materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM cmi 114, 05.
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e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À ia Spire o
vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA), presidente em
exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE
EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO
(PRD) ressaltou dois acontecimentos relevantes ocorridos no sábado, mencionando a visita da
governadora ao município de Santarém, ocasião em que foi firmado contrato com o Hospital
Unimed para a realização de mais de 120 cirurgias de média e alta complexidade. Destacou a
importância da iniciativa para o fortalecimento da saúde pública, enfatizando a estrutura da
unidade hospitalar e a equiparação do atendimento entre usuários do SUS e da rede privada. O
vereador pontuou a redução no número de hospitais particulares no município ao longo dos anos,
ressaltando a sobrecarga enfrentada pelo sistema público de saúde e a necessidade de ampliação
dos serviços. Reconheceu a ação do governo como um avanço, porém solicitou a ampliação de
parcerias com outras unidades hospitalares, especialmente para atendimentos de parto e ortopedia,
em razão da alta demanda, incluindo casos decorrentes de acidentes de trânsito. Defendeu ainda a
construção de um hospital com maior capacidade para atender Santarém e toda a região oeste do
Pará. Na sequência,registrou participação em evento religioso realizado no município, destacando
a expressiva presença de público e a organização do evento, parabenizando os envolvidos e
ressaltando a importância de iniciativas voltadas ao bem-estar social e espiritual. Também
reconheceu o apoio governamental para a realização do evento e mencionou o reconhecimento
popular ao trabalho desenvolvido por representantes locais. Por fim, o vereador informou que
precisaria se ausentar da sessão por motivo pessoal, comunicando a possibilidade do nascimento
de seu filho no dia seguinte. O vereador ANDREO RASERA (PL) fez destaque a reunião
realizada na semana anterior, na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente, com
representantes da Comissão de Meio Ambiente da subseção da OAB Pará em Santarém. informou
que, na ocasião, foram apresentadas demandas relacionadas às Áreas de Proteção Ambiental
(APAs) de Alter do Chão, Juá e Saubal, as quais, embora já instituídas por legislação, ainda
carecem de implementação e da criação de conselhos gestores. Mencionou também a proposta de
avanço na criação do Parque Municipal da Rocha Negra, destacando a necessidade de articulação
entre o Poder Legislativo, Executivo e demais órgãos competentes para efetivação dessas pautas.
Em seguida, relatou visita realizada à região do Planalto e ao eixo da BR-163, manifestando
preocupação com as condições precárias da rodovia, classificando a situação como crítica e
apontando ausência de ações efetivas por parte do governo federal. Estendeu críticas à atuação de
representantes políticos, ressaltando a necessidade de maior comprometimento com a região. O
vereador também comentou sobre evento religioso promovido na cidade, reconhecendo a
iniciativa
do governo estadual, porém destacando o contexto político do período. Em relação à saúde pública,
mencionou o contrato firmado entre o Estado e o Hospital Unimed, ressaltando a importância da
medida, mas enfatizando a necessidade de sua continuidade e ampliação para outras unidades
hospitalares, diante da alta demanda no município. Destacou ainda desafios estruturais do sistema
de saúde, incluindo a necessidade de ampliação de serviços e melhorias nas unidades existentes.
Por fim, manifestou preocupação com a situação do sistema viário de Santarém, apontando a
precariedade das ruas em decorrência das chuvas e a ausência de ações suficientes de manutenção,
como operações tapa-buraco. Reforçou a necessidade de medidas emergenciais por parte da
Secretaria Municipal de Infraestrutura. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
iniciou sua fala destacando o evento “Louva Pará”, realizado no sábado, ressaltando que,
independentemente de posicionamentos políticos, ideológicos ou religiosos, o evento
proporcionou um ambiente fraterno e positivo para a população. Enfatizou a expressiva
participação popular e a relevância do momento para a comunidade cristã, destacando a ausência
de consumo de álcool e drogas e o fortalecimento da manifestação religiosa no município.
