materia nº 24/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em JunÃça) Distusão
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Seguhdá:
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia onze de maio do ano de dois mile vinte e
seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o
vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSSITA), presidente
do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE
EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT)iniciou
parabenizando todas as mães pela passagem do Dia das Mães. Em seguida, apresentou indicações
ao Poder Executivo. A primeira foi direcionada à Secretaria Municipal de Infraestrutura
(Seminfra) e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), solicitando manutenção nas
vias que dão acesso à Avenida Fernando Guilhon, na região do Irurá, em razão do
comprometimento da via causado pelo desmoronamento do asfalto decorrente do processo de
erosão provocado pelas águas. Destacou que, com a interdição parcial da avenida, houve aumento
no fluxo de veículos nas ruas alternativas, ocasionando transtornos à população, motivo pelo qual
solicitou melhorias na trafegabilidade e reforço na organização do trânsito durante o período das
obras. Também apresentou indicação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando
atenção aos editais abertos pelo Ministério do Meio Ambiente relacionados ao projeto Arboriza
Cidades, voltado à arborização urbana e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Informou que
os editais possuem prazos em andamento e destacou a importância de o município buscar os
recursos disponíveis para ampliar a arborização em Santarém, ressaltando a necessidade de
preservação das árvores existentes e de maior conscientização ambiental. O vereador RENILSON
VINTE (PSD) cumprimentou os presentes e parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das
Mães, ressaltando a importância da figura materna na formação das famílias. Na sequência,
informou que apresentou pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação (Semed),
referente ao contrato nº 052/2025, destinado à implantação de usinas fotovoltaicas em escolas e
prédios públicos de Santarém, no valor superior a R$ 20 milhões. Destacou que o pedido visa
garantir transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, solicitando informações
sobre as escolas já atendidas, as que ainda aguardam instalação, os equipamentos utilizados,
pagamentos realizados, notas fiscais, comprovantes de execução e relatórios de fiscalização do
contrato. Também solicitou esclarecimentos sobre possível subcontratação de empresas,
considerando que a empresa responsável não pertence ao Estado do Pará, reforçando a necessidade
de envio de documentos completose
acessíveis à população. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA
(PSD) relatou sua participação em comemorações alusivas ao Dia das Mães, agradecendo o
acolhimento recebido, especialmente das mulheres ribeirinhas da região do Rio Arapiuns.
Destacou a satisfação em desenvolver um trabalho pautado na transparência e no diálogo com a
população santarena. Informou ainda que participaria de agenda de trabalho na região do Lago
Grande, com visitas a comunidades locais. Também relatou sua participação em evento realizado
em uma igreja evangélica, a convite de um pastor, ocasião em que abordou temas relacionados à
saúde da mulher e apresentou projeto voltado ao público feminino. Por fim, apresentou indicação
à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), solicitando melhorias em uma rua que se
encontra em condições precárias de trafegabilidade, destacando as dificuldades enfrentadas
durante deslocamento realizado no local. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)relatou que
esteve em Belém participando de audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA)
e de reunião na Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), tratando sobre os
serviços prestados pela concessionária de água no estado. Destacou que a situação em Belém é
preocupante, relatando reclamações da população sobre falta de água, ausência de transparência e
problemas na qualidade do abastecimento, inclusive com bairros passando longos períodos sem
fornecimento regular. Informou ainda que convidou representantes da Arcon para participarem de
audiência pública em Santarém, a ser realizada até o final do mês nesta Casa Legislativa, com a
presença também da concessionária responsável pelo serviço. O parlamentar ressaltou a
necessidade de aprofundar o debate sobre o contrato de concessão dos serviços de água e
saneamento no município, demonstrando preocupação com a possibilidade de Santarém enfrentar
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problemas semelhantes aos registrados na capital, especialmente diante da baixa cobertura de
tratamento de água e esgoto no município. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) informou que
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apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a implantação de tótens de atendimento à
