materia nº 21/2026

PODER LEGISLATIVO
ED: qo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM o!
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO —
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da “signal
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) relatou agenda realizada
na capital do Estado, onde esteve em diferentes órgãos públicos. Destacou que, na Delegacia Geral,
protocolou pedido para implantação de uma Delegacia da Mulher Metropolitana, com atendimento
aos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra, solicitando ainda ampliação da
estrutura atual, funcionamento 24 horas e melhoria no atendimento, com espaços separados para
mulheres e crianças vítimas de violência. Informou também que esteve na Secretaria de Educação
do Estado (SEDUC), onde apresentou demandas relacionadas à reforma de escolas estaduais,
afirmando que algumas solicitações já foram acolhidas e que detalhará posteriormente as unidades
contempladas. Por fim, mencionou a solicitação para implantação de salas especializadas nos
municípios de Mojuí dos Campose
Belterra, destacando a importância de ampliar a estrutura de
atendimento, embora reconheça as limitações relacionadas à necessidade de recursos e pessoal. O
vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) relatou visita à quadra poliesportiva do bairro
Nova República, acompanhado do secretário da SEMJEL, apontando a necessidade urgente de
reforma do espaço, que há anos não recebe manutenção, mas é utilizado para atividades esportivas
e sociais da comunidade. Informou que há perspectiva de articulação para viabilizar a recuperação
da estrutura. Também mencionou tratativas voltadas ao incentivo ao esporte e ao turismo,
destacando reunião sobre a possibilidade de realização de uma corrida de longa distância na região
do Arapiuns, com participação internacional, como forma de fomentar o turismo local. O
parlamentar ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas por atletas do município, especialmente
quanto ao alto custo de passagens aéreas, o que tem limitado a participação em competições fora
da cidade, apesar do potencial esportivo local. Por fim, parabenizou a realização de evento
esportivo de MMA em Mojuí dos Campos, destacando a conquista de atletas santarenos. O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) retomou críticas à atuação de agentes de trânsito,
especialmente quanto à realização de fiscalizações em horários e dias que, segundo ele, acabam
penalizando de forma mais severa a população, como às sextas-feiras, gerando custos adicionais
com multas, guincho e pátio. Ressaltou não ser contrário à fiscalização, mas questionou a forma e
o momento em que ela ocorre, defendendo maior razoabilidade na condução dessas ações. Em
seguida, abordou a questão do estacionamento rotativo no município, criticando a ausência de
tolerância para regularização por porte da Zona Azul em Santarém. Comparando este sistema com
o das outras cidades, frisou que elas possuem sistemas mais flexíveis de tolerância de tempo.
Também apontou insatisfação com a aplicação de penalidades, considerando-as excessivas e
prejudiciais aos usuários. Encerrou sua fala reiterando preocupação com o que considera práticas
desfavoráveis à população e agradecendo o espaço. O vereador MANO DADAI (PSB) agradeceu
a Deus e às manifestações recebidas por ocasião de seu aniversário. Em seguida, destacou e
agradeceu a atuação do deputado Henderson Pinto que, segundo ele, tem contribuído com ações
no município e na região, especialmente por meio de projetos como o PROSPERAR. Ressaltou a
importância do período eleitoral para a escolha de representantes comprometidos com o município,
enfatizando a necessidade de fortalecer a representatividade de Santarém. Também parabenizou o
prefeito municipal pelo atendimento de demandas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Por fim, reafirmou seu compromisso com a população, destacando que seu mandato permanece
aberto ao diálogo e à escuta das necessidades da comunidade. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) destacou a importância da implantação do distrito industrial de Santarém, tema
que, segundo ele, vem sendo debatido há mais de duas décadas. Ressaltou que a ausência dessa
estrutura tem prejudicado o desenvolvimento econômico do município e da região, dificultando a
atração de investimentos e a geração de emprego e renda. Informou que há uma área destinada
para o projeto, porém, o processo de indenização dos proprietários enfrenta entraves, o que tem
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atrasado sua concretização. Apontou ainda que diversas atividades econômicas, como as olarias
atualmente instaladas em área urbana, poderiam ser transferidas para o distrito industrial,
contribuindo para melhor ordenamento da cidade. O parlamentar lamentou a perda de
oportunidades de investimento ao longo dos anos e cobrou maior articulação entre os governos
municipal, estadual e federal para viabilizar o projeto. Destacou o potencial estratégico de
Santarém para a região oeste do Pará e reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à
industrialização como caminho para o desenvolvimento regional. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) destacou a importância do turismo para a economia de Santarém,
relatando situação ocorrida na praia de Alter do Chão, em que um visitante deixou de frequentar o
local devido a problemas com resíduos, evidenciando a necessidade de maior cuidado ambiental.