Agradeceu ao Governo do Estado pela realização do evento, destacando sua importância para a
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cidade e para os fiéis. Na sequência, informou que aproveitou a presença da governadora para
apresentar uma demanda relacionada à destinação de terras públicas federais. Explicou que, por
meio da Resolução nº 18, de 14 de maio de 2025, da Câmara Técnica de Destinação de Terras
Públicas Federais, foi assegurada a participação do Governo do Estado nos debates e estudos sobre
a destinação dessas áreas. Ressaltou a relevância dessa medida, especialmente para o município
de Santarém, que possui grande extensão de terras públicas federais, defendendo a necessidade de
envolvimento do poder público local nesse processo. Por fim, destacou que solicitou à governadora
providências quanto à formação de grupo técnico para acompanhamento dos estudos previstos na
referida resolução, enfatizando a importância da participação do município nesse debate. O
vereador RENILSON VINTE (PSD) apresentou denúncia relacionada ao transporte escolar no
município de Santarém. Informou que foi procurado por pais de alunos da comunidade Igarapé
Açu, os quais relataram a inexistência do serviço de transporte escolar na localidade. O vereador
destacou que, ao buscar informações no Portal da Transparência, constatou registros de pagamento
anual, no valor aproximado de R$ 50.000 a R$ 60.000, para a prestação do referido serviço na
comunidade. No entanto, segundo os relatos dos moradores,o transporte nunca foi disponibilizado,
o que levanta questionamentos sobre a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.
Acrescentou que situações semelhantes ocorrem em outras comunidades, mencionando casos em
que o pagamento é realizado para turnos integrais, mas o serviço é prestado apenas parcialmente.
Diante disso, solicitou providências da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para
averiguaros contratos, fiscalizar as empresas responsáveis e esclarecer os fatos. Por fim, reforçou
a necessidade de implantação do transporte escolar na comunidade de Igarapé Açu, destacando as
dificuldades enfrentadas pelas famílias, que precisam se deslocar diariamente com os filhos em
condições de risco. Encerrou solicitando que os recursos públicos sejam devidamente aplicados e
que a
situação tenha uma solução efetiva. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) relatou visita
de supervisão realizada à Unidade Básica de Saúde do bairro da Floresta, onde foi recebida pela
equipe responsável. Informou que, durante a inspeção, foram identificadas diversas deficiências,
especialmente no setor de saúde bucal, destacando a falta de equipamentos em funcionamento,
ausência de insumos e instrumentais, o que tem impossibilitado a realização adequada dos
atendimentos, apesar do cumprimento da carga horária pelos profissionais. Diante disso, solicitou
providências ao secretário municipal de saúde para regularização do fornecimento de materiais,
bem como a verificação de contratos e processos licitatórios relacionados à área, ressaltando que
a escassez de insumos ocorre também em outras unidades de saúde do município. Em seguida,
comentou sobre a participação em evento realizado no Hospital Unimed, referente à assinatura de
ordem de serviço para contratação de leitos pelo Governo do Estado. Manifestou apoio à iniciativa,
destacando que contribuirá para desafogar o sistema público de saúde. Contudo, ressaltou a
necessidade de transparência quanto aos termos do contrato, especialmente em relação às
especialidades que serão atendidas. Por fim, solicitou que representantes da unidade hospitalar
compareçam à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos, permitindo que os vereadores
possam repassar informações precisas à população. O vereador GERLANDE CASTRO
(FEDERAÇÃOUNIÃO PROGRESSISTA)iniciou sua fala justificando sua ausência na sessão
anterior, informando que esteve participando de ações relacionadas à regularização eleitoral em
comunidades da região de Cachoeira do Aruã e Lago Grande. Destacou que, por meio dessas
ações, foram realizados cerca de 1.200 atendimentos, possibilitando à população acesso aos
serviços sem necessidade de deslocamento até a cidade, o que representaria altos custos. Na
sequência, ressaltou a atuação do Instituto Sorriso da Amazônia, destacando atendimentos
realizados em diversas comunidades, como São Pedro, Novo Lugar, Cachoeira do Aruã, Curuai,
Paissandu, Jamuri, Araci e Piraquara, totalizando centenas de atendimentos odontológicos, além
da emissão de novos títulos eleitorais. Mencionou também a realização de ações em bairros da
zona urbana, ampliando o alcance dos serviços prestados. O vereador enfatizou sua atuação na
área da saúde bucal, destacando a importância de ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos
serviços no município. Apontou desigualdades na oferta de atendimento e defendeu maior
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fiscalização, organização e valorização dos profissionais, visando aumentar a produtividade e
eficiência do serviço público. Ressaltou ainda que a precariedade da estrutura odontológica é um
problema antigo, com equipamentos defasados e necessidade de investimentos, embora tenha
reconhecido que a atual gestão ainda está no início do mandato. Por fim, manifestou preocupação
com a demora no processo licitatório para a construção da Unidade Básica de Saúde de Piraquara,
solicitando celeridade na execução do projeto. A vereadora BÁRBARA MATOS