mulher no município de Santarém. Explicou que os equipamentos deverão ser instalados em
hospitais e repartições públicas estaduais, com o objetivo de facilitar denúncias de violência,
orientações e solicitações de medidas protetivas de forma rápida e acessível, especialmente para
mulheres sem acesso à internet. Destacou ainda a importância da recente implantação da Delegacia
Virtual da Mulher pelo Governo do Estado. Na sequência, relatou que recebeu relatórios da Defesa
Civil referentes às vistorias realizadas nas escolas das comunidades de Membeca e Nanu, após
solicitação encaminhada ao Executivo Municipal. Informou que a Escola Nossa Senhora do
Carmo, na comunidade de Membeca, encontra-se em área de risco, motivo pelo qual a Defesa
Civil recomendou a construção de uma nova unidade escolar em terreno disponibilizado pela
comunidade. Também destacou a vistoria realizada na Escola Anizia Galucio, na comunidade de
Nanu, região do Lago Grande, onde foram apontadas necessidades de reforma, ampliação e
aquisição de equipamentos. Ao final, agradeceu a atuação da Defesa Civil e da Secretaria
Municipal de Educação, reafirmando seu compromisso com o trabalho parlamentar em prol das
comunidades urbanas e rurais do município. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) destacou
a importância da transparência e da atuação dos órgãos de controle na fiscalização dos agentes
públicos e da gestão municipal, reafirmando a confiança no trabalho desenvolvido pela Câmara
Municipal. Em seguida, relatou diálogo com representantes da área da saúde, especialmente sobre
a demanda dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE)
referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Informou que apresentou indicação ao Poder
Executivo solicitando a criação de lei municipal para garantir o repasse direto do benefício aos
profissionais da categoria, ressaltando a importância dos agentes para o funcionamento da atenção
básica em saúde no município. O parlamentar também convidou os vereadores e a população para
audiência pública marcadapara o dia 28 do corrente mês, destinada à discussão sobrea
criação do
Conselho Municipal de Esporte. Destacou a relevância do esporte como instrumento de saúde,
integração social e valorização da população santarena. O vereador GERLANDE CASTRO
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) parabenizou todas as mães pela passagem do Dia
das Mães, destacando a importância da figura materna para as famílias. Em seguida, registrou a
comemoração dos 10 anos do bairro Salvação, ressaltando suaparticipação, juntamente com outros
parlamentares, na aprovação da liberação da área destinada ao projeto habitacional ainda no
governoda ex-prefeita Maria do Carmo. Destacou que o empreendimento proporcionou dignidade
e moradia à população de baixa renda, sendo um dos primeiros projetos habitacionais voltados às
famílias que não possuíam casa própria. O parlamentar também informou que, durante as
comemoraçõesno bairro,o
Instituto Sorriso da Amazônia, em parceria com seu mandato,realizou
ações de atendimento à comunidade, manifestando satisfação em contribuir com a história e o
desenvolvimento do bairro Salvação. A vereadora BÁRBARA MATOS (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA) informou que protocolou indicação à Secretaria Municipal de Saúde
solicitando a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Tiningu. Relatou que a
demanda foi identificada durante a 10º edição do projeto “Vereador em Você”, realizada na
comunidade Murumurutuba, com a presençado prefeito Zé Maria Tapajós, ocasião em que foram
ouvidas as necessidades das comunidades da região. Destacou a importância da UBS como porta
de entrada da saúde pública, especialmente para comunidades mais distantes da zona urbana,
defendendo melhorias na estrutura física para garantir atendimento mais adequado e acolhedor à
população. Também reforçou o pedido pelo retorno da ambulância para a região, conforme já
anunciado pelo Executivo Municipal. A parlamentar informou ainda que esteve reunida com o
secretário da SEMURB, Jorgean Xavier, visitando os canteiros centrais das avenidas Mendonça
Furtado, Presidente Vargas e Marechal Rondon, solicitando revitalização e melhorias nesses
espaços para proporcionar mais segurança e organização urbana. Por fim, registrou homenagem
pelo Dia das Mães, destacando a importância da maternidade na formação das famílias e da
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sociedade, parabenizando todas as mães pela data comemorativa. TEMPO DE BANCADA: O
vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez homenagem ao Dia das Mães, destacando a importância
da figura materna e relatando momentos vivenciados ao lado de sua mãe e familiares durante a
data comemorativa. Em seguida, destacou agenda realizada em Brasília, juntamente com a Frente
Parlamentar das Câmaras Integradas do Tapajós, composta por representantes de diversos
municípios da região, em reunião com
a
direção nacional do DNIT. Informou que a principal pauta
tratada foi a situação precária da BR-163, ressaltando os inúmeros acidentes, prejuízos econômicos
