br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 25/2026

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaATA DA 25ª SESSÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 12/05/2026.
native_id38757

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado em ALUNA CA Discusát
PODER LEGISLATIVO Bi da
o
CANRRA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Perário:I3|
OS |26
MIA DE SANTRREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO — LAMARAMUNICIPAL DESABA)
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da SegundaSessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia doze de maio do ano de dois mil e vinte e
seis. no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. A hora regimental. o
vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃOUNIÃO PROGRESSSITA), primeiro vice￾presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE
EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT)
parabenizou os profissionais da enfermagem pela passagem dadata alusiva à categoria, destacando
os vereadores enfermeiros da Casa e reconhecendo a importância da atuação dos profissionais,
especialmente durante a pandemia. Em seguida, informou que protocolou indicação ao Poder
Executivo Municipal, atendendo solicitação dos estudantes da EETEPA, requerendo a instalação
de uma parada de ônibus no sentido cidade-aeroporto, com cobertura para proteção dos usuários.
Também abordou os transtornos causados pelas fortes chuvas e pelas obras de manutenção na
Avenida Fernando Guilhon, destacando os congestionamentos enfrentados pelos moradores da
grande área do Santarenzinho. Alertou para a necessidade de ampliação da infraestrutura viária e
melhoria da mobilidade urbana na região, solicitando atenção do Poder Executivo e dos órgãos
competentes para a situação. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) agradeceu pelas
homenagens alusivas ao Dia da Enfermagem. Destacou sua trajetória como enfermeiro e
relembrou a
luta da categoria pela conquista do piso salarial, reafirmando o compromisso com a
valorização profissional, melhores condições de trabalho e combate ao assédio moral. Informou
ainda que seu gabinete vem recebendo denúncias de assédio moral e sexual envolvendo
profissionais da saúde, assegurando que os casos serão apurados e os responsáveis punidos, caso
confirmadas as denúncias. Em seguida, abordou a
situação da infraestrutura urbana do município,
cobrando o início das operações tapa-buracos em diversas vias da cidade, especialmente nas
avenidas Presidente Vargas e José Agostinho, que segundo relatou, seguem em condições
precárias. Comentou sobre a expectativa de execução de obras de recapeamento e
solicitou maior
transparência quanto ao cronograma de serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Por
fim, ressaltou o papel do vereador como articuladorjunto ao Poder Executivo, afirmando que cabe
à Prefeitura a execução das obras públicas. Também alertou a população para que avalie com
responsabilidade as promessas feitas durante o período eleitoral, defendendo a escolha de
representantes comprometidos com o município. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez
reflexões sobre a situação da iluminação pública no município, relatando que, apesar da
arrecadação elevada destinada ao setor, ainda há muitas ruas dos bairros com problemas de
iluminação, o que compromete diretamente a segurança da população, especialmente de mulheres
e estudantes que transitam à noite. Na sequência, criticou a rapidez na manutenção de um radar de
trânsito danificado em frente ao Shopping Tapajós, comparando com a demora na recuperação de
vias esburacadas da cidade. Destacou os prejuízos causados aos motoristas e questionou as
prioridades da administração pública quanto à manutenção da infraestrutura urbana. O vereador
MANO DADAI (PRD) comentou sobre os impactos das fortes chuvas no município. Destacou
que os problemas enfrentados durante o período de inverno já são recorrentes, mas ressaltou que
existe planejamento por parte da gestão municipal para atender as demandas emergenciais.
