materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em p￾prjounão
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CAMARA
MUNICIPAL DÊ SANTAREM DEPARTAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE SANTARÉM penárioiLL
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Rofindlbs dead
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia cinco de maio do ano de dorE FATE Vinte
e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o
vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSSITA), presidente do
Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) chamou atenção para
a situação enfrentada por pessoas que necessitam de bolsas de urostomia e colostomia,relatando
dificuldades no fornecimento desses equipamentos por parte do órgão estadual responsável. O
vereador ressaltou que os usuários desses materiais dependem integralmente do fornecimento
adequado para manutenção da saúde e dignidade, enfatizando que se trata de um direito garantido
por legislação. Manifestou preocupação com relatos de pessoas em situação precária devido à falta
dos equipamentos, mencionando casos em que pacientes estariam improvisando alternativas
inadequadas diante da ausência do material. Também questionou a ausência de respostas efetivas
porparte do governo estadual quanto ao fornecimento das bolsase
criticou a condução da situação,
cobrando providências urgentes para assegurar o atendimento adequado às pessoas que dependem
desses insumos. Porfim, encerrousua fala reiterando sua preocupação com a
situação enfrentada
pelos pacientes e defendendo maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados
à saúde. O vereador ANDREO RASERA (PL) informou que estaria protocolando dois pedidos
de informação. O primeiro refere-se à Lei nº 19.997, aprovada pela Câmara Municipal há dez anos,
que trata da criação e implantação da Guarda Municipal de Santarém. Destacou que a proposta foi
de autoria do então vereador Jardel Guimarães e ressaltou que tem sido cobrado pela população
quanto à efetivação da medida, motivo pelo qual busca esclarecimentos junto ao Poder Executivo.
O segundo pedido de informação foi direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
relacionado a uma área localizada na região da Dom Frederico Costa, no bairro Pérola do Maicá,
onde teria ocorrido supressão vegetal em extensa área pertencente a uma empresa privada. O
vereador manifestou preocupação quanto à existência de licença ambiental para a atividade e aos
impactos causados à fauna local, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados,
especialmente em relação ao resgate de animais silvestres. Na sequência, voltou a abordar a
situação da infraestrutura urbana do município, destacando os transtornos provocados pelas fortes
chuvas e as condições precárias das vias públicas. Informou ter recebido manifestações de
empresários e moradores solicitando providências urgentes quanto à recuperação do sistemaviário
de Santarém. Ressaltou que o Legislativo vem cobrando ações do Executivo municipal e defendeu
a adoção de medidas emergenciais para minimizar os impactos causados à mobilidade urbana. O
vereador RENILSON VINTE (PSD) cobrou providências da Prefeitura de Santarém e da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) em relação à fiscalização de poluição sonora
no município. Informou que, há cerca de oito meses, recebeu reclamações de moradores sobre
perturbação causada por sons excessivos e encaminhou a demanda à secretaria competente.
Segundo relatou, a resposta recebida foi de que a SEMMA não dispõe de aparelho medidor de
decibéis, equipamento essencial para comprovação da infração e aplicação das medidas legais
cabíveis. Destacou que, sem esse instrumento, inclusive a Polícia Militar encontra dificuldades
para atuar nas ocorrências relacionadas à poluição sonora. O vereador informou ainda que a
secretaria alegou que o equipamento se encontra em processo de licitação, porém, manifestou
preocupação com a demora na aquisição. Diante disso, fez apelo ao Poder Executivo para que
agilize o processo licitatório, a fim de garantir condições adequadas de fiscalização e assegurar o
atendimento das demandas da população. Por fim, reforçou a necessidade de que o serviço seja
disponibilizado o quanto antes para atender os moradores afetados pela poluição sonora no
município. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) informou sobre os desdobramentos da
audiência pública realizada em defesa do asfaltamento da PA-257, conhecida como Translago.