Enfatizou o potencial turístico do município como fonte de geração de emprego e renda,
defendendo ações que garantam melhor acolhimento aos visitantes. Nesse contexto, apresentou
projeto voltado à gestão ambiental e limpeza das praias, com foco em educação ambiental, descarte
adequado de resíduos, mobilização comunitária e incentivo à participação de jovens por meio de
atividades educativas. Destacou que a iniciativa envolve parceria entre poder público, iniciativa
privada e sociedade civil, com previsão de expansão para outras áreas do município. Informou
ainda que será apresentada moção de aplausos aos envolvidos no projeto, reconhecendo a
importância da ação para o fortalecimento do turismo local. Por fim, colocou seu mandato à
disposição para contribuir com a iniciativa e reforçou o compromisso com a preservação ambiental
e o desenvolvimento sustentável do município. O vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB)
parabenizou o vereador Urias Pingarilho pela iniciativa da moção, destacando a importância das
escolas da região do Eixo Forte presentes na sessão. Recordou ações desenvolvidas anteriormente
na área ambiental, enfatizando o projeto “Recicla Sairé”, que resultou na coleta de quase uma
tonelada de resíduos sólidos durante o evento, contribuindo para a destinação adequada do lixo.
Em seguida, parabenizou instituições de ensino e seus respectivos representantes pelo trabalho
realizado, além de mencionar ações voltadas à infraestrutura, como a inauguração de campo
iluminado na comunidade Caranazal. Informou ainda sobre requerimento de sua autoria que
solicita a ampliação da iluminação pública em diversas localidades do município, incluindo o
trecho entre Caranazal e Alter do Chão, bem como outras regiões que necessitam do serviço. O
parlamentar também destacou a apresentação de moção de aplausos à guarnição da Polícia Militar
por ato heroico, reconhecendo o trabalho dos agentes em defesa da população. Por fim,
parabenizou a vereadora Bárbara Matos pela realização de audiência pública sobre políticas
voltadas ao espectro autista, reafirmando sua participação, e encerrou desejando uma sessão
produtiva a todos. O vereador ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA)
iniciou cumprimentando os presentes, em especial, aos alunos do curso de gestão pública, com os
quais participou de diálogo sobre orçamento público e o papel do Poder Legislativo. Parabenizou
a condução da Escola do Legislativo, ressaltando sua importância como instrumento de
aproximação com a sociedade. Em seguida, cumprimentou professores e alunos presentes, com
destaque à Escola Sagrado Coração de Jesus, manifestando apoio à ampliação da unidade.
Destacou ainda a iniciativa de concurso de redação sobre preservação ambiental, realizando a
leitura de texto produzido por aluno, que abordou a importância do cuidado com as praias de Alter
do Chão, o plantio de árvores e a coleta adequada de resíduos. O parlamentar informou que o
governo municipal realizaria a entrega de um quadriciclo à comunidade de Alter do Chão,
viabilizado por meio de parceria, com o objetivo de fortalecer ações de limpeza e preservação
ambiental. Por fim, registrou ação realizada no bairro Jardim Santarém, voltada à coleta de
entulhos para combater a proliferação do mosquito da dengue, destacando o envolvimento da
comunidade e o apoio de órgãos municipais. O presidente Jander Ilson Pereira (Federação União
Progressista) passou a condução dos trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso (PSD), para que
assim pudesse fazer o uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA) informou sobre reunião realizada com representantes da Colônia de
Pescadores Z-20 e lideranças do setor, na qual foram discutidos os preparativos para a assembleia
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da categoria, prevista para o mês de junho, destacando a importância do evento para deliberação
de pautas, prestação de contas e fortalecimento da organização dos pescadores. Em seguida,
abordou a tramitação de medida provisória relacionada ao seguro-defeso, ressaltando a atuação de
parlamentares e representantes da categoria na realização de audiências públicas e debates em
diferentes instâncias. Demonstrou preocupação com a demora na sanção da proposta pelo Governo
Federal, destacando que a nova legislação busca corrigir falhas no processo de análise do
benefício, especialmente quanto a entrevistas consideradas inadequadas como critério
eliminatório. O parlamentar informou ainda que parte dos pescadores já possui previsão de
pagamento do benefício, embora haja atraso significativo, e reafirmou a expectativa de que a
sanção da lei garanta justiça à categoria, com a revisão de notificações que prejudicaram
trabalhadores. Ressaltou a importância da atividade pesqueira para a economia e subsistência da
população, valorizando o papel dos pescadores. Por fim, comunicou que realizará viagem para dar
continuidade a tratamento de saúde, informando sobre sua ausência temporária das atividades
legislativas, com substituição na presidência da Casa, e reafirmou seu compromisso em continuar
atuando em defesa da população após seu retorno. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
ANDREO RASERA (PL) destacou debate acerca da implantação do distrito industrial no
município, ressaltando tratar-se de uma demanda antiga que, segundo ele, ainda não se
concretizou, apesar de promessas feitas ao longo dos anos. Mencionou dificuldades relacionadas
à regularização fundiária na região do Mararu e avaliou que o projeto permanece como expectativa
de desenvolvimento para o futuro. Em seguida, informou ter protocolado indicações voltadas à
melhoria do trânsito em Santarém, propondo estudo de viabilidade para instalação de rotatórias na
confluência das avenidas Presidente Vargas, Marechal Rondon e Silvino Pinto, considerando o
aumento do fluxo na área, especialmente com a futura inauguração de unidade de saúde. Também
apresentou pedidos de informação sobre a atuação de empresas de transporte coletivo, solicitando
dados sobre faturamento, recolhimento de tributos e contrapartidas sociais previstas em contrato.
