materia nº 26/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
ATA DO DIA 12/05/2026, ENVIADA POR EMAIL:
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ANEXO DA PAUTA Nº 24 DE 18 DE MAIO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 389/2026 – Dispõe sobre a concessão de licença para qualificação profissional dos 
servidores públicos efetivos integrantes do grupo do magistério da rede municipal de ensino no município 
de Santarém-PA. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 769/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Mangabeira, bairro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 770/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua José do Patrocínio, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 771/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 790/2026 – Requer à SEMURB serviços de retirada de entulhos na rua Icoaraci 
Nunes, esquina com Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
6. INDICAÇÃO Nº 572/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal o pagamento do incentivo financeiro 
adicional – IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
7. REQUERIMENTO Nº 793/2026 – Requer à SMEINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
8. INDICAÇÃO Nº 573/2026 – Indica à SEMAP a revitalização do bosque Vera Paz, pintura geral, 
paisagismo ornamental, substituição dos bancos danificados, instalação de lixeiras, reforma da quadra 
poliesportiva e iluminação pública. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
9. INDICAÇÃO Nº 574/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de concreto para acesso à 
praia na comunidade de Pajuçara, Eixo Forte, localizada a 250 metros da pista principal até o início da 
praia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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10. REQUERIMENTO Nº 807/2026 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça de lazer da 
comunidade Tucumatuba, região do distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
11. REQUERIMENTO Nº 808/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Secretaria, região da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
12. REQUERIMENTO Nº 809/2026 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação das ruas do distrito de Boa Esperança, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
13. REQUERIMENTO Nº 810/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro do campo 
de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14. REQUERIMENTO Nº 811/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Cururu de baixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 812/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED na comunidade Novo Paraíso, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 813/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento e limpeza da rua Belo Monte, 
entre a rua Pacoval e Santos Dumont, bairro do Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. INDICAÇÃO Nº 578/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW 9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro do 
Maracanã. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. INDICAÇÃO Nº 579/2026 – Indica à SMPTA e à SEMINFRA a construção de uma rampa pública de 
concreto, atendendo orientação ambiental na rua Amazonas com beco Acaraí, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 814/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, drenagem e terraplanagem na 
rua Pará, entre rua Angelim e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
20. INDICAÇÃO Nº 580/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Almirante Barroso, entre 
Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
21. INDICAÇÃO Nº 581/2026 – Indica à SEMINFRA a roçagem, terraplanagem e compactação em toda a 
extensão da Tv. Tapajós, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
22. INDICAÇÃO Nº 582/2026 – Indica à SEMINFRA terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. 
Itamarati, entre Tv. 29 e Alameda do Amor, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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23. INDICAÇÃO Nº 583/2026 – Indica à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestres em frente a 
academia Bony Fit, localizada no cruzamento da Av. Mendonça Furtado e Tv. Barjonas de Miranda, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
24. REQUERIMENTO Nº 815/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de manutenção da via e operação de 
reestruturação no asfalto e operação tapa-buraco na esquina da Av. Palhão com a Tv. Turiano Meira, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
25. REQUERIMENTO Nº 816/2026 – Requer à SEMINFRA a reestruturação asfáltica onde ocorreu a 
abertura da uma cratera na lateral da via pública no trecho da Tv. Turiano Meira, entre Av. Palhão e 
Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
26. REQUERIMENTO Nº 817/2026 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção da calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Hortência, entre Tv. Papoula e rua 
Quixadá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
27. REQUERIMENTO Nº 818/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei Vicente, 
entre Av. Sérgio Henn e rua Afonso Pena. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
