materia nº 1618/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaramuniciraL DESANTARÉM
MUNICIPAL DESANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEI Nº 12026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “JUVENTUDE
DIGITAL” PARA OFERTA DE CURSOS GRATUITOS
DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA NOS BAIRROS
DE SANTARÉM.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, aprova:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal “Juventude Digital”, destinado à oferta gra￾tuita de cursos de informática básica, tecnologia e capacitação digital para jovense
adul￾tos.
Art. 2º O programa terá como objetivos:
| — promover inclusão digital;
Il — ampliar oportunidades de qualificação profissional;
III — incentivar o acesso à tecnologia;
IV — preparar jovens para o mercado de trabalho.
Art. 3º Os cursos poderão ser ofertados em:
| — escolas municipais;
Il — centros comunitários;
III — espaços públicos municipais.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino e empresas
privadas.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentá￾rias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 Ide2
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM |
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
JUSTIFICATIVA
A inclusão digital é uma necessidade crescente, especialmente para jovens em busca
do primeiro emprego. Em muitos bairros de Santarém há carência de acesso à qualifica￾ção tecnológica gratuita.
O programa proposto contribuirá para a formação profissional, inclusão social e amplia￾ção das oportunidades educacionais e econômicas da população.
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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