O parlamentar ainda abordou problemas relacionados ao estacionamento irregular de ônibus no
centro da cidade, destacando transtornos causados a moradores e comerciantes, e cobrou
providências da Secretaria de Mobilidade e Trânsito. Além disso, manifestou intenção de buscar
recursos para melhorias em espaço esportivo no bairro da Prainha, incluindo infraestrutura
adequada para prática esportiva. Por fim, registrou a previsão de processo licitatório para reforma
da Praça São Sebastião, oriunda de emenda parlamentar. O vereador MALAQUIAS MOTTIN
(PL) apresentou demanda recebida por meio de cidadãos sobre a realização de carga e descarga
de mercadorias no centro da cidade em horários de pico, ressaltando que a prática tem causado
transtornos ao trânsito e prejudicado a mobilidade urbana, afetando motoristas, pedestres e o
comércio local. Solicitou maior fiscalização para o cumprimento da legislação de mobilidade
existente. Na sequência, abordou problemas relacionados à falta de manutenção de árvores e à
altura inadequada da fiação elétrica em diversos bairros, destacando os prejuízos enfrentados por
transportadores, especialmente caminhões de entrega, que encontram dificuldades de circulação e
sofrem danos materiais. Criticou a recorrência dessas situações e cobrou providências dos órgãos
competentes,ressaltando a necessidade de ações efetivas para solucionar os problemas apontados.
Por fim, manifestou insatisfação com a ausência de respostas concretas às demandas apresentadas,
enfatizando a importância de que as reivindicações feitas no Legislativo resultem em medidas
práticas. O tempo do REPUBLICANOS foi dispensado. Concluído o Grande Expediente, passou￾se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 14 de abril de 2026,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
132/2026 - GAB. Ver. Elita Beltrão (Republicanos) — Assunto: Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 28 de abril de 2026, por motivo de saúde. MEMO. 05/2026 - GAB. Ver. Alexandre
Maduro (MDB) - Assunto justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 28 de abril de 2026
do corrente ano, em razão de estar cometido de fortes sintomas de síndrome gripal, o que
impossibilita seu comparecimento. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes:
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PROJETO DE LEI 1059/2026, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT) que dispõe sobre a
política municipal de fomento, difusão e exibição do cinema e audiovisual na rede pública
municipal de ensino de Santarém. PROJETO DE LEI 1199/2026, de autoria do vereador Erlon
Rocha (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte
em locais públicos no município de Santarém, estado do Pará, e dá outras providências.
TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 58, 59 e 61/2026, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos
58/2026, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB); Moção de Aplausos 59/2026, de autoria
da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Moção de Aplausos 60/2026, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB): Moção de Aplausos 62/2026, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). A
seguir, o vereador pediu inversão em pauta ao requerimento 637/2026, referente a uma sessão
especial, o que foi aprovado pelo soberano plenário, em sequência, o requerimento foi aprovado.
Também houve solicitação pela votação em bloco das matérias em pauta, sendo aprovado, exceto,
as matérias dos pares Alba Leal e Murilo Tolentino, que solicitaram que suas matérias fossem lids.
Em seguida, aprovou-se as seguintes matérias em pauta: requerimentos 259, 520 e 521/2026, de
autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); requerimentos 503, 504, 505, 506, 507/2026, de
autoria do vereador Sérgio Pereira (Federação União Progressista); Indicação 343/2026, de autoria
do vereador Sérgio Pereira (Federação União Progressista); Indicações 350 a 355, 378, 379/2026,
de autoria do vereador Erasmo Maia (Federação União Progressista); Indicações 356, 412,
426/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 359, 360, 371 a 373, 380 a
383/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB): requerimentos 511 a 516, 537 a 543,
564 a 569/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 519, 549,
550/2026, de autoria da vereadora Bárbara Matos (Federação União Progressista); requerimento
554/2026,de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB): Indicações 400 a 403/2026, de autoria
do vereador Andreo Rasera (PL); requerimentos 594, 595/2026, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD); Indicações 404 a 409, 432/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD);
requerimentos 596, 597, 598, 599 e 600/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino
(PRD); requerimentos 601, 602 e 603/2026, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB);
Indicações 410 e 411/2026,de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB); Indicação 427/2026,
de autoria do vereador Mano Dadai (PSB): requerimentos 608, 609 e 610/2026, de autoria do
vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 428 a 431/2026, de autoria do vereador Joziel Colares
(PRD). Em seguida, a pedido do vereador Erasmo Maia (Federação União Progressista), foi
aprovado pelo soberano plenário a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 215/2026, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL -— FDM, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
15.531/1996 E Nº 17.987/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto de
lei, com o seu parecer e justificativa, em seguida, foi aprovado em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. Concluído o tempo regimental, presidente ALAÉRCIO CARDOSO (PSD),
agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado a todospara a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ
TOLENTINO DE MATOS (PRD); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES
(PSD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
((FFEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID
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PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO
(MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA).
LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar,
mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
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