Parabenizou a equipe do governo municipal pela atuação imediata diante dos problemas
ocasionados pelas chuvas, especialmente na Avenida Fernando Guilhon, citando o trabalho
realizado pelo secretário de Governo, Júnior Tapajós, que acompanhou de perto a situação para
buscar soluções junto ao Executivo. Também informou que vem realizando visitas em diversas
ruas da cidade que se encontram intrafegáveis. defendendo a realização de serviços paliativos no
período chuvoso e obras de melhor qualidade durante o verão. Finalizou afirmando que continuará
acompanhando as demandas da população e levando as reivindicações ao Poder Executivo. O
vereador RENILSON DO VINTE (PSD) informou ter recebido em seu gabinete um pedido de
apoio do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICEPET), destacando a luta histórica da
entidade em defesa da criação do Estado do Tapajós. Recordou a realização do plebiscito e
mencionou a participação de parlamentares da região em articulações realizadas em Brasília em
i
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
apoio ao movimento. O parlamentar destacou a existência de lei municipal que prevê a destinação
de percentual do ISS para apoio às ações relacionadas ao tema, ressaltando que os recursos seriam
gerenciados pela Secretaria Municipal de Turismo para auxiliar nas despesas de mobilização e
articulação do instituto. Por fim, declarou apoio à causa e informou que apresentará indicação ao
Poder Executivo solicitando atenção à demanda, defendendo o cumprimento da legislação e
reafirmando a importância da luta pela criação do Estado do Tapajós para o desenvolvimento da
região. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) reforçou a necessidade de implantação da
Guarda Municipal de Santarém, destacando que a lei de criação do órgão já foi aprovada desde
2017. Informou que está retomando o diálogo com o prefeito Zé Maria Tapajós para viabilizar a
instalação da Guarda Municipal no município. O parlamentar também mencionou indicação para
ampliação em 50% do efetivo inicialmente previsto, com o objetivo de garantir maior eficiência
na atuação da corporação. Ressaltou a importância da Guarda Municipal para a proteção de prédios
públicos, praças, praias, mirantes e outros espaços públicos, citando ainda casos recentes de
depredação ao patrimônio público. Por fim, defendeu que a Guarda Municipal atuará integrada
com órgãos como a SMT, Secretaria de Portos, Polícia Militar e Polícia Civil, fortalecendo a
segurança pública e contribuindo para a preservação dos espaços públicos em Santarém. A
vereadora ALBA LEAL (MDB) dedicou seu pronunciamento ao Dia Internacional da
Enfermagem, celebrado em 12 de maio, ressaltando sua trajetória profissional de mais de 25 anos
como enfermeira. A parlamentar destacou a importância da enfermagem como profissão marcada
pela dedicação, humanização e cuidado ao próximo, defendendo maior valorização da categoria,
melhores condições de trabalho e respeito aos profissionais. Criticou a sobrecarga enfrentada nos
hospitais e unidades de saúde, especialmente diante do número reduzido de profissionais em
atendimento. Também relembrou a luta da categoria pela implantação do piso da enfermagem,
reconhecendo os avanços conquistados, mas afirmando que a categoria ainda busca o pleno
reconhecimento nacional. Manifestou ainda preocupação com casos de perseguição, assédio e
transferências indevidas de profissionais dentro das unidades de saúde, defendendo que os
enfermeiros possam atuar com dignidade, respeito e de acordo com suas especialidades. Ao final,
parabenizou todos os enfermeiros e enfermeiras de Santarém e do Brasil, reafirmando seu respeito
e gratidão à categoria. O vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) parabenizou os
enfermeiros de Santarém e do Brasil pelo Dia Internacional da Enfermagem, destacando os
vereadores enfermeiros Alba Leal, Murilo Tolentino e Joziel Colares pelo trabalho desenvolvido
com dedicação e respeito à população. Também prestou homenagem a profissionais da
enfermagem do município, citando familiares e servidores históricos da área da saúde. Em seguida,
manifestou apoio à proposta de implantação da Guarda Municipal de Santarém, defendendo
inclusive a criação de uma guarda armadapara auxiliar o sistema de segurança públicae a proteção
do patrimônio municipal. Ressaltou ainda a sensibilidade do prefeito Zé Maria Tapajós em relação
ao tema. Por fim, informou ter apresentado projeto de lei que cria o programa “Mãe Protagonista”,
voltado ao atendimento e apoio às mães em situação de vulnerabilidade social, com prioridade em
serviços e capacitações. O vereador Gerlande Castro (Federação União Progressista) passou a
direção dos trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso (PSD), para que assim pudesse realizar o seu
pronunciamento. O vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA) registrou homenagem aos profissionais da enfermagem do município,
parabenizando especialmente os vereadores Alba Leal, Joziel Colares e Murilo Tolentino pelo Dia
da Enfermagem e pelo trabalho desempenhado na área da saúde. Ressaltou a importância da
categoria, sobretudo nas regiões mais distantes do município, relatando situações em que técnicos
de enfermagem atuaram de forma decisiva para salvar vidas em comunidades ribeirinhas. Citou
como exemplo um atendimento realizado na comunidade Cachoeira do Aruã, enfatizando o
reconhecimento da atuação dos profissionais de enfermagem pelo próprio corpo médico do
Hospital Municipal. Finalizou defendendo maior valorização da categoria, bem comoa
efetivação
de direitos relacionados ao piso salarial dos profissionais da saúde, reiterando seus parabéns aos
enfermeiros e técnicos de enfermagem pelo trabalho prestado à população. A vereadora
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
BÁRBARA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) parabenizou os profissionais
da enfermagem pelo trabalho realizado em Santarém e em todo o país, destacando a relevância da
categoria na assistência à população, homenageando os vereadores Alba Leal, Murilo Tolentino e
Joziel Colares pela trajetória profissional e dedicação à enfermagem. Em seguida, abordou a
implantação da Policlínica de Santarém e do Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro
Autista (NATEA), ressaltando que, em aproximadamente um mês de funcionamento, a
unidade já
havia realizado cerca de 1.700 consultas, mais de 600 exames e atendido centenas de pacientes.