Relatou que, após o encontro, foi formada uma comissão composta por vereadores de Santarém e
Juruti, além de representantes do movimento pró-asfaltamento da rodovia, com o objetivo de
fortalecer a mobilização em favor da obra. A vereadora destacou que a comissão busca agenda
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com a governadora do Estado para solicitar a inclusão do asfaltamento da PA-257 no orçamento
estadual, ressaltando a importância da rodovia para a mobilidade e desenvolvimento da região do
Lago Grande. Citou ainda exemplos de outras obras viárias no estado que foram concretizadas
após mobilização popular e política. Na sequência, manifestou preocupação com as condições
atuais da estrada, especialmente em razão do período chuvoso, informando que diversos trechos
da Translago se encontram em situação crítica, dificultando o tráfego de veículos e o deslocamento
da população. Solicitou celeridade na realização dos serviços de manutenção, ressaltando que já
manteve contato com representantes responsáveis pela execução das obras e recebeu a informação
de que maquinários já foram deslocados para a região. A parlamentar também registrou
reconhecimento ao trabalho desenvolvido por representantes do governo estadual, secretário
Júnior Tapajós, na articulação das demandas da região oeste do Pará, destacando o diálogo mantido
com as lideranças locais. Por fim, informou sobre a realização da terceira campanha de
higienização das mãos, promovida no plenário da Câmara, enfatizando a importância da
conscientização sobre prevenção e cuidados com a saúde. O vereador RONAN LIBERAL JR.
(MDB) informou que participou, juntamente com representantes do SEBRAE, servidores da
Câmara e agentes de desenvolvimento econômico do município, de uma palestra sobre o projeto
“Câmara Empreendedora”. Explicou que a iniciativa, já implementada em outras câmaras
municipais do estado do Pará, tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo das pautas
relacionadas ao empreendedorismo. O parlamentar destacou que a proposta prevê a criação de um
espaço dentro da Câmara Municipal destinado ao atendimento e orientação de empreendedores,
funcionando de forma semelhante às Salas do Empreendedor existentes no Poder Executivo.
Ressaltou que o projeto poderá facilitar o acesso a serviços, orientações e debates voltados ao
fortalecimento do setor produtivo no município. Também enfatizou a importância de Santarém no
cenário do empreendedorismo nacional, mencionando reconhecimento já recebido pelo município
nessa área. Segundo o vereador, a proposta permitirá a realização de fóruns, debates, comissões e
ações voltadas ao desenvolvimento econômico, aproximando o Legislativo,a
iniciativa privada,
entidades e a sociedade civil na busca de soluções para os desafios enfrentados pelos
empreendedores locais. Por fim, destacou que o projeto visa fortalecer a economia, ampliar
oportunidades de emprego e renda e incentivar novos investimentos no município. O vereador
ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) iniciou sua fala agradecendo ao
secretário Xavier Jorge pelo apoio na retirada de entulhos no bairro Jardim Santarém, ação
realizada em parceria com a Associação de Moradores, Secretaria Municipal de Saúde, agentes
comunitários, agentes de endemias e a Escola Rubens Ludwig, visando o combate à proliferação
do mosquito da dengue. Destacou a importância da conscientização da população e informou que
parte do trabalho ainda será concluída em outro momento. Em seguida, solicitou ao prefeito José
Maria Tapajós e à equipe de infraestrutura maior atenção para a região do Planalto, especialmente
à estrada que liga a PA-370 (Santarém-Curuá-Una) à BR-163, trecho utilizado intensamente para
o escoamento da produção agrícola. Relatou que as fortes chuvas agravaram as condições da via,
causando dificuldades de tráfego e diversos transtornos aos motoristas. Ressaltou que, apesar de
haver poucos moradores na área, a estrada possui grande relevância logística para Santarém, Mojuí
dos Campose
Belterra. Por fim, defendeu a necessidade de um planejamento mais consistente para
a recuperação definitiva da estrada, inclusive com busca de recursos junto ao Governo do Estado
e à União, visando futuramente sua pavimentação asfáltica para garantir melhores condições de
trafegabilidade e desenvolvimento econômico da região. TEMPO DE BANCADA: Bancada da
FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA dispensou o tempo, e a bancada do Partido dos
Trabalhadores (PT) estava ausente. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 28 de abril de 2026, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 15/2026 - GAB. Ver.
Sérgio Pereira (Federação União Progressista) - Assunto: Justificativa de ausência do vereador
Sérgio Pereira, na sessão ordinária do dia 5 de maio do corrente ano, em razão em razão do
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cumprimento de agenda parlamentar externa. MEMO. 17/2026 - GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB)
— Assunto: Justificativa de ausência do vereador Erlon Rochana sessão ordinária do dia 5 de maio de 2026, pois encontra-se em agenda externa. MEMO. 028/2026 - GAB. Ver. Urias Pingarilho
(MDB) — Assunto: Justificativa de ausência do vereador Urias Pingarilho na sessão ordinária do dia 5 de maio de 2026, em razão do mesmo está em agenda externa. MEMO. 022/2026 - GAB.
