,00% (3) q DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (W) = (IIIa + IIIb) 0,00 0,00% (3) LINITE MÁXIMO (VI) (incisos 1,11 e III do art. 20 da LRF) 0,00 6,00% (3) LIMITE PRUDENCIAL (VIT) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRE) 0,00 5,70% (3) LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 0,00 ss (6) Pará = , RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Camara Municipal de Santarém ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL * quadrimestre de 2015 (até Agosto) FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Santarén - DATA DA EMISSÃO: 31/08/2015 - HORA DA EMISSÃO: 11:58:29 LEGENDA: o no , no . . () Em virtude da ausência da digitação manual do valor da Receita Corrente Líquida, à coluna (VALOR) do quadro Apuração do Cumprimento do Limte Atual esta sendo evidênciado com valor zerado Nota: Durante q exercício, sonente as despesas Tiguidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são tanbém consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas e segregadas em: , , , à) Despesas Irguidadas consideradas aquelas em qué houve à entrega do material ou serviço,nos ternos do art.63 da Lei 4.320/64 6) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas en Restos a Pagar não processados, consideradas Tiquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35 da Zéy 4.320/64 REGINALDO DA ROCHA CANPOS | ROOSEVELT JOSÁ DA SILVA SOUSA Presidente Contador CAg 10.401/0-) ALEXANDRE AS€ MENTO LOPES Controlador do can role Interno 9 4 / | | N AU ii Luiz Alberto da Cruz 2.º Secretário Francin ra gomes 3º Ss Pag.: 0002 Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DENONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0001 Canara Hunicipal de Santaren ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL º quadrimestre de 2015 (ate Agosto) RGF - ANEXO 2 (LRF, Art, 55, inciso 1, alinea 'b') R$ 1,00 2 SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL SALDO DO - : 7 EXERCICIO Até o 1º Até o 2º Atê 03º ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre > DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA. CONSOLIDADA, - DC (1) , 0,0 Divida nobiliária 0,0 Divida contratual 0,0 Interna y 0,0 Externa o . 0,0 Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos , b) 9,3 18 6,9 41 9,9 Outras dividas À DEDUÇÕES (TI). Disponibilidade de caixa bruta ) Demais haveres financeiros . (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 3 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (1 - II) Receita corrente liquida - RCL % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (LII/RCL) 00% 0,00% 0,00% h y Limite definido por resolução do Senado Federal (3) 0,0 0,0 é Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRE) (%) À 0,0 0,0 po DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL Pará = , Governo Municipal de Santarém Câmara Municipa de Santarén OR MM RELATÓRIO DE GESTÁ ENTO FISCAL E DA SEG quadrimestre de 2015 FISCAL DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA Í Pag.: 0002 RIDADE SOCIAL (ate Agosto) 2 —w——w—wwDw——w—————————— Divida Contratual (IV)=(V+VIAII+VIII) Divida de PPP (W) Parcelamento de dividas (VI) De tributos. . o De contribuições sociais Previdenciarias, . o Demais contribuições sociais DO FGTS ) , Com Instituições não financeiras Divida con Instituição financeira (VII) Interna . Externa , Demais dividas contratuais (VIII) ALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA OUTROS V Precatórios anteriores a am Precatorios posteriores a 05/05/2000 Insuficiência financeira Depositos . o , Restos a pagar não processados de exercicios anteriores Antecipação de receita orçamentaria - ARO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (1X) Passivo atuarial Outras dividas DEDUÇÕES (X).. Disponibilidade de caixa bruta Investimentos DD NS SSsSSs 54,245) 70.645,06 SDS AS SSSSS > SS f p y Pará o , Governo Municipal de Santarén Camara Municipal de Santarém Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados Obrigações não intêgrantes da D.C. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁ 1.º RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA Pag.: 0003 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL º quadrimestre de 2015 (ate Agosto) 0 Õ Õ, 0 So | SS S| SSS S|SsoSs So | SS S| SSS S|SsoSs > | SS S| SSS Cânara Nunj CINALDO DA, ROCHA CAMPOS siívio dos Santos Net ecretário ipa e] 1/de Santarém - DATA DA EMASSÃO: 31/ 08/2015 - HORA DA EMISSÃO: 11:59:39 / ROOSEVELT JOSERDA SILVA SOUSA Contador CRANLO.401/0-2 ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES controlador do Controle Interno Va | Luiz Alberto da Cruz 2.º Secretário Pará Governo Municipal de Santarén Câmara Municipal de Santarém RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso L,alínea 'c' e art. 40 $ 10.) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL º quadrimestre de 2015 (ate Agosto) SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL SALDO DO - , 7 GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCICIO até o, Jo, Até q 20. Até o, 30. ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre EXTERNAS (1) . = Aval ou Fiança en Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (TI) . no Aval ou Fiança en Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (1 +11) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <k> 22,00% 22,00% 22,00% 22,00% LINITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF) (%) 19,80% 19,80% 19,80% 19,80% SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL SALDO DO - ; p CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCICIO ate o, Jo, Ate q 20. até o, 30. ANTERIOR Quadrimestre Quadrinestre Quadrimestre EXTERNAS (V) . o Aval ou Fiança en Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (VI) . = Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Ternos da LRF Pago: 0001 R$ 1,00 Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Pag.: 0002 Câmara Municipal de Santarem ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL no Cs * quadrimestre de 2015 (ate Agosto) RGF - ANEXO 3 (LRF art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 10.) R$ 1,00 TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = (V + VI) | | FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Cânara Municipal de Santarém - DATA DA ENISSÃO: 31/08/2015 - HORA DA EMISSÃO: 12:00:30 Medidas corretivas: Nota: Inclui garantias concedidas por meio de Fundos ROOSEVELT JOSE PA SILVA SOUSA contador CRON0,401/0-) ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES Controlador do Controle Interno Luiz Alberto da Cruz 2º Secretário 17 Secretário Francinald irá gomes 3.º Sebtetário Pará Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTOS FISCAL E , º quadrinestre de 2015 ( RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso 1, alinea 'd' e inciso III, alínea 'c!) OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (1) Hobiliária Interna Externa Contratual Interna a Abertura de crédito o , Aquisição Financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro Derivadas de PPP Demais aquisições financiadas Antecipação de receita , Pela venda a terno de bens e serviços Denais antecipações de receita . o Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo Outras operações de credito Externa o Abertura de crédito no , Aquisição Financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro Derivadas de PPP Demais aquisições financiadas Antecipação de receita , Pela Venda a termo de bens e serviços Demais antecipações de receita . o , Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo Outras operações de credito o , RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DA SEGURIDADE SOCIAL até Agosto) R$ 1,00 VALOR REALIZADO NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA NÃO SUJELTAS AO LIM TE.PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (11) Parcelamento de dividas De tributos ATÉ 0 QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) Pago: 0001 Pará o , RELATORIO DE GESTAO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Pag.: 0002 Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL * quadrimestre de 2015 (ate Agosto) De contribuições sociais Previdenciarias, . o ) los contribuições sociais 0 Helhoria da Administração de receitas e da gestão fiscal, financeira e patrim programa de Iluminação Publica - RELUZ o Outras operações de crédito não sujeitas ao limite SSD >> DDD >> SSSSSSS SSSS>SS>> SSSDSSDSSDSS SSSSSSS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LINITES VALOR % SOBRE A RCL Receita corrente liquida - RCL ! 