materia nº 25/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
ATA DO DIA 11/05/2026, ENVIADA POR EMAIL:
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ANEXO DA PAUTA Nº 23 DE 12 DE MAIO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 3214/2025 – Dispõe sobre a utilização, colocação e remoção de caçambas 
estacionárias para depósito de e entulhos, vias e logradouros públicos no município de Santarém, e dá 
outras providências. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). Retorno de Pedido de Vista.
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 769/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Mangabeira, bairro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 770/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José do Patrocínio, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 771/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 778/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn 
e rua Couto Magalhães. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
6. REQUERIMENTO Nº 779/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua dos Tamoios, entre Av. Palhão 
e Frei Vicente. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
7. REQUERIMENTO Nº 780/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Alameda 32, entre Av. Frei Vicente 
e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
8. REQUERIMENTO Nº 781/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na Tv. Cravo, entre a rua Rosa 
Vermelha e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
9. REQUERIMENTO Nº 782/2026 – Requer à SEMURB o aumento da frequência da coleta de lixo de 3 
para 5 vezes na semana, no Residencial Moaçara I e II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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10. INDICAÇÃO Nº 570/2026 – Indica à SEMSA a construção/adequação de rampa de acessibilidade na 
entrada da UBS do bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
11. INDICAÇÃO Nº 571/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo na BR 163, em frente à empresa Solar, antiga Coca-Cola, sentido bairro/centro. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
12. REQUERIMENTO Nº 790/2026 – Requer à SEMURB serviços de retirada de entulhos na rua Icoaraci 
Nunes, esquina com Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
13. INDICAÇÃO Nº 572/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal o pagamento do incentivo financeiro 
adicional – IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
14. REQUERIMENTO Nº 793/2026 – Requer à SMEINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
15. INDICAÇÃO Nº 573/2026 – Indica à SEMAP a revitalização do bosque Vera Paz, pintura geral, 
paisagismo ornamental, substituição dos bancos danificados, instalação de lixeiras, reforma da quadra 
poliesportiva e iluminação pública. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
16. INDICAÇÃO Nº 574/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de concreto para acesso à 
praia na comunidade de Pajuçara, Eixo Forte, localizada a 250 metros da pista principal até o início da 
praia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
17. REQUERIMENTO Nº 807/2026 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça de lazer da 
comunidade Tucumatuba, região do distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 808/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Secretaria, região da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 809/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação das ruas do distrito de Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
20. REQUERIMENTO Nº 810/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do campo 
de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 811/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Cururu de baixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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22. REQUERIMENTO Nº 812/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Novo Paraíso, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. REQUERIMENTO Nº 813/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento e limpeza da rua Belo Monte, 
entre a rua Pacoval e Santos Dumont, bairro do Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
24. INDICAÇÃO Nº 578/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW 9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro do 
Maracanã. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. INDICAÇÃO Nº 579/2026 – Indica à SMPTA e à SEMINFRA a construção de uma rampa pública de 
concreto, atendendo orientação ambiental na rua Amazonas com beco Acaraí, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
PAUTA Nº 24 DE 18 DE MAIO DE 2026
26. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4982/2025, que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei Complementar nº 013, de 23 de dezembro de 2022, que institui o Código Tributário do 
município de Santarém, e dá outras providências. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – Veto
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
27. PROJETO DE LEI Nº 389/2026 – Dispõe sobre a concessão de licença para qualificação profissional dos 
servidores públicos efetivos integrantes do grupo do magistério da rede municipal de ensino no município 
de Santarém-PA. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
28. REQUERIMENTO Nº 814/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, drenagem e terraplanagem na 
rua Pará, entre rua Angelim e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
