materia nº 1615/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEI Nº 12026
INSTITUI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRO￾GRAMA “ILUMINA SANTARÉM” PARA EXPANSÃO
E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NOS BAIRROS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, aprova:
Art. 1º Fica criado o Programa “Ilumina Santarém”, destinado à ampliação, manutenção
e modernização da iluminação pública no Município.
Art. 2º O programa terá como objetivos:
| — substituir gradativamente lâmpadas convencionais por iluminação em LED;
Il — ampliar os pontos de iluminação em ruas e espaços públicos;
Ill — promover maior segurança à população;
IV — reduzir o consumo de energia elétrica.
Art. 3º Terão prioridade os bairros e comunidades com maior índice de reclamações
registradas junto ao Município.
Art. 4º A Prefeitura poderá firmar parcerias público-privadas para execução do programa.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentá￾rias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data d
“AMARA NOICA
aqublicação.
VETO =Repubticanos
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
tis e ã
A PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
 câmaramuniciraL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
JUSTIFICATIVA
A deficiência na iluminação pública contribui diretamente para o aumento da de insegurança da sensação
pela
população. Em diversos bairros de Santarém há grande demanda instalação e manutenção de luminárias.
A
ência
utilização de tecnologia LED proporcionará economia aos cofres públicos, maior efici- energética e melhoria significativa da qualidade da iluminação urbana.
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 de