te PODER LEGISLATIVO
LD” Av. Dr. Anvsio Chaves, IDOL AcroportoVelho MD
CÂMAR A
CEP: 68030 290 7
SANTARÉM PA MANO DA
CAMARA CNPI:10.219.202 0001 82 VEREADOR
REQUERIMENTO Nº237/2026 -GAB/VER.MANO DADAL Prá:QSIC
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
E TRÂNSITO - (SMT) A INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO
DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA OLAVO
BILAC, ENTRE O PERÍMETRO DA AVENIDA TOMÉ DE
SOUSA E RUA ANGELIM E A LIMPEZA DE VIA NO
BAIRRO SANTAREZINHO - CIDADE DE SANTARÉM/PA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno deste Poder Legislativo, Art. 51,
ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja endereçado ao Exmo.Sr. Prefeito
Municipal José Maria Tapajós para que determine a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito —
SMT, com cópia para o Secretário Municipal o Ilmo. Sr. Marcelino Fortunato Xavier Neto, a
INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA OLAVO
BILAC, ENTRE O PERÍMETRO DA AVENIDA TOMÉ DE SOUSA E RUA ANGELIM E A
LIMPEZA DE VIA NO BAIRRO SANTAREZINHO - CIDADE DE SANTARÊM/PA
REGISTRO F OTOGRÁFICO — INSTALAÇÃO DA PARA DE ÔNIBUS
JUSTIFICATIVA:
Senhoras e Senhores Vereadores, A presente proposição visa atender a uma necessidade
concreta da população que utiliza diariamente o transporte público na localidade indicada, tendo em
vista a inexistência de um abrigo adequado para embarque e desembarque de passageiros.
Atualmente, os usuários aguardam o transporte coletivo em condições precárias, expostos
diretamente às intempéries climáticas, como sol intenso e chuvas, o que compromete não apenas o
conforto, mas também a saúde e a dignidade dos cidadãos. Tal situação afeta, de forma ainda mais
sensível, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e crianças, que necessitam de condições mínimas de
acessibilidade e proteção.
vermanodadai(Osantarem.pa.leg.br
6 933 99170-9136
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PODER LEGISLATIVO
vo Av. Dr. Anysio Chaves, IOOL Acroporto Velho MD
CEP: 08030 290 / SANTARÉM PA MANODADAÍ CÂMARA CNPH-10.219.202 0001 82 VEREADOR
Cumpre destacar que o transporte público é um direito social, nos termos do art. 6º da
Constituição Federal, sendo dever do Poder Público garantir não apenasa
oferta do serviço, mas também
a sua adequada infraestrutura de apoio. Nesse sentido, a Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional
de Mobilidade Urbana) estabelece como diretrizes a promoção da acessibilidade universal, a equidade
no uso do espaço público e a melhoria das condições de mobilidade da população.
A ausência de uma parada devidamente estruturada também contribui para a desorganização
no embarque e desembarque de passageiros, podendo gerar riscos à segurança viária, além de dificultar
a identificação do ponto de parada pelos usuários e pelos condutores do transporte coletivo.
Dessa forma, a construção de uma parada de ônibus com cobertura, assentos e sinalização
adequada representa medida de relevante interesse público, contribuindo para a melhoria da mobilidade
urbana, proporcionando maior segurança, conforto e qualidade de vida à população, além de valorizar o
espaço urbano.
Neste víeis, este Vereador, sensibilizado com os problemas de infraestrutura nesta
municipalidade e objetivando garantir o fluxo de pessoas neste bairro, e comprometido em proporcionar
melhores condições de deslocamento, uso, acessibilidade e segurança, solicita, assim ao o executivo
municipal, a INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA PARADADE ÔNIBUS NA AVENIDA
OLAVO BILAC, ENTRE O PERÍMETRO DA AVENIDA TOMÉ DE SOUSA E RUA ANGELIM
E A LIMPEZA DE VIA NO BAIRRO SANTAREZINHO
-
CIDADE DE SANTARÉM/PA, modo
a reaver o livre deslocamento e a segurança no trânsito da daqueles alunos que utilizam esta via
diariamente.
Cordialmente.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 04 de maio de 2026.
usa
YANGLER GAY SANTOS MATTOS
VEREADOR
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