A PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
: £co INDICAÇÃO Nº “7” 2026.
,
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO A
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE ATENDIMENTO q ' a
q Fr r
tiraspreDD À MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A
ão - EREM INSTALADOS EM HOSPITAIS E DEMAIS
Penário: 42. 1 OS |
db a
a :
Lo REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, COM A
.
FINALIDADE DE POSSIBILITAR DENÚNCIAS DE
ema
DESANTAREM e VIOLÊNCIA, ORIENTAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE
nénapu MEDIDAS PROTETIVAS DE FORMA RÁPIDA,
SEGURA E ACESSÍVEL.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento
à violência contra a mulher, ampliando o acesso aos mecanismos de proteção, especialmente para
aquelas que enfrentam dificuldades em buscar atendimento presencial. Muitas vítimas deixam de
denunciar por medo, dependência ou falta de acesso, o que contribui para a subnotificação dos
casos.
Ressalta-se que o Governo do Estado realizou recentemente o lançamento da Delegacia
Virtual da Mulher, uma importante ferramenta que vem para fortalecer ainda mais o combate à
violência, permitindo que denúncias sejam feitas de forma online, com mais agilidade e
segurança.
Nesse contexto, a implantação de totens de atendimento se mostra fundamental, pois
possibilita que as mulheres, especialmente aquelas sem acesso à internet ou dispositivos, possam
utilizar esses pontos para acessar o sistema, entrar no site da delegacia virtual, realizar denúncias,
buscar orientações e solicitar medidas protetivas.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
TR CcÂM ARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
Em Santarém, devido à sua grande extensão territorial e às dificuldades de acesso a
serviços especializados, a disponibilização desses totens em hospitais e repartições públicas
estaduais
amplia significativamente o alcance da política pública, garantindo mais acessibilidade, sigilo e
segurança às vítimas.
Dessa forma, a iniciativa contribui para a redução da subnotificação dos casos, fortalece a
rede de proteção à mulher e promove mais segurança, dignidade e cidadania às mulheres
santarenas. Trata-se, portanto, de uma medida necessária e urgente, que reforça o compromisso
do poder público com a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento a Chefe do Executivo Estadual.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 11 de maio de 2026.
MARIA ALBANICE Assinado de forma digital por
MARIA ALBANICE LEAL
LEAL DIAS:32363516249
Dados: 2026.05.11 11:52:50 DIAS:32363516249 0300"
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290