Segundo ela, a implantação do serviço representa um avanço importante para a descentralização
da saúde pública na região oeste do Pará. Enfatizou a importância do NATEA para famílias de
crianças com transtorno do espectro autista, destacando a oferta de atendimento integrado com
especialistas em um único local, facilitando o acesso de pacientes de Santarém e municípios
vizinhos. Relatou ainda experiência pessoal, afirmando compreender as dificuldades enfrentadas
pelas famílias na busca por diagnóstico, laudose
tratamento especializado. Ao final, destacou que
o serviço já foi implantado em outros municípios do estado e afirmou que a chegada do NATEA
a Santarém demonstra o avanço das políticas públicas de saúde e inclusão na região. Agradeceu
ao Governo do Estado pela implantação do serviço e reiterou a importância do atendimento
especializado. O vereador ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA)
utilizou a tribuna para convidar os parlamentares e a sociedade santarena a participarem de
audiência pública que seria realizada na quinta-feira seguinte, às 10 horas, no plenário da Câmara
Municipal, para discutir o projeto de lei referente à criação do Bosque Municipal da Microbacia
do Irurá e do Corredor Ecológico Urbano da Bacia do Irurá. Destacou que o projeto trata de gestão
ambiental, ordenamento territorial e intervenções deutilidade pública, além de revogar legislação
considerada ultrapassada. O parlamentar ressaltou a importância do debate para o município,
especialmente diante dos problemas de mobilidade urbana e da necessidade de preservação
ambiental da área do Irurá. Defendeu a participação de representantes da sociedade civil,
universidades, entidades e órgãos públicos, enfatizando que a proposta busca garantir maior
segurança jurídica às ações do poder público e contribuir para o planejamento urbano e ambiental
de Santarém. Finalizou afirmando que as comissões responsáveis pretendem elaborar relatório
técnico após a realização da audiência pública. TEMPO DE BANCADA: O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) informou que está elaborando um projeto de lei voltado ao
gerenciamento de resíduos sólidos no município, com foco no reaproveitamento de materiais e na
redução do descarte em aterros sanitários. Destacou que diversos países já adotam modelos mais
sustentáveis de tratamento de resíduos e criticou o desperdício de recursos com materiais que
poderiam gerar renda para a população. Citou como exemplos embalagens plásticas, vidros, pneus,
resíduos industriais, embalagens de insumos agrícolas e óleo lubrificante descartado
irregularmente nos rios, alertando para os impactos ambientais causados pela poluição. Defendeu
que empresas fabricantes também assumam responsabilidade pelo destino correto dos resíduos
produzidose
afirmou que o projeto busca incentivar alternativas sustentáveis e oportunidades de
empreendedorismoa
partir da reciclagem e reutilização desses materiais. Ao final, informou que
o projeto ainda será apresentado e discutido com os vereadores, ressaltando a importância do apoio
do Legislativo para transformar resíduos em fonte de renda e reduzir os danos ambientais no
município. O vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou o
vereador Malaquias Mottin pelas
propostas relacionadas ao meio ambiente e à destinação de resíduos sólidos, destacando a
importância de transformar ideias em ações efetivas pelo poder público. Em seguida, informouter
protocolado pedido de informações à Prefeitura sobre as condições do aterro do Perema,
demonstrando preocupação com as bacias de chorume durante o período chuvoso e os possíveis
impactos ambientais ao lago do Maicá e comunidades próximas. Também apresentou indicação
solicitando ao Governo do Estado serviços de roçagem e manutenção nas rodovias Everaldo
Martins e Santarém-Curuá-Una, alertando para riscos de acidentes causados pela vegetação
avançada e pela obstrução de placas de sinalização. Manifestou solidariedade à jornalista Gláucia
Rodrigues, em razão de supostas ameaças recebidas após publicações em seu portal de notícias,
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gp DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
defendendo respeito aos profissionais da comunicação e repudiando qualquer tipo de intimidação.