29. INDICAÇÃO Nº 580/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Almirante Barroso, entre 
Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
30. INDICAÇÃO Nº 581/2026 – Indica à SEMINFRA a roçagem, terraplanagem e compactação em toda a 
extensão da Tv. Tapajós, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
31. INDICAÇÃO Nº 582/2026 – Indica à SEMINFRA terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. 
Itamarati, entre Tv. 29 e Alameda do Amor, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
32. INDICAÇÃO Nº 583/2026 – Indica à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres em frente a 
academia Bony Fit, localizada no cruzamento da Av. Mendonça Furtado e Tv. Barjonas de Miranda, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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33. REQUERIMENTO Nº 815/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de manutenção da via e operação de 
reestruturação no asfalto e operação tapa-buraco na esquina da Av. Palhão com a Tv. Turiano Meira, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
34. REQUERIMENTO Nº 816/2026 – Requer à SEMINFRA a reestruturação asfáltica onde ocorreu a 
abertura da uma cratera na lateral da via pública no trecho da Tv. Turiano Meira, entre Av. Palhão e 
Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
35. REQUERIMENTO Nº 817/2026 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção da calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Hortência, entre Tv. Papoula e rua 
Quixadá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
36. REQUERIMENTO Nº 818/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei Vicente, 
entre Av. Sérgio Henn e rua Afonso Pena. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
37. INDICAÇÃO Nº 584/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. Santa 
Rosa, entre Tv. 29 e Itamarati, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
38. INDICAÇÃO Nº 585/2026 – Indica ao Sr. Delton Tapajós, Coordenador do 3º Núcleo Regional da 
Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado – SEINFRA, serviços de limpeza, roçagem, retirada de 
maro das laterais da rodovia e poda de árvores ao longo da rodovia Everaldo Martins. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
39. INDICAÇÃO Nº 586/2026 – Indica à SEMSA a contratação de profissionais intérpretes de libras para o 
Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal e UPA 24 horas. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
40. INDICAÇÃO Nº 587/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola Santa Luzia, comunidade 
de Água Fria debaixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
41. INDICAÇÃO Nº 588/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro para a UBS da Família Mararu, 
localizada na Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
42. INDICAÇÃO Nº 589/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Prof. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Juá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. INDICAÇÃO Nº 590/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma nova ambulância traçada para atender 
a comunidade Nova Esperança, região do Ituqui e comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
44. REQUERIMENTO Nº 819/2026 – Requer à SEMSA a implantação de grades de proteção em frente à 
UBS de Fátima, Laguinho e Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 820/2026 – Requer à SEMSA a aquisição de um novo bebedouro e de uma nova 
balança de precisão para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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46. REQUERIMENTO Nº 821/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçada, em forma 
de canteiro central ao redor das árvores da Av. Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 822/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza geral em toda a extensão da 
rua Alexandre Silva, e a implantação de contêineres em pontos estratégicos da via, bairro Juá. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 823/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa elevada de pedestres na rodovia 
Fernando Guilhon, entre a rua Tomé de Sousa (bairro Santarenzinho) e a Tv. Lago Verde (bairro Maracanã). 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 824/2026 – Requer à SMT a construção de um abrigo na parada de ônibus que 
fica do outro lado da rodovia Fernando Guilhon, em frente à EETEPA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
50. INDICAÇÃO Nº 591/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que realize as devidas manutenções e 
sinalizações das vias principais da Grande Área do Santarenzinho, que dão acesso para as avenidas Olavo 
Bilac e Elias Pinto (Nova Moaçara), para desafogar o grande fluxo da rodovia Fernando Guilhon que está 
recebendo serviços de manutenção no trecho sobre o igarapé do Irurá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
51. REQUERIMENTO Nº 825/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
52. REQUERIMENTO Nº 826/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua Bela Vista, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
53. REQUERIMENTO Nº 827/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Tv. Ipojucan, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
54. REQUERIMENTO Nº 828/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Cuiabá, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
55. REQUERIMENTO Nº 829/2026 – Requer à SMT a implantação de botoeiras de acionamento para a 
travessia de pedestres em 3 pontos da Av. Cuiabá, incluindo um ponto nas proximidades do Seminário Pio 
X. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
56. REQUERIMENTO Nº 830/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. José Agostinho, 
entre as vias Marabá e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
57. REQUERIMENTO Nº 831/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
58. REQUERIMENTO Nº 832/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Espírito Santo, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
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59. REQUERIMENTO Nº 833/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Rosa de Saron, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
60. REQUERIMENTO Nº 834/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica ou empiçarramento na rua das Palmeiras, bairro Espírito Santo. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
61. REQUERIMENTO Nº 835/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua São Jorge, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
62. REQUERIMENTO Nº 836/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Marcos Bizarra, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
63. REQUERIMENTO Nº 837/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Borges Leal, 
esquina com a rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
64. REQUERIMENTO Nº 838/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e roçagem na rua Antônio 
Batos, entre Av. Borges Leal e Av. Irurá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
65. REQUERIMENTO Nº 839/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. 
Tancredo Neves, próximo à escola Princesa Izabel, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
66. INDICAÇÃO Nº 592/2026 – Indica à SEMSA a realização de mutirões de avaliação reumatológica nas 
regiões do Lago Grande do Curuai e Aritapera, com foco no diagnóstico precoce e acompanhamento de 
pacientes com fibromialgia. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
67. REQUERIMENTO Nº 840/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial no dia 5 de 
agosto, em alusão ao Dia Nacional da Saúde, em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, bem 
como aos servidores da saúde do município de Santarém que contribuíram e ainda contribuem com o 
serviço público por mais de 30 anos. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
68. INDICAÇÃO Nº 593/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS padrão novo Pac Saúde para 
atender os bairros Mapiri e Liberdade. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. INDICAÇÃO Nº 594/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de espaço sensorial inclusivo no Parque da 
Cidade para crianças atípicas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. REQUERIMENTO Nº 841/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED do poste nº 089923, localizado na Alameda 29, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
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71. REQUERIMENTO Nº 842/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Padre Bettendorf, entre a Av. Mangabeira e Cristo 
Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 843/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Ituqui com a Tv. 29 de agosto e Tv. Pirelli, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 844/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento em toda a extensão da rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 845/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal no 
cruzamento da rua Angélica com Av. Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. INDICAÇÃO Nº 595/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. INDICAÇÃO Nº 596/2026 – Indica à SEMINFRA a adoção de diretrizes técnicas para o planejamento 
prévio das obras de pavimentação asfáltica no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
77. REQUERIMENTO Nº 846/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Verbena, entre 
Tv. Sorriso de Maria e Alameda 7, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
78. REQUERIMENTO Nº 847/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Antônio Alves, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
79. INDICAÇÃO Nº 597/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas necessárias à 
plena regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal de Apoio ao Plebiscito do Estado do 
Tapajós, instituído pelas leis municipais nº 18.572/2010 e nº 18.585/2011, com fundamento nas disposições 
gerias da Lei Orgânica do município de Santarém e no princípio constitucional da legalidade. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
80. INDICAÇÃO Nº 598/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a efetiva instalação da Guarda 
Municipal de Santarém (GMS) e um acréscimo de 50% do número de vagas previstas conforme a legislação 
municipal vigente. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
81. INDICAÇÃO Nº 599/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, visando fortalecer a política de segurança pública no município, promover ações 
integradas de prevenção e redução da criminalidade e ampliar a proteção à população. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 848/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
19 de junho (sexta-feira), às 10 horas, para tratar sobre a implantação de Guarda Municipal no município 
de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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83. REQUERIMENTO Nº 849/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. REQUERIMENTO Nº 850/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 18 de maio de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM