PODER LEGISLATIVO di VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ú RBARA
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho ES
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP) ARA MUIRECID A SANTARS
INDICAÇÃO Nº /2026 Por. junteide
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
inclusão da Filarmônica Municipal Professor José
Agostinho no quadro administrativo do Município, com
vinculação à Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras
providências.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
À Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
insculpidas no art. 40 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Santarém que determine o estudo técnico-jurídico de viabilidade e
que adote as providências necessárias para a inclusão da Filarmônica Municipal Professor
José Agostinho no quadro administrativo do Poder Executivo Municipal, vinculando-a
formalmente à Secretaria Municipal de Cultura, com a devida estrutura administrativa,
orçamentária e institucional.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, destaca-se que a então denominada “Banda Professor José Agostinho” foi
oficialmente reconhecida por meio da Lei Municipal nº 11.991, de 25 de setembro de
1986, que estabeleceu suaoficialização como Banda Municipal Professor José Agostinho,
consolidando seu papel institucional no município. Posteriormente, a Lei Municipal nº
14.356, de 12 de agosto de 1993, promoveu alteração em sua nomenclatura, passando a
denominá-la Filarmônica Municipal Professor José Agostinho, reafirmando sua natureza
artística, cultural e educativa, bem como ampliando sua relevância no cenário musical.
Nobres Edis, apesar desse reconhecimento legal, verifica-se que a Filarmônica ainda
carece de plena inserção formal no quadro administrativo do Poder Executivo, o que
compromete a continuidade, o planejamento e a expansão de suas atividades; nesse
contexto, a institucionalização proposta visa garantir segurança jurídica e administrativa,
dotação orçamentária própria, valorização dos músicos e profissionais envolvidos,
fortalecimento das políticas públicas culturais e ampliação do acesso da população à
música e à formação artística. Além disso, a Filarmônica desempenha papel fundamental
na formação cultural de jovens, promovendo inclusão social, disciplina, educação musical
PODER LEGISLATIVO dá, LEPSADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM B RBARA
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP)
e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, especialmente em contextos
de vulnerabilidade.
Outro ponto de extrema relevância que reforça a urgência desta indicação é o recente
convite internacional recebido pela Banda Filarmônica de Santarém, nos seguintes
termos:
Em 14 de maio de 2025, a Filarmônica Municipal Professor José Agostinho, foi
formalmente convidada pelo Diretor Artístico da Escola de Música da UFRJ e Diretor
Executivo do Comitê Organizador da 21º Conferência Internacional da WASBE (World
Association for Symphonic Bands and Ensembles) para participar do Fringe Festival —
Festival Por Todas as Bandas,a ser realizado no Rio de Janeiro entre os dias 21 e 25 de
julho de 2026, convite este que ressalta o reconhecimento nacional e internacional da
qualidade musical da Filarmônica, a valorização dosritmos regionais do Tapajós e da
cultura amazônica, a oportunidade de projeção global da música santarena e a
possibilidade de intercâmbio cultural com músicos, maestros e educadores de diversas
partes do mundo.
Nesse contexto, a inclusão da Filarmônica no quadro administrativo do Município tornase medida não apenas necessária, mas estratégica, pois permitirá viabilizar apoio logístico
e financeiro para participação em eventos de grande porte, promover a
internacionalização da cultura local, fortalecer a identidade cultural do município e
projetar Santarém no cenário artístico mundial.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que transcende o aspecto administrativo, alcançando
dimensões culturais, educacionais, sociais e econômicas, contribuindo diretamente para
o desenvolvimento do município.
Diante do exposto, resta evidente a importância e a urgência da adoção das medidas ora
indicadas.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, 27 de abril de 2026.