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PODER LEGSLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
INDICAÇÃO Nº 55) (2026
Indicação ao Poder Executivo, a disponibilização
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM isóri ã
ETIBADE DE HRUTÁ
de tendas provisórias para proteção da
EMANA JOS HC, população que está nas imediações do Tribunal
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CAMARA MUNILI À o
Regional Eleitoral - TRE.
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Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, vem respeitosamente Indico, na forma
regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santarém, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando a disponibilização de tendas
provisórias para proteção da população contra sol e chuva nas imediações do local de atendimento
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta na necessidade urgente de garantir condições mínimas de
dignidade, saúde e segurança à população que se encontra em filas para atendimento junto ao
Tribunal Regional Eleitoral, visando à regularização do título eleitoral.
É de conhecimento público que o aumento da demanda por serviços eleitorais tem ocasionado
longos períodos de espera, frequentemente sob exposição direta ao sol intenso e, em muitos casos,
à chuva, o que pode acarretar riscos à saúde, especialmente para idosos, gestantes, crianças e pessoas
com comorbidades.
A instalação de tendas provisórias representa medida simples, de baixo custo e alto impacto social,
assegurando maior conforto térmico e proteção climática aos cidadãos que exercem seu direito
constitucional de participação democrática.
Dessa forma, a presente proposição visa atender ao interesse público, promovendo bem-estar,
organização e humanização no atendimento à população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, ....
de Maio de 2026.
Assinado de forma digital por MURILO
MURILO JOSE TOLENTINO jose TOLENTINO DE
DE MATOS:99103788253--MATOS:99103788253
Dados: 2026.05.04 15:28:44 -03'00ns
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino(a)santarem.pa.leg.br
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