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materia nº 75/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 75 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA PAR A EXECUÇÃO DO PROJETO CONQUISTANDO A LIBERDADE QUE VISA A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS QUE APRESENTAM BOM COMPORTAMENTO NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA HALL DE MOURA.
native_id3854

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-13 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2016-12-12 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

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texto original #

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CAMARA MUNKCIPAL Dk SANTAREM
PODER LEGISLATIVO APROVADO EM Uta DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM “08 4 044 on
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto VelhÊ LENARIO
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ pe meça
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 N
A
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO “ Prorctário
INDICAÇÃO Nº “25 12016.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, por intermédio da vereadora infra-
assinada, representante legítima do povo, e para que possamos desempenhar a
contento os nossos trabalhos parlamentares, determinado pela vontade plena da
democracia popular, não há dúvida de que devemos estar sempre atentos com aos
acontecimentos que se passam em nossa comunidade, em particular daqueles que
envolvam as atividades ligadas diretamente aos projetos de relevância social. É
dentro dessa linha de meta e de carência que venho solicitar ao Governo Municipal
de Santarém que se disponibilize em formalizar parceria com o Governo do Estado
elou outras instituições, procurando apoio de todos, para a criação de um fundo de
reserva para a execução do “PROJETO CONQUISTANDO A LIBERDADE”, que
visa a ressocialização dos presos que apresentam bom comportamento na
Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura — CRASHM, deste município.
JUSTIFICATIVA - Todos aqui nesta Casa, têm conhecimento que as condições da
Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura — CRASHM não possibilitam plena
ressocialização dos detentos, os quais, enquanto cidadãos merecem ser tratados
com respeito e dignidade. A recuperação e a reinserção do indivíduo na sociedade
é tarefa não somente do Estado, pois se trata de um assunto de extrema
complexidade e que abrange o desejo de ser uma nova pessoa, à família e a
sociedade. Pelo exposto, entendemos ser de grande importância e relevância a
presente proposição, pois temos certeza do seu valor social e que toda a população
carcerária ficará grata com tamanha iniciativa e Santarém passará a ser referência
para outros municípios nesse sentido. Minhas Senhoras e Meus Senhores
Vereadores, antecipamos agradecimentos pela ajuda na aprovação desta e
confiamos em Deus que o Executivo Municipal, não medirá esforços na busca de
parcerias para a concretização desse projeto.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em 12 de dezembro de 2016.
(iu |
ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO
Vereadora Municipál de Santarém/PA
Líder da Bancada do PT.
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