Ao final, parabenizou os enfermeiros Alba Leal, Murilo Tolentino e Joziel Colares pela passagem
do Dia da Enfermagem, reconhecendo a importância da categoria, especialmente durante o período
da pandemia da Covid-19, e estendendo a homenagem a todos os profissionais da enfermagem do
município e do estado. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o vereador Malaquias
Mottin pela iniciativa de elaborar projeto de lei voltado ao gerenciamento de resíduos sólidos,
destacando a necessidade de modernizar o sistema de coleta e destinação do lixo em Santarém.
Afirmou que o atual aterro sanitário já não apresenta condições adequadase
alertou paraos riscos
ambientais causados pela contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume. Defendeu a
implantação de políticas de reciclagem e reaproveitamento de resíduos, transformando materiais
descartados em fonte de renda e desenvolvimento econômico. Também sugeriu a formação de um
consórcio entre Santarém e municípios vizinhos, como Belterra, Mojuí dos Campos e Rurópolis,
para fortalecer ações conjuntas na área ambiental. Ao final, informou que vereadores da região
planejam realizar visita técnica a municípios do Mato Grosso do Sul para conhecer modelos mais
avançados de reciclagem e tratamento de resíduos, colocando-se à disposição para apoiar o projeto
apresentado pelo vereador Malaquias. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
parabenizou os profissionais da enfermagem de Santarém, em especial os vereadores Alba Leal,
Joziel Colares e Murilo Tolentino, pela passagem do Dia da Enfermagem. Em seguida, abordou
preocupação relacionada à pavimentação de ruas no município, destacando que muitas vias recém￾asfaltadas acabam rapidamente deterioradas por falta de drenagem, saneamento e infraestrutura
adequada. Informou ter conversado com o secretário municipal de infraestrutura sobre o tema e
apresentado indicação solicitando que sejam realizados estudos técnicos prévios antes da execução
de novos asfaltamentos, incluindo avaliação de drenagem, escoamento de água servida e condições
estruturais das vias. Citou exemplosde ruas que apresentam problemas recorrentes após obras de
pavimentação, defendendo maior planejamento para evitar desperdício de recursos públicos e
garantir maior durabilidade ao asfalto. Também solicitou à Secretaria Municipal de Mobilidade e
Trânsito melhorias na sinalização do meio-fio da Avenida Cuiabá, especialmente em trechos
considerados perigosos durante o período noturno. Ao final, reiterou a importância da fiscalização
e do planejamento nas obras de infraestrutura urbana do município. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 05
de maio de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi
aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 051/2026 - GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) - Assunto: Indicação de
presidente da 4º Comissão Permanente — “Em resposta ao memorando nº 076/2026, informo que,
conforme dialogado entre os demais membros da quarta comissão permanente e já comunicado
em sessão ordinária realizada no dia 11 de maio de 2026, ficou definido que a presidência da
referida comissão passará a ser exercida pelo vereador Alexandre Maduro (MDB)”: MEMO.
013/2026 — EL/CMS -— A Escola do Legislativo Professor Raimundo Navarro dos Santos, em
parceria com a sétima Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara Municipal de
Santarém, tem a honra de convidar vossas excelências para participar da palestra “O financiamento
e o controle da saúde pública municipal”, que será realizada no próximo dia 14 de maio de 2026,
quinta-feira, na sala da escola do legislativo no plenarinho. 4 seguir, foram encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1600/2026, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr.
