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PODER LEGISLATIVO
ú w y CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
tera Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CÂMARA CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
MUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 705 2026.
Senhor Presidente, ;
Senhoras e Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são asseguradas pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentais e com a necessária aprovação dos ilustres
membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia da presente proposição ao Excelentíssimo SENHOR
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
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PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, bem como o SENHOR BRUNO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP solicitando em caráter de urgência
intensificar a fiscalização com relação a LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA, NA
COMUNIDADEDE SANTA ROSA, REGIÃO DA PA-370 (RODOVIA SANTARÉM-CURUÁ-UNA).
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, não são poucas as doenças de veiculação hídrica. Grande parte delas são
adquiridas por falta de cuidados com a limpeza e conservação das caixas d'água que servem de reservatório de
água para consumo humano, direta ou indiretamente. Algumasdoenças, também, são adquiridas pelo fato desses
equipamentos servirem, até mesmo,de criadouros para diversos agentes transmissores de doenças, tais como, a
dengue e Chikungunya. Quando esses estabelecimentos servem ao público, são grandes as proporções que tais
malefícios podem alcançar. Suas consequências acabam por se transformar em ônus para o erário público, pois,
os gastos com tratamento, incluindo, medicamentos, profissionais de saúde e outros, quase sempre são custeados
pelo poder público, através do sistema único de saúde. Portanto, se sabemos que cuidar da manutençãoe limpeza
de caixas d'água É CUIDAR DA SAÚDE DA POPULAÇÃO. Com a presente proposição requer que sejam
tomadas as providências urgentes e necessárias pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP,
visando em caráter de urgência a LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA, NA
COMUNIDADEDE SANTA ROSA, REGIÃO DA PA-370 (RODOVIA SANTARÉM-CURUÁ-UNA).
Que a cópia deste requerimento, seja encaminhada a Associação dos Moradores da Comunidade de SANTA
ROSA,para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de abril de 2026
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