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PODER LEGISLATIVO CÂMÃRA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM dz
CEP: 68.030 — 290 — SANTARÉM - PARÁ
GABINETE DO VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN -
PL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PEDIDO DE INFORMAÇÃO68.12026 Ra Senhor Presidente, PLENÁRIOSÍ PELA (US, A”
;
Senhores Vereadores e vereadores MARA
Enf.“
M
AlbaAoLeo O Vereador Malaquias Mottin , vem alicerçado no Regimento internodestaCasa
Legislativa requerer , após o cumprimento dos trâmites regimentais e a aprovação dos
ilustres membros do Soberano Plenário seja encaminhado este expediente
atendendo o que preconiza o artigo 58,inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Santarém e Leinº 12.527,de 18 de Novembro de 2011 , Tegula o acesso a informações
previsto no inciso XXXIII do art.5º,no inciso Il do 83º doart37 eno 8 2º do art. 216
da Constituição Federal . SOLICITO INFORMAÇÕES AO V.S.2 ALINE NAIR
LIBERAL CUNHA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ
(SESPA), SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE COLOSTOMIA NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Diante do exposto, requer-se:
1- As Informações detalhadas acerca da distribuição de bolsas de colostomia
neste município;
2- Requer-se esclarecimento sobre o fluxo atual de entrega aos pacient
cadastrados;
3- Os critérios para novos cadastramentos;
4- A situação do estoquepara o presente semestre. '
Certo de sua atenção, aguardo resposta no prazo legal.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se nos princípios constitucionais da
publicidade e da transparência, pilares da Administração Pública, assim como no Art.
31 da Constituição Federal. É dever desta Casa Legislativa exercer o controle externo
e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, garantindo que os recursos destinados
à saúde sejam aplicados com eficiência. Diante da essencialidade das bolsas de
colostomia para a dignidade da pessoa humana, a população de Santarém reclama
ver.malaquiasmottin()santarem.pa.leg.br contato: 99122-5330 AD
MALAQUIAS
VEREADOR:
: . MALAQUIAS MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1001 a
DIAS
A .
PODER LEGISLATIVO
CÃMARA CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM|
MALAQUIAS o
MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anvysio Chaves, nº 1001
CEP: 68.030 — 290 — SANTARÉM - PARÁ
transparência sobre o cronograma de aquisição e a regularidade da distribuição
desses insumos indispensáveis.
Sala das Sessões, da Câmara Muni igal de Santarém/PA, 11 de maio de 2026
|
CAMARÁ MUNICIPAL DE SANTARÉM
| Malaquias Mottin
Vereador - PL
N
MALAQUIAS MOTTIN
Vereador - PL
ver.malaquiasmottin()santarem.pa.leg.br contato: 99122-5330
MALAQUIAS ss
VEREADOR:
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