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) fez destaque a assinatura do convênio entre o
Estado e o Hospital Unimed Oeste do Pará, ressaltando a presença da governadora e a importância
da iniciativa para o município de Santarém. Informou que a formalização do acordo foi resultado
de articulação iniciada ainda no ano anterior, envolvendo lideranças locais, reuniões institucionais
e visitas técnicas às unidades de saúde, com o objetivo de ampliar a oferta de leitos e agilizar
atendimentos, especialmente cirúrgicos e de UTI, beneficiando não apenas o município, mas toda
a região oeste do Pará. A vereadora enfatizou que a conquista decorre de esforço conjunto entre o
Poder Executivo, representantes parlamentares e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal,
destacando o compromisso com a melhoria do atendimento à população. Em seguida, abordou a
situação da saúde bucal no município, reconhecendo a
fragilidade do setor e a necessidade de ações
mais efetivas por parte da gestão municipal, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de
insumos nas unidades básicas de saúde. Parabenizou iniciativas de atendimento odontológico
realizadas por ações externas, citando o
Instituto Sorriso da Amazonia e ressaltando a importância
de ampliar o acesso da população a esses serviços. TEMPO DE BANCADA: O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou sobre o evento “Louva Pará”, reconhecendo a
iniciativa do Governo do Estado e
ressaltando a participação expressiva da população de Santarém
e de municípios vizinhos. Destacou a presençade artistas de reconhecimento nacional, enfatizando
o impacto positivo do evento para a cultura e o público cristão. Em seguida, abordou o convênio
firmado entre o Estado e o Hospital Unimed, ressaltando a importância da disponibilização de
leitos e da realização de cirurgias eletivas e de alta complexidade, o que contribuirá para reduzir a
demanda reprimida na saúde pública do município e da região oeste do Pará. Pontuou, no entanto,
a necessidade de ampliação dessas ações, sugerindo que o município também realize parcerias
com a
rede privada para contratação de mais leitos, especialmente para atender a alta demanda por
cirurgias ortopédicas. O vereador destacou ainda que há recursos disponíveis na Secretaria
Municipal de Saúde que poderiam ser utilizados para esse fim, defendendo maior agilidade na
adoção de medidas que contribuam para a redução das filas de espera. Também reconheceu a
atuação de agentes políticos que contribuíram para a concretização do convênio. Por fim,
apresentou indicação ao Poder Executivo para que a nova estrutura da orla, denominada Esplanada
Tapajós, receba o nome de Professor Júlio Heleno, em homenagem à sua contribuição para a
educação no município. Encerrou sua fala destacando a relevância da homenagem e a importância
de preservar o legado de personalidadeslocais. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) relatou
preocupação com um homicídio ocorrido no Mercadão 2000, que gerou insegurança entre
frequentadores e trabalhadores da área. Destacou a rápida atuação das forças de segurança,
parabenizando a equipe responsável pela prisão do suspeito. No entanto, solicitou reforço no
policiamento ostensivo na região, especialmente no período noturno, devido à baixa iluminação e
ao fluxo de passageiros, em especial ribeirinhos. Informou ainda que há articulação junto aos
órgãos competentes para melhoria da iluminação pública no local, visando proporcionar mais
segurança à população. Ressaltou a importância da união dos vereadores para atender essa
demanda. Na sequência, apresentou projeto de lei que institui, no âmbito do município de
Santarém, o mês de conscientização sobre o climatério e a menopausa, a ser realizado anualmente
em março, incluindo a data no calendário oficial e prevendo ações integradas com a Procuradoria
da Mulher. Destacou a relevância da iniciativa para ampliar o acesso a atendimentos,
especialmente psicológicos, para mulheres, principalmente em áreas de difícil acesso. Por fim,
reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde da mulher. O vereador
ALEXANDRE MADURO (MDB) iniciou sua fala justificando sua ausência nas sessões
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anteriores, em razão de problemas de saúde, informando estar recuperado e à disposição para os
trabalhos legislativos. Em seguida, destacou a atuação de autoridades presentes, especialmente na
área da segurança pública, reconhecendo o
trabalho desenvolvido. Abordou também a chegada de
ambulâncias destinadas a comunidades da região do Lago Grande e adjacências, ressaltando que
os veículos contribuirão para ampliar o atendimento e garantir maior agilidade nos serviços de
saúde. O vereador enfatizou o convênio firmado entre o Governo do Estado e o Hospital Unimed,
destacando que a iniciativa é resultado de articulação conjunta entre lideranças políticas e a
Câmara Municipal. Ressaltou que a parceria permitirá a ampliação de atendimentos, especialmente
na realização de cirurgias eletivas, contribuindo para a redução das filas e melhoria do fluxo no
sistema de saúde, tanto municipal quanto regional. Informou ainda sobre a possibilidade de
ampliação de parcerias com outras unidades hospitalares, como o Hospital João XXHI,
especialmente na área de ortopedia, e mencionou a continuidade de atendimentos em obstetrícia
por meio de convênios já existentes, reforçando a importância dessas ações para fortalecer a rede
