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materia nº 12146/2016

Tipo Resoluções TCM PA
Número / Ano 12146 / 2016
Date 2016-01-21
EmentaRESOLUÇÃO Nº 12.146/2016 - TCM/PA DE 21/01/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2005, MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
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A DIÁRIO ELETRÔNICO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
TCMpaa2
S
Uma História (aid
de Controle e Parceria Pego”
Diário Eletrônico nº 037/2016, sexta-feira, 04 de março de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 12.130, DE 17/12/2015
Processo nº 364082013-00
Origem: Fundo Municipal de Educação de Itaituba
Assunto: Prestação de Contas — Exercício 2013
Responsável: Ana Paula da Silva Santos
Relator: Conselheiro Cezar Colares
EMENTA: Fundo Municipal de Educação de Itaituba.
Prestação de Contas. Exercício 2013. Reabertura de
Instrução Processual.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime,
conforme Ata da Sessão realizada nesta data e nos
termos da proposição do Conselheiro Relator.
Decisão:
|- REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL do presente
processo, que trata da prestação de contas do Fundo
Municipal de Educação de Itaituba, exercício financeiro
de 2013, de responsabilidade de Ana Paula da Silva
Santos, para que sejam reanalisados, de forma mais
detalhada, os processos licitatórios.
RESOLUÇÃO Nº 12.143, DE 14/01/2016
Processo nº 560012012-00
Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Assunto: Prestação de Contas de Governo de 2012
Responsável: Élia Jaques Rodrigues
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas de Governo. Prefeitura
Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2012. Pela emissão
de Parecer Prévio favorável a aprovação das contas.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do
relatório e voto do Conselheiro Relator, às fis. 254 a 256
dos autos.
Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara
Municipal de Peixe-Boi, a aprovação das contas de
governo da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de
2012, de responsabilidade da Sra. Élia Jaques Rodrigues.
RESOLUÇÃO Nº 12.146, DE 21/01/2016
Processo nº 0710012005-00
Origem: Prefeitura Municipal de Santarém
Assunto: Prestação de Contas de 2005
Responsável: Maria do Carmo Martins Lima
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de
Santarém. Exercício de 2005. Pela emissão de Parecer
Prévio favorável a aprovação das contas.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do
relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 286 a 292
dos autos.
Fonte: Ano CXXV de IOE 126º da República nº 33.081, p. 78 à 82.
Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara
Municipal de Santarém, a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal, exercício de 2005, de
responsabilidade da Sra. Maria do Carmo Martins Lima.
RESOLUÇÃO Nº 12.168, DE 18/02/2016
Processo nº 160012007-00
Origem: Prefeitura Municipal de Bonito
Assunto: Prestação de Contas exercício de 2007
Responsável: Jamil Assad Neto
Relator: Conselheiro Sérgio Leão
EMENTA: Prefeitura Municipal de Bonito. Exercício de
2007. Prestação de Contas. Parecer Prévio a aprovação
com ressalvas.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do
relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 295 a 299
dos autos.
Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara
Municipal de Bonito, a aprovação com ressalvas das
contas do exercício de 2007, de responsabilidade do Sr.
Jamil Assad Neto.
ACÓRDÃO Nº 28.296, DE 15/12/2015
Processo nº 983982008-00
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas
Assunto: Prestação de Contas de 2008
Responsável: Manoel Evaldo Benevides Alves
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
EMENTA: Prestação de Contas. FMS de Parauapebas.
Exercício de 2008. Pela regularidade, c/ ressalva, das
contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o
recolhimento devido.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do
relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 342 a 347
dos autos.
Decisão:
| — Julgar regulares, com ressalva, as contas do Fundo
Municipal de Saúde de Parauapebas, exercício de 2008,
de responsabilidade do Sr. Manoel Evaldo Benevides
Alves, nos termos do Art. 102, Parágrafo Único, do
RI/TCM;
| — Expedir em favor do citado Ordenador, o respectivo
Alvará de Quitação, no valor de R$-80.645.615,32
(oitenta milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil,
seiscentos e quinze reais e trinta e dois centavos),
somente após o recolhimento ao FUMREAP, no prazo de
30 (trinta) dias, da multa de R$-500,00 (quinhentos reais),
na forma do Art. 120-B, |, do RITCM/PA, pela remessa
intempestiva da prestação de contas do 2º quadrimestre.
Trav. Magno de Araújo, 474 — Telégrafo. CEP: 66.113-055.
-2m
Www.tcm.pa.gov.br

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