28. INDICAÇÃO Nº 584/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, drenagem e compactação na Tv. Santa 
Rosa, entre Tv. 29 e Itamarati, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
29. INDICAÇÃO Nº 585/2026 – Indica ao Sr. Delton Tapajós, Coordenador do 3º Núcleo Regional da 
Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado – SEINFRA, serviços de limpeza, roçagem, retirada de 
maro das laterais da rodovia e poda de árvores ao longo da rodovia Everaldo Martins. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 586/2026 – Indica à SEMSA a contratação de profissionais intérpretes de libras para o 
Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal e UPA 24 horas. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
31. INDICAÇÃO Nº 587/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola Santa Luzia, comunidade 
de Água Fria debaixo, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
32. INDICAÇÃO Nº 588/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro para a UBS da Família Mararu, 
localizada na Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
33. INDICAÇÃO Nº 589/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Prof. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Juá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
34. INDICAÇÃO Nº 590/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma nova ambulância traçada para atender 
a comunidade Nova Esperança, região do Ituqui e comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
35. REQUERIMENTO Nº 819/2026 – Requer à SEMSA a implantação de grades de proteção em frente à 
UBS de Fátima, Laguinho e Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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36. REQUERIMENTO Nº 820/2026 – Requer à SEMSA a aquisição de um novo bebedouro e de uma nova 
balança de precisão para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
37. REQUERIMENTO Nº 821/2026 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçada, em forma 
de canteiro central ao redor das árvores da Av. Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
38. REQUERIMENTO Nº 822/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza geral em toda a extensão da 
rua Alexandre Silva, e a implantação de contêineres em pontos estratégicos da via, bairro Juá. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
39. REQUERIMENTO Nº 823/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa elevada de pedestres na rodovia 
Fernando Guilhon, entre a rua Tomé de Sousa (bairro Santarenzinho) e a Tv. Lago Verde (bairro Maracanã). 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
40. REQUERIMENTO Nº 824/2026 – Requer à SMT a construção de um abrigo na parada de ônibus que 
fica do outro lado da rodovia Fernando Guilhon, em frente à EETEPA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
41. INDICAÇÃO Nº 591/2026 – Indica à SEMINFRA e SMT que realize as devidas manutenções e 
sinalizações das vias principais da Grande Área do Santarenzinho, que dão acesso para as avenidas Olavo 
Bilac e Elias Pinto (Nova Moaçara), para desafogar o grande fluxo da rodovia Fernando Guilhon que está 
recebendo serviços de manutenção no trecho sobre o igarapé do Irurá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
42. REQUERIMENTO Nº 825/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
43. REQUERIMENTO Nº 826/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
rua Bela Vista, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
44. REQUERIMENTO Nº 827/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Tv. Ipojucan, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
45. REQUERIMENTO Nº 828/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Cuiabá, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
46. REQUERIMENTO Nº 829/2026 – Requer à SMT a implantação de botoeiras de acionamento para a 
travessia de pedestres em 3 pontos da Av. Cuiabá, incluindo um ponto nas proximidades do Seminário Pio 
X. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
47. REQUERIMENTO Nº 830/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. José Agostinho, 
entre as vias Marabá e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
48. REQUERIMENTO Nº 831/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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49. REQUERIMENTO Nº 832/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Espírito Santo, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
50. REQUERIMENTO Nº 833/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Rosa de Saron, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 834/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica ou empiçarramento na rua das Palmeiras, bairro Espírito Santo. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
52. REQUERIMENTO Nº 835/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua São Jorge, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
53. REQUERIMENTO Nº 836/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Marcos Bizarra, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
54. REQUERIMENTO Nº 837/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Borges Leal, 
esquina com a rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
55. REQUERIMENTO Nº 838/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e roçagem na rua Antônio 
Batos, entre Av. Borges Leal e Av. Irurá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
