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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. / CEP: 68.030.290 / Santarém-Pará t“RO NAN
CÂM DA CNPJ nº 10.219.202/0001-82 Liberal Junior
memso GABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR.
-
Aprovado em ILNULL Discusã
INDICAÇÃO Nº 54% /2026 Por:
Plenário: al o. 2 LO La) E
Senhor Presidente, a Tl,
Senhoras e Senhores Vereadores, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM apt”
Enf.º Alba Leal
INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM,
POR MEIO DA SERETARIA COMPETENTE, QUE
SEJEM ADOTADAS MEDIDAS PARA MELHORAR AS
CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS VENDEDORES
AMBULANTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
vereador que esta subscreve solicita apoio dos seus ilustres pares para que, por meio da
Secretaria competente, sejam adotadas melhorias nas condições de trabalho dos
vendedores ambulantes em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Apresente proposição atende as reivindicações dos vendedores ambulantes que desempenham
papel fundamental no sustento de inúmeras famílias, porém enfrentam dificuldades como falta
de infraestrutura adequada, ausência de regulamentação e limitações no acesso a serviços
básicos.
Diante disso, sugere-se:
e Implantação de espaços organizados e padronizados para atuação dos ambulantes;
e Disponibilização de pontos com acesso à água potável e energia elétrica;
e Revisão e simplificação do processo de licenciamento;
e Ações defiscalização orientadora, priorizando o apoio em vez da punição.
Diante do que foi exposto, solicito o apoio dos pares, para a aprovação da referida
indicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Manicipal de Santarém, em de maio de 2026.
É www.camaradesantarem.pa.leg.br instagram.com/ronanliberaljr (EONAN
6) versonaniiberairasantarem.paleg br Liberal Junior facebook.com/ronanliberalir O
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