de saúde. Na área de infraestrutura, destacou a aquisição de uma usina de asfalto pelo município,
apontando que a medida permitirá maior autonomia na produção de massa asfáltica, redução de
custos e ampliação dos serviços de pavimentação, contribuindo para melhorias na mobilidade
urbana. Por fim, comentou sobre o evento religioso realizado no município, ressaltando a grande
participação popular e a relevância social da iniciativa, destacando o respeito entre diferentes
manifestações religiosas. Encerrou sua fala reafirmando o compromisso com o desenvolvimento
do município e o bem-estar da população. O vereador MANO DADAI (PSB) fez destaque ao
trabalho do prefeito municipal, ressaltando que, desde o início da legislatura, foi estabelecida a
prioridade na área da saúde, reconhecendo, contudo, que os desafios enfrentados são históricos e
se estendem há vários anos. Enfatizou que o município de Santarém atende não apenas sua
população local, mas também toda a região, o que amplia a demanda por serviços públicos. Na
sequência, parabenizou o deputado federal Henderson Pinto pela destinação de emendas
parlamentares ao município, destacando a importância desses recursos para o fortalecimento das
políticas públicas, especialmente na área da saúde. Ressaltou que tais iniciativas contribuem para
avançosno atendimento à população. O vereador também comentou sobre o evento “Louva Pará”,
destacando sua participação e ressaltando a relevância do encontro, especialmente no aspecto
religioso, enfatizando o impacto positivo do evento para a comunidade. Por fim, encerrou sua fala
desejando continuidade nos trabalhos e reafirmando o compromisso com o desenvolvimento do
município. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia
com a votação da ata do dia 27 de abril de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails
dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura
dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 040/2026 - GAB. PRESIDENCIA/CMS —
Assunto: Justificativa de ausência do presidente vereador Jander Ilson Pereira (Federação União
Progressista), nas sessões ordinárias do dia 4 e 5 de maio de 2026, pois o mesmo está em viagem
para acompanhamento de saúde. MEMO. 36/2026 - GAB. vereador Elielton Lira (PDT) - Assunto:
Justificativa de ausência do vereador em sessão do dia 4 de maio de 2026, pois o mesmo encontra￾se cumprindo agenda externa. MEMO. CIRCULAR 001/2026 — GAB/SMT — Assunto: Convite
para Abertura Oficial da Campanha Maio Amarelo 2026 — “No trânsito, enxergar o outro é salvar
vidas”. OF. 874/2026 — GAB/SEMA — Assunto: Convite para Abertura da Carreta do Programa
Agora tem Especialistas - que ocorrerão no período de 24 de abril a 24 de maio de 2026 no Parque
da Cidade, neste município. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO
DE LEI 1211/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre diretrizes do
orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. PROJETO DE LEI
1208/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (Federação União Progressista), que dispõe
sobre a obrigatoriedade da inserção do código QR Codenas placas de obras públicas municipais
para consulta de informações e transparência da gestão pública. PROJETO DE LEI 1209/2026, de
autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD), que institui no âmbito do município de Santarém, no
estado do Pará, o mês de conscientização sobre climatério e na menopausa, a ser realizado
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anualmente no mês de março, inclui a data no calendário oficial de do município, e dispõe sobre a
integração com a Procuradoria da Mulher, de autoria da vereadora Ivanira Figueira. PROJETO DE
LEI 1211/2026, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que dispõe sobre alteração da
denominação da Avenida Costa Silva, no bairro Mararu, para a Avenida Tadeu Cunha e dá outras
providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 57, 60, 63/2026, de autoria
da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Pedido de Informação 62/2026, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do
Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Aplausos 61/2026, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); Moção de Aplausos 63/2026, de
autoria do vereador Alberto Portela (Federação União Progressista): Moção de Aplausos 64/2026,
de autoria da vereadora Joziel Colares (PRD). Em seguida, observando a ausência de quórum, o
presidente Gerlande Castro (Federação União Progressista) determinou espera regimental de 15
(quinze) minutos. Concluído o tempo de espera e não constando número legal de vereadores, o
presidente GERLANDE CASTRO, agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os
trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF.
MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES
COLARES (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA ((FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); MALAQUIAS -
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA
(PL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ENF. ALBA LEAL - MARIA￾ALBANICE LEAL DIAS (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA); ELITA BELTRÃO DF FREITAS (REPUBLICANOS);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA): ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA). LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
Jander Tson Pereira
PRESIDENTE
LAMANA | MUNICIPALDE SANTAREM
Enfo Alba Leal
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