LETRA jam)
CÂMARA —PODERLEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO
PROJETO DE LEI Nº 12026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA AVENIDADE COSTA E
SILVA, NO BAIRRO MARARU, PARA
AVENIDADE TADEU CUNHA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica do Município, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida Costa e Silva, localizada no bairro
Mararu, que passa a denominar-se Avenida Tadeu Cunha.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para
a efetiva implementação desta Lei, especialmente:
| — proceder à atualização dos cadastros municipais, registros públicos e sistemas
administrativos;
|| — promover a devida comunicação aos órgãos públicos, concessionárias de serviços e
demais instituições pertinentes;
Ill — providenciar a confecção e instalação de placas indicativas com a nova
denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
RA Sa asd
CÂMARA —PODERLEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM z7
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO
CARROS
PINGARILHO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem ao
ex-vereador Tadeu Elmano da Cunha Pereira, amplamente conhecido como Tadeu
Cunha, cidadão que dedicou parte significativa de sua vida ao serviço público e ao
desenvolvimento social do Município de Santarém.
Durante seu mandato como vereador, no período de 2017 a 2020, destacou-se por uma
atuação comprometida com as causas sociais, com a juventude e com o fortalecimento
das comunidades, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade. Sua atuação
parlamentar foi marcada pela defesa de políticas públicas inclusivas e pela proximidade
com a população.
Além de sua contribuição no Poder Legislativo, Tadeu Cunha também exerceu funções
relevantes no Poder Executivo Municipal, tendo ocupado os cargos de Secretário
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e de Chefe de Gabinete, onde desempenhou
papel estratégico na formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento humano e
social.
Reconhecido como incentivador do esporte e liderança comunitária, construiu uma
trajetória pautada pelo compromisso com a inclusão social, utilizando o esporte e ações
comunitárias como instrumentosde transformação, especialmente junto à juventude dos
bairros periféricos.
Seu falecimento, ocorrido em 17 de janeiro de 2026, aos 52 anos, gerou profunda
comoção em todo o município, evidenciando o respeito, a admiração e o legado deixado
à sociedade santarena. Sua despedida, realizada no bairro Mararu, reforçou o vínculo
sólido e duradouro que mantinha com a comunidade local.
A escolha do bairro Mararu para a presente homenagem não é aleatória, mas carregada
de simbolismo, considerando sua atuação direta e o impacto de suas ações naquela
localidade.
Dessa forma, a alteração da denominação da referida via pública constitui
reconhecimento legítimo e permanente à memória de um homem público que contribuiu
de maneira significativa para o desenvolvimento social, a valorização da juventude e o
fortalecimento comunitário em Santarém.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
.
PODER LEGISLATIVO
| DT)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO brAr
Além do caráter de homenagem, a presente proposta contribui para o resgate e
valorização da memória de lideranças locais, fortalecendo a identidade histórica e
cultural do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
matéria.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 04 de maio de 2026.
Assinado de f digital URIAS PAULO URIAS PAULO PINGARILHO
PINGARILHO CASTRO:33898600297
.
Dados: 2026.05.04 15:20:55 CASTRO:33898600297 0300
Urias Paulo Pingarilho Castro
Vereador - MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290