materia nº 432/2026

CEP: 68030-290 / SANTAREM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
Av. Dr. Anysio
PODER
Chaves,
LEGISLATIVO
1001 — Aeroporto Velho A. A
Alaércio
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO EARRODO
Indicação nºo US43 po26
. o DE age ti
Por: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
dedo VOArrEa un 2P
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhes são conferidas
pelo Regimento, vem com o devido acatamento após os trâmites regimentais, INDICAR que seja
realizado, por meio da secretaria municipal de saúde, um convênio ou parceria público-privada
para a contratação de 100 (cem) leitos na rede de saúde privada deste município. Esta medida
tem como objetivo central a criação de uma "unidade de transição e retaguarda", destinada
prioritariamente ao acolhimento de pacientes que já passaram por procedimentos cirúrgicos
no hospital municipal e aguardam recuperação estável ou paciente de baixa complexidade.
O intuito é promover um "giro de leitos" mais ágil na unidade pública, garantindo que o
hospital municipal possa focar seus recursos humanos e tecnológicos em atendimentos de
urgência, emergência e na realização de novas cirurgias, enquanto a rede privada conveniada
absorve a demanda de cuidados pós-operatórios, garantindo um tratamento digno e
eficiente a
todos os santarenos.
Justificativa: &
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de otimizar o fluxo de atendimento do
Hospital Municipal, que atualmente enfrenta uma sobrecarga severa. A medida visa, especificamente:
e Desafogar a Unidade Pública: A alta demanda atual tem gerado longos tempos de espera e
ocupação de macas em corredores, prejudicando a dignidade do atendimento.
e Atenção ao Pós-Cirúrgico: Existe um gargalo crítico no fluxo de pacientes que já realizaram
procedimentos cirúrgicos, mas que não recebem alta por necessitarem de observação e
cuidados intermediários. A transferência desses pacientes para leitos conveniados liberaria o
centro cirúrgico e os leitos de alta complexidade do hospital municipal para novos casos
urgentes.
e Garantia do Direito à Saúde: A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município
estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado. Diante da incapacidade
momentânea da estrutura própria, o convênio com a iniciativa privada é a solução técnica e
administrativa mais célere para salvar vidas.
Diante do exposto, e considerando o caráter de urgência que o tema requer, submeto a presente
indicação à apreciação de Vossa Excelência, esperando a sensibilidade do Execuligo Municipal para
a solução deste problema.
Que Sala das Sessões da Câmara, 14 de abril de 2026.
Re ;
IR qu
Nos do ALAERCIO assnadade
ra AM MAGALHAES fi Reto
Dot? CARDOSO:587 “2 à
35763272 é
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente - CMS
Acompanhe nossas (0) Instagram | k E ver.alaerciocardoso(Dsantarém .pa.leg.br
iai >
redessociais. (Qalaerciostm Facebook 93 992023994