e dificuldades de trafegabilidade enfrentadas diariamente pela população e pelos setores
produtivos da região. O parlamentar relatou que lideranças políticas, entidades e representantes da
sociedade civil estavam mobilizados para realizar manifestação e possível interdição da rodovia
no dia 15, como forma de chamar atenção das autoridades federais. Segundo informou, após as
tratativas realizadas em Brasília, o DNIT anunciou a liberação emergencial de R$ 100 milhões
para obras de recuperação da BR-163, cujos serviços deveriam iniciar imediatamente, afirmando
ainda que parlamentares da região acompanharão e
fiscalizarão a execução das obras. Durante seu
pronunciamento, também criticou informações divulgadas sobre recursos anteriormente
anunciados para a rodovia, defendendo maior transparência quanto aos investimentos públicos
destinados à infraestrutura regional. Ao final, manifestou preocupação com a
situação da saúde
pública e com os serviços de saneamento no estado, cobrando melhorias e posicionando-se
contrário a medidas que, segundo afirmou, tragam prejuízos à população. O presidente Jander Ilson
Pereira passou a direção dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro, para que assim pudesse fazer
uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA)e agradeceu ao vereador Elielton Lira pela concessão de tempo para abordar
a Medida Provisória nº 1323, transformada na Lei nº 15.399, destacando preocupação com os vetos
realizados pelo Governo Federal em pontos discutidos anteriormente com representantes da classe
pesqueira em audiências públicas realizadas em Santarém, na Assembleia Legislativa do Pará e
em Brasília. O parlamentarressaltou que um dos principais pontos vetados tratava da possibilidade
de convênios entre o governo federal e entidades sindicais para auxiliar na organização e
operacionalização do seguro-defeso, medida que, segundo afirmou, contribuiria para maior
controle e combate a fraudes. Criticou a demora na análise de benefícios destinados aos pescadores
e informou que uma nova audiência ocorrerá em Brasília para retomada das discussões sobre o
tema. Na sequência, anunciou que será realizada licitação para construção do espaço denominado
“Câmara Cidadã”, além de obras de reforma e adequação na estrutura da Câmara Municipal.
Explicou que o projeto tem como objetivo ampliar os serviços oferecidos à população, incluindo
emissão de documentos, atualização de cadastro social e outros atendimentos em parceria com
órgãos públicos. Por fim, reafirmou o compromisso da gestão da Câmara com a transparência, a
melhoria da estrutura do Legislativo e a ampliação das ações sociais voltadas à população
santarena. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) destacou as frequentes reclamações
da população relacionadas à infraestrutura urbana de Santarém, reconhecendo o trabalho e a
disposição do secretário municipal de Infraestrutura, Sérgio Melo, mas ressaltando que diversos
bairros enfrentam situação crítica de trafegabilidade. O parlamentar solicitou maior transparência
quanto ao cronograma mensal das ações da Seminfra, afirmando a necessidade de
acompanhamento mais efetivo dos serviços executados. Também destacou preocupação com a
situação da saúde pública municipal, afirmando que a demanda por exames, consultas e cirurgias
continua elevada, apesar da realização de mutirões e ações recentes na área da oftalmologia.
Defendeu a ampliação dos atendimentos especializados e reforçou a necessidade de apoio dos
governos estadual e federal para fortalecimento da saúde no município. Na sequência, abordou
questões relacionadas ao abastecimento de água em Santarém, mencionando reclamações sobre
falta d'água e qualidade do serviço prestado pela concessionária Águas do Pará. Demonstrou
preocupação com relatos de água com coloração inadequada em alguns bairros e informou que
pretende acompanhar e verificar a situação, inclusive com análise laboratorial da água, caso
necessário. Também criticou possíveis cobranças consideradas indevidas à população e afirmou
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que continuará fiscalizando os serviços prestados pela empresa concessionária. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do
dia 04 de maio de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores)
que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 076/2026 — DL — Assunto: Solicita a indicação de membro para presidir
a 4º Comissão permanente. MEMO. 048/2026 — GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) - Assunto:
Convocação para reunião da 4º Comissão Permanente; MEMO. 001/2026 — 4º CP- Assunto:
mudança de presidência da 4º Comissão Permanente, de maneira que, com a devida anuência da
maioria dos componentes do colegiado, o membro ver. Alexandre Maduro (MDB), passe a presidir
a 4º Comissão da Casa. Ofício nº 155/2026 — GAP/PMS — Assunto: Comunicação referente ao
convênio - Número do convênio: SICONV nº 982378/2025; Situação: em análise: Objeto do
convênio: construção de infraestrutura de acesso à orla do lago do Maicá no município de
Santarém/Pará; Orgão superior: Ministério do Turismo; Conveniente: município de Santarém;