56. REQUERIMENTO Nº 839/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. 
Tancredo Neves, próximo à escola Princesa Izabel, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
57. INDICAÇÃO Nº 592/2026 – Indica à SEMSA a realização de mutirões de avaliação reumatológica nas 
regiões do Lago Grande do Curuai e Aritapera, com foco no diagnóstico precoce e acompanhamento de 
pacientes com fibromialgia. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
58. REQUERIMENTO Nº 840/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial no dia 5 de 
agosto, em alusão ao Dia Nacional da Saúde, em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, bem 
como aos servidores da saúde do município de Santarém que contribuíram e ainda contribuem com o 
serviço público por mais de 30 anos. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
59. INDICAÇÃO Nº 593/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS padrão novo Pac Saúde para 
atender os bairros Mapiri e Liberdade. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 594/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de espaço sensorial inclusivo no Parque da 
Cidade para crianças atípicas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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61. REQUERIMENTO Nº 841/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED do poste nº 089923, localizado na Alameda 29, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 842/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Padre Bettendorf, entre a Av. Mangabeira e Cristo 
Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 843/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do perímetro da rua Ituqui com a Tv. 29 de agosto e Tv. Pirelli, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 844/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento em toda a extensão da rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 845/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal no 
cruzamento da rua Angélica com Av. Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 595/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 596/2026 – Indica à SEMINFRA a adoção de diretrizes técnicas para o planejamento 
prévio das obras de pavimentação asfáltica no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
68. REQUERIMENTO Nº 846/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Verbena, entre 
Tv. Sorriso de Maria e Alameda 7, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
69. REQUERIMENTO Nº 847/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Antônio Alves, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
70. INDICAÇÃO Nº 597/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas necessárias à 
plena regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal de Apoio ao Plebiscito do Estado do 
Tapajós, instituído pelas leis municipais nº 18.572/2010 e nº 18.585/2011, com fundamento nas disposições 
gerias da Lei Orgânica do município de Santarém e no princípio constitucional da legalidade. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
71. INDICAÇÃO Nº 598/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a efetiva instalação da Guarda 
Municipal de Santarém (GMS) e um acréscimo de 50% do número de vagas previstas conforme a legislação 
municipal vigente. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
72. INDICAÇÃO Nº 599/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, visando fortalecer a política de segurança pública no município, promover ações 
integradas de prevenção e redução da criminalidade e ampliar a proteção à população. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
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73. REQUERIMENTO Nº 848/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
19 de junho (sexta-feira), às 10 horas, para tratar sobre a implantação de Guarda Municipal no município 
de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 849/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
75. REQUERIMENTO Nº 850/2026 – Requer à SEMAP a perfuração de dois novos poços artesianos na 
comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, Km 19. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 25 DE 19 DE MAIO DE 2026
76. INDICAÇÃO Nº 600/2026 – Indica à SEMINFRA serviços urgentes de recuperação estrutural, contenção 
de erosão e recomposição do calçamento na orla do distrito de Alter-do-Chão, nas proximidades da área de 
embarque de desembarque de catraias/lanchas. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
77. INDICAÇÃO Nº 601/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua Goiás, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia e 
Ipanema (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
78. INDICAÇÃO Nº 602/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na Av. Jader Barbalho, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória 
Régia, Grande Área da Nova República e Cambuquira. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
79. INDICAÇÃO Nº 603/2026 – Indica à SEMSA a implantação do laboratório de coleta e exames pelo SUS 
no bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
80. INDICAÇÃO Nº 604/2026 – Indica à SEMDIP que seja realizado serviço de instalação de wi-fi gratuito 
na praça pública do bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
81. INDICAÇÃO Nº 605/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua Cristo Rei, bairro Vitória Régia, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia 
e Bela Vista. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
82. INDICAÇÃO Nº 606/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento 
na rua 13 de maio, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros Vitória Régia, Ipanema, Grande 
Área da Nova República e Bela Vista. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
83. INDICAÇÃO Nº 607/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de construção de um calçadão com academia 
ao ar livre na Av. Jader Barbalho, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
84. INDICAÇÃO Nº 608/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a ampliação e reforma da escola 
municipal Padre Manoel Albuquerque, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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85. INDICAÇÃO Nº 609/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Quixadá, 
em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
86. INDICAÇÃO Nº 610/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Santa 