500% Operações vedadas 1 500% Do período de referência (III) 10 00% De periodo anteriores ao de referência 1 DO & Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (IV)=(Ia + III) ; 500% Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa 0, 500% Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRE) - (%) : 500% perações de crédito por antecipação de receita orçamentária ; 00 % Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei +00 500 K otal considerado para contratação de novas operações de crédito (V)=(IV + La) +00 00 d FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Cânara Municipal de Santarém - DATA DA EMISSÃO: 31/08/2015 - HORA DA EMISSÃO: 12:01:07 Nota : o 0 Pará Governo Municipal de Santarém Cânara Municipal de Santarem EGINALDO DA ROCHA CAMPOS 1.f Secretário OR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL i * quadrimestre ALEXA ROOSEVELT JOSE| DA SI Contador C DEMONSTRATIVO DAS Dm DE CRÉDITO DA SEGURIDADE SOCIAL e 1015 (ate Agosto) SOUSA 10,401/0-2 NASCIMENTO LOPES controlador do Controle Interno Luiz Alberto da Cruz 2 Secretário Pag.: 0003 Pará o , Governo Municipal de Santarém Câmara Municipal de Santarém RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DENONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENT 2º quadrimestre de 2015 (até Agosto) 0S FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Anexo 7 - LRF, art, 48, R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Liquida 0, DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE À RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 7.662.896,96 0,00% Limite Haximo (Incisos 1, 11 e III, art. 2) da LRF) - «b , 6,00 Limte Prudencial (parágrafo unico, art. 22 da LRF) - do 00 5,10% DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Líquida . -508.783,8 100% Limte Definido por Resolução do Senado Federal 120,00% GARANTIA DE VALORES VALOR k SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas , 00h imte Definido por Resolução do Senado Federal OO 22, Mk OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR à SOBRE A RCL perações de Crédito Externas e Internas +00 k Derações de Credito por Antecipação da Receita, o s00 sa Limté definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas +00 OM Limte definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por antecipação da Receita a) 0,00% DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR . CAIXA LIQUIDA (ANTES INSCRIÇÃO EM . DA INSCRIÇÃO EM. RESTOS A PAGAR NÃO | RESTOS A PAGAR NÃ PROCESSADOSO PROCESSADOS DO Pag.: 0001 Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º quadrimestre de 2015 (até Agosto) [DO EXERCÍCIO | EXERCÍCIO) | Valor total FONTE: SISTEMA: Aspec Infornática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Cânara Municipal de 526 2.379.993,44 | 299.786,36 | tarén - DATA DA EMISSÃO: 31/08/2015 - HORA DA EMISSÃO: 12:01:57 > REGINALDO DA ROCHA CAMPO ! ROOSEVELT JOSE DA SILVA SOUSA President Contador CRCN0.401/0-) ALEXANDRE NÁSCÍMENTO LOPES Controlador do Controle Interno NO O w E Silvio dos Bantos Neto Luiz Alberto da Cruz 1.º Sêcretário 2.º Secretário Francinal, a'gomes 3.º ário Pag.: 0002 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 . CEP. 68.030.290 - SANTARÉM - PARÁ CNPJ nº 10.219.202/0001-82 DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins de comprovação da exigência estabelecida do art. 55 da Lei complementa 101 de 04/05/2000, que os Relatórios de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre do Exercício de 2015, foram publicados no mural da Câmara Municipal de Santarém situada na Av Dr. Anysio Chaves 1001, Bairro Aeroporto Velho. º Santarém, 30 de setembro de 2015 “* Presidente www.camaradesantarem.pa.gov.br o PODER LEGISLATIVO , CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 . CEP. 68.030.290 - SANTARÉM - PARÁ CNPJ nº 10.219.202/0001-82 OFÍCIO Nº 031/2015- GP Em, 14 de setembro de 2015 lIm2 Senhora REGINA SOCORRO SIQUEIRA SOUSA MD. Secretária Municipal de Finanças Nesta Prezada Senhora: Tendo em vista o prazo legal artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Santarém, referente entrega e obrigatoriedade a apresentar ao Tribunal de Contas do Município, os balancetes quadrimestrais. Solicitamos de Vossa Senhoria, com urgência, a Receita Corrente Líquida — RCL do Município de Santarém, do 2º quadrimestre/2015. Com sua compreensão, nossos protestos de estima e consideração. Respeitosamente, * Presidente - «ucretaria Municipal de Finanças www.camaradesantarem.pa.gov.br