Ver. Murilo Tolentino (PRD) — Assunto: Justificativa de ausência do vereador Murilo Tolentino
na presente sessão ordinária desta casa legislativa em razão do nascimento do seu filho ocorrido
hoje. Ofício nº156/2026 — GAP/PMS
-
Comunicação de convênio - comunicar a essa casa legislativa sobre o compromisso firmado pelo município de Santarém, referente ao convênio:
SICONV n 975076/2025; situação: em análise: objeto do convênio: Serviço de Reforma e
ampliação da feira do peixe no município de Santarém: Órgão Superior: Ministério das Cidades; Convenente: município de Santarém; valor do convênio: R$ 2.805.585,83; valor do repasse R$
2.300.000,00; valor contrapartida: R$ 505.585,83; Início da vigência: 01/04/2026. Final da
vigência 01/04/2028. MEMO. 21/2026 - GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) — Assunto: Justificativa de ausência do vereador Biga Kalahare, em razão de estar cumprindo agenda externa, impossibilitando a sua participação na sessão ordinária do dia 5 de maio de 2026. MEMO. 36/2026
- GAB. Ver. Elielton Lira (PTD)-
Justificativa de ausência do vereador Elielton Lira na sessão do dia 5 de maio de 2026, pois o mesmo se encontra em cumprimento de agenda externa. MEMO.
56/2026 - GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — Assunto: Justificativa de ausência do
vereador David Paiva na sessão ordinária do dia 5 de maior de 2026, em razão de agenda externa,
em alinhamento de pautas e demandas nos órgãos da prefeitura municipal de Santarém. 4 seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: Projeto de lei 1375/2026, de autoria do vereador
Enf. Joziel Colares (PRD), que dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município de
Santarém ao Esporte Clube Juventude Futsal- ECJF. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de
Informação 64 e 65/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se
para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 65/2026, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 66/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (Federação
União Progressista). A seguir, foram aprovados, os trabalhos em pauta: Requerimentos 524 e
525/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (Federação União Progressista). Na
oportunidade, o vereador Alberto Portela solicitou que os seus trabalhos fossem aprovados em
bloco, logo demais vereadores também fizeram a solicitação. Dessa forma, o presidente colocou
em votação que todos os trabalhos fossem aprovados em bloco,o que foi aprovado pelo soberano
plenário. Em continuidade, foram aprovados em bloco: Requerimentos 526, 527, 528, 529, 530,
579, 613 a 618, 712 a 716/2026, de autoria vereador Alberto Portela (Federação União
Progressista); Indicações 519, 520/2026, de autoria vereador Alberto Portela (Federação União
Progressista); Requerimentos 587, 612/2026, autoria vereador Renilson Vinte (PSD);
Requerimentos 609, 610, 682, 683/2026,de autoria vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 435,
436,437/2026, autoria vereador Erasmo Maia (Federação União Progressista); Indicações 444,
445, 446, 476, 477, 478, 487 a 491, 513 à 517/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); Requerimentos 620, 621, 622.623, 624, 734 a 739/2026, de autoria do vereador Mano
Dadai (PSB); Indicações 447, 448, 446, 492, 529/2026, autoria vereador Ronan Liberal Júnior
(MDB); Requerimentos 446, 678, 679, 722/2026, autoria vereador Ronan Liberal Júnior (MDB);
Indicações 455 a 459, 493 a 499, 521 a 528/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB);
Requerimento 638 642, 686 a 688, 719, 720/2026, de autoria da vereadora enfermeira Alba Leal
(MDB); Indicações 460 a 470, 530/2026, de autoria vereador Alaércio Cardoso (PSD);
Requerimentos 648 a 657, 689 a 698, 723 a 732/2026/2026, autoria do vereador Malaquias Mottin
(PL); Requerimentos 659 e 660, 733/2026, de autoria da vereadora Bárbara Matos (Federação
União Progressista); Indicações 474 e 475, de autoria da vereadora Bárbara Matos (Federação
União Progressista); Indicação 479/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Requerimentos 661a 664/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
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CÂMARA
Pa cn CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(REPUBLICANOS); Indicações 481 a 484, 500, 501, 502, 518/2026, autoria vereador Andreo Rasera (PL); Indicação 486/2026, de autoria vereador Enf. Joziel Colares (PRD); Requerimento 717/2026, de autoria do vereador Enf. Joziel Colares (PRD). Concluído a pauta, o presidente GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA), agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. MURILO TOLENTINO
MURILO
URIAS PAULO
JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); - PINGARILHO CASTRO (MDB). LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem dedireito.
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. Enf.“ Alba Leal CÂMARA MUNICIPAL
12 SECRETARIA Enf.º