(MDB), que institui o programa municipal “Mãe Protagonista” no município de Santarém voltado
à autonomia do empreendedorismoe
proteção social de mãe solo em situação de vulnerabilidade
e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1597/2026, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT) que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em via pública do município de
Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1599/2026, de autoria do vereador Andreo
Rasera (PL), que institui o programa municipal Santarém Acessível cidade que enxerga todos,
voltado à promoção de acessibilidade, inclusão e autonomia das pessoas com deficiência,
especialmente pessoas cegas ou com baixa visão, no município de Santarém. PROJETO DE LEI
4
“...ss
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO
1596/2026, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que dispõe sobre as diretrizes
municipais para o gerenciamento à destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos
provenientes das atividades comerciais, industriais e agropecuárias do município de Santarém, de
autoria do vereador Malaquias Motim. Encaminho para a segunda comissão. PROJETO DE LEI
1598/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a
transparência ativa das obras de pavimentação asfáltica e drenagem urbana no município de
Santarém e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1601/2026, dispõe
sobre a concessão de medalha do mérito legislativo aos Osman Bentes de Souza, senhora Rebeca
Ann Hrubik. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1606/2026, que com dispõe sobre a
concessão de medalha do mérito legislativo Osmar B de Souza,a
senhora Luciene Leão Campos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1605/2026, que dispõe sobre a concessão de medalha
do mérito legislativo Osmar Bente de Souza ao Senhor Jamil Farias Casseb. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 1604/2026, que dispõe sobre a concessão de medalha do mérito
legislativo Osman Bente Sousa ao Senhor Alberto Batista de Oliveira. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO1603/2026, que dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo Osman
Bente de Souza, a senhora Noelma Lira Rocha. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
1602/2026, que dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo Osmar Bente de Sousa
ao Senhor Karlisson Éder da Cunha Lima. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação
70/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Pedido de informação 71/2026, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL): Pedido de Informação 72/2026, de autoria do vereador
Renilson Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos
67/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Moção de Aplausos 68/2026, de autoria do
vereador do vereador Urias Pingarilho (MDB); Moção de aplausos 69/2026, de autoria do vereador
JanderIlson Pereira (Federação União Progressista). A seguir,foi aprovado pelo soberano plenário
a inclusãoe
inversão em pauta do PROJETO DE LEI 3214/2025,de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD), e também foi aprovado a votação em bloco dos trabalhos em pauta. A seguir,
entrou em discussão o PROJETO DE LEI 3214/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD), que dispõe sobre a utilização, colocação e remoção de caçambas estacionárias para depósito
entulhos em vias e logradouros públicos do município de Santarém e dá outras providências.
Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa. Durante a votação do parecer a
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS) solicitou vista da matéria, o que foi concedido pela
Mesa Diretora. Em seguida, foram aprovados: Requerimentos 510, 544, 545, 577, 578, 681/2026,
e Indicações 386, 454, 559/2026, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Requerimento 518,
665 a 672, 699, 700, 748, 749, 750/2026,e
Indicações 480, 532, 575/2026, de autoria do vereador
Sérgio Pereira (Federação União Progressista); Requerimentos 583, 625, 626, 627, 628, 629, 630,
673 a 676/2026, e Indicação 449/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Requerimentos
759 a 768, de autoria do vereador Mano Dadai (PRD); Indicação 547, 548, 549, de autoria vereador
Ronan Liberal Júnior (MDB); Indicações 550 a 557/2026, requerimentos 776, 777/2026, autoria
vereadora enfermeira Alba Leal (MDB); Indicação 558/2026, de autoria vereador Joziel Colares
(PRD); Indicações 560 a 563/2026, e requerimento 783/2026, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (Federação União Progressista); Requerimento 784/2026, e Indicações 564 a 569/2026, de
autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Requerimentos 785, 786, 787/2026, de autoria do
vereador Alexandre Maduro (MDB); Requerimentos 788, 789/2026, de autoria do vereador
Alberto Portela (Federação União Progressista): Requerimentos 791e 792/2026, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (Republicanos); Requerimentos 794, 795, 796/2026, de autoria do
vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Requerimentos 797, 798/2026, e Indicação 576/2026,
autoria vereador Ronan Liberal Júnior (MDB); Indicação 577/2026, e Requerimento 799/2026,
autoria vereador Jander Ilson Pereira (Federação União Progressista); Requerimentos 800 a 806,
de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Concluído a pauta, o presidente JANDER ILSON
PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA), agradeceu a presença de todos e deu
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
por encerrado os trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF.
JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL
DIAS (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF.
MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB).
LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar,
mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
Jander/Hson Pereira
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIP
e Colares ANTAREN CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARE
Enj. a Alba Lea!
12 SECRETARIA

open original →