Valor do convênio: R$ 1.187.286,9; Valor do repasse R$ 930.387,20; Valor contrapartida; R$
256.899,73; Início da vigência: 1/04/2026; Fim da vigência: 1/04/2028. Gabinete do prefeito José
Maria Tapajós — Assunto: Em atenção ao ofício nº 1029/2026, da Câmara Municipal de Santarém
2026,de 14 de abril de 2026, vimos pelo presente encaminharrespectivas leis: nº 22.915 a Lei nº
22.946. Of. 162/2026 — GAP/PMS - Assunto: Comunicação de convênio - Comunicara
esta casa
legislativa sobre o compromisso firmado pelo município de Santarém, referente ao convênio:
SICONV nº 982378/2025; Situação: em análise; Objeto do convênio: Construção de infraestrutura
de acesso ao orla do Lago do Maicá, do município de Santarém/Pará; Órgão Superior: Ministério
do Turismo; Conveniente: município de Santarém; Valor do Convênio: R$ 41.619.731,02; Valor
do repasse: R$ 38 milhões; Valor da contrapartida: R$ 3. 619.731,02: Início da vigência:
01/04/2026; Fim da vigência: 01/04/28. MEMO. 027/2026 — GAB. Ver. Bárbara Matos (Federação
União Progressista) - Assunto: Alteração de data da sessão especial, alteração para o dia 12 de
agosto de 2026, às 15 horas da tarde, no plenário da Câmara Municipal de Santarém, neste
município. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI DE
TERRAS 78/2026, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação, com vistas à correção de
erro material, em dispositivo da lei municipal nº 22.864, de 23 de janeiro de 2026; PROJETO DE
LEI 1490/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de imóvel público
de uso especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1491/2026, de autoria do vereador
Sérgio Pereira (Federação União Progressista), que institui o programa municipal de coleta de
resíduos sólidos em comunidades ribeirinhas, denominado Nosso Rio, Nossa Vida, no município
de Santarém, no estado do Pará, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1492/2026, de autoria
do vereador Alexandre Maduro (MDB), que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal
nº 19.789 de 01 de julho de 2015, que estabelece condições para concessão de título de utilidade
pública pelo poder executivo. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 66 e
69/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL): Pedido de Informação 67/2026, de autoria
do vereador Renilson Vinte (PSD); Pedido de Informação 68/2026, de autoria do vereador
Malaquias Mottin (PL). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Não houve moções.
Em sequência, foi solicitado a votação em bloco das matérias em pauta, o que foi aprovado pelo
soberano plenário. Na oportunidade o vereador Alaércio Cardoso (PSD), solicitou a inclusão e
inversão em pauta do REQUERIMENTO 775/2026, de sua autoria, referente a uma sessão
especial, o que foi aprovado pelo plenário e, posteriormente, a matéria foi lida e aprovada. Em
seguida, foram aprovados:Indicações 305, 306, 307, 308, 326, 439, 440, 441, 442, 443, 485/2026,
de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Requerimentos 552, 553, 718/2026, de
autoria vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicações 413, 414, 415 a 419, 433, 434, 472, 473,
503 a 508/2026, e requerimento 604, 647, 677, 701, 702/2026, de autoria vereador Jander Ilson
Pereira (Federação União Progressista); Requerimento 611, 643, 644, 645, 680, 684, 685, 710,
711/2026, autoria vereador Murilo Tolentino (PRD); Indicação 438, 533/2026 e requerimento 658,
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721/2026, autoria vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicações 420 a 425, 450, 451, 509, 510,
511, 512/2026, e requerimentos 605, 606, 607, 631 a 636, 703 a 708, 740 a 747/2026, autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB); Indicação 531/2026, de autoria do vereador Murilo Tolentino
(PRD), RETIRADO DE PAUTA. Indicações 534 a 539/2026,autoria vereadora Ivanira Figueira
(PSD); requerimentos 751, 752, 753, 754/2026, autoria do vereador Alberto Portela (Federação
União Progressista); Requerimentos 755 a 758/2026, e Indicações 540 a 545, de autoria da
vereadora enfermeira Alba Leal (MDB); requerimento 772/2026, de autoria da Mesa Diretora;
Requerimento 773, 774/2026, de autoria da vereadora Bárbara Matos (Federação União
Progressista). Concluído a pauta, o segundo vice-presidente ALAÉRCIO CARDOSO (PSD),
agradeceu a presença de todose
deu por encerrado os trabalhos, convidado a todospara a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO
ALVES (PSD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSE
MOTTIN (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ALBERTO PORTELA
DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ELIEL TON RÊGO LIRA (PDT);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO
UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO
DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB). LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E,
para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
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JSECRETARIO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Enf.“ Alba Leal
12 SECRETARIA