| Tipo | Resoluções TCM PA |
|---|---|
| Número / Ano | 12146 / 2016 |
| Date | 2016-01-21 |
| Ementa | RESOLUÇÃO Nº 12.146/2016 - TCM/PA DE 21/01/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2005, MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. |
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A DIÁRIO ELETRÔNICO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ TCMpaa2 S Uma História (aid de Controle e Parceria Pego” Diário Eletrônico nº 037/2016, sexta-feira, 04 de março de 2016. RESOLUÇÃO Nº 12.130, DE 17/12/2015 Processo nº 364082013-00 Origem: Fundo Municipal de Educação de Itaituba Assunto: Prestação de Contas — Exercício 2013 Responsável: Ana Paula da Silva Santos Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundo Municipal de Educação de Itaituba. Prestação de Contas. Exercício 2013. Reabertura de Instrução Processual. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme Ata da Sessão realizada nesta data e nos termos da proposição do Conselheiro Relator. Decisão: |- REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL do presente processo, que trata da prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Itaituba, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de Ana Paula da Silva Santos, para que sejam reanalisados, de forma mais detalhada, os processos licitatórios. RESOLUÇÃO Nº 12.143, DE 14/01/2016 Processo nº 560012012-00 Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Assunto: Prestação de Contas de Governo de 2012 Responsável: Élia Jaques Rodrigues Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães EMENTA: Prestação de Contas de Governo. Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2012. Pela emissão de Parecer Prévio favorável a aprovação das contas. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fis. 254 a 256 dos autos. Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Peixe-Boi, a aprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2012, de responsabilidade da Sra. Élia Jaques Rodrigues. RESOLUÇÃO Nº 12.146, DE 21/01/2016 Processo nº 0710012005-00 Origem: Prefeitura Municipal de Santarém Assunto: Prestação de Contas de 2005 Responsável: Maria do Carmo Martins Lima Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães EMENTA: Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de Santarém. Exercício de 2005. Pela emissão de Parecer Prévio favorável a aprovação das contas. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 286 a 292 dos autos. Fonte: Ano CXXV de IOE 126º da República nº 33.081, p. 78 à 82. Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santarém, a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2005, de responsabilidade da Sra. Maria do Carmo Martins Lima. RESOLUÇÃO Nº 12.168, DE 18/02/2016 Processo nº 160012007-00 Origem: Prefeitura Municipal de Bonito Assunto: Prestação de Contas exercício de 2007 Responsável: Jamil Assad Neto Relator: Conselheiro Sérgio Leão EMENTA: Prefeitura Municipal de Bonito. Exercício de 2007. Prestação de Contas. Parecer Prévio a aprovação com ressalvas. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 295 a 299 dos autos. Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Bonito, a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Jamil Assad Neto. ACÓRDÃO Nº 28.296, DE 15/12/2015 Processo nº 983982008-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas Assunto: Prestação de Contas de 2008 Responsável: Manoel Evaldo Benevides Alves Relator: Conselheiro Aloísio Chaves EMENTA: Prestação de Contas. FMS de Parauapebas. Exercício de 2008. Pela regularidade, c/ ressalva, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o recolhimento devido. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 342 a 347 dos autos. Decisão: | — Julgar regulares, com ressalva, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas, exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Manoel Evaldo Benevides Alves, nos termos do Art. 102, Parágrafo Único, do RI/TCM; | — Expedir em favor do citado Ordenador, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-80.645.615,32 (oitenta milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quinze reais e trinta e dois centavos), somente após o recolhimento ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, da multa de R$-500,00 (quinhentos reais), na forma do Art. 120-B, |, do RITCM/PA, pela remessa intempestiva da prestação de contas do 2º quadrimestre. Trav. Magno de Araújo, 474 — Telégrafo. CEP: 66.113-055. -2m Www.tcm.pa.gov.br