Maria, em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. INDICAÇÃO Nº 611/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na Tv. 2 de 
junho, entre Av. Borges Leal até a Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
88. INDICAÇÃO Nº 612/2026 – Indica à SEMINFRA a execução de serviços de tapa-buraco na rua Silvério 
Sirotheau, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
89. INDICAÇÃO Nº 613/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção, reparo e revitalização na ponte 
localizada na rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
90. INDICAÇÃO Nº 614/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem e remoção de entulhos 
em uma parte do terreno pertencente à escola Brigadeiro Eduardo Gomes, bairro Esperança. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
91. INDICAÇÃO Nº 615/2026 – Indica à SEMED a aquisição de materiais de expedientes permanentes para 
a escola Anízia Galúcio, comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 616/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização semafórica com faixa de 
pedestres no cruzamento das avenidas Dom Frederico Costa e Altamira, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
93. INDICAÇÃO Nº 617/2026 – Indica à SEMSA a reforma geral do barracão atrás da UB de Cipoal, utilizado 
para atendimentos, palestras, ações de saúde e demais eventos comunitários. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
94. INDICAÇÃO Nº 618/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Bom Jardim, comunidade de Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
95. INDICAÇÃO Nº 619/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de concreto no igarapé da 
comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 851/2026 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem nas ruas de toda a 
comunidade de Aracuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 852/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de canaleta e 
recuperação asfáltica nas proximidades do esgoto existente na Tv. Luís Barbosa, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 853/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização de água servida em toda a extensão 
da rua Luiz Magnum, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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99. REQUERIMENTO Nº 854/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um canteiro central ao redor 
das árvores na Tv. Barjonas de Miranda, entre as avenidas Borges Leal e Marechal Rondon, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
100. REQUERIMENTO Nº 855/2026 – Requer à SEMED a aquisição de 3 bebedouros padrão para a escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
101. REQUERIMENTO Nº 856/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tampa de bueiro na rua dos Artistas, 
esquina com São Cristóvão, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
102. REQUERIMENTO Nº 857/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e inclusão no 
cronograma asfáltico a rua Leão XIII, entre as vias Orquídea e Onze Horas, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
103. REQUERIMENTO Nº 858/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Av. Haroldo Veloso, 
entre as vias Rosa Passos e Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
104. REQUERIMENTO Nº 859/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Nações Unidas, 
entre as avenidas Tupaiulândia e Moaçara, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
105. REQUERIMENTO Nº 860/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
106. REQUERIMENTO Nº 861/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição do pavimento asfáltico em toda 
a extensão da Av. Ismael Araújo, entre as vias Rosa Passos e Afonso Pena, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
107. REQUERIMENTO Nº 862/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição do pavimento asfáltico em toda 
a extensão da Tv. Prof. José Agostinho, entre as avenidas Mendonça Furtado e Elinaldo Barbosa, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
108. INDICAÇÃO Nº 620/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, roçagem e limpeza do 
passeio público da rua São Jorge, entre Tv. Resistência e Paulista, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
109. INDICAÇÃO Nº 621/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem e compactação rural no ramal que 
interliga Inanú e enseada da comunidade de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
110. INDICAÇÃO Nº 622/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau 
Corrêa, entre Tv. Benedito Magalhães e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
111. INDICAÇÃO Nº 623/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem, compactação, roçagem e 
limpeza do passeio público na rua Arariá, entre rua Salvação e Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
112. REQUERIMENTO Nº 863/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação pública na rua José 
Carneiro da Cunha, bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
113. REQUERIMENTO Nº 864/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção de tapa-buraco na Av. 
Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e 7 de setembro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
114. REQUERIMENTO Nº 865/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
ou empiçarramento na rua Maringá, próximo a UBS Urumari, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
115. REQUERIMENTO Nº 866/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura com serviço de 
drenagem e pavimentação asfáltica ou empiçarramento na rua Dom Floriano, entre a Av. Maracanã e rua 
C, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
116. REQUERIMENTO Nº 867/2026 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Santarém a contratação 
de intérprete permanente de libras para atender às demandas de acessibilidade comunicacional das pessoas 
surdas no âmbito desta Casa Legislativa. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
117. INDICAÇÃO Nº 624/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de revitalização, limpeza, capina, retirada de 
entulhos, desobstrução de bueiros, melhoria do sistema de drenagem e operação tapa-buracos na Av. 
Diamantino, especialmente na esquina com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
118. INDICAÇÃO Nº 625/2026 – Indica à SEMSA, em parceria com o Centro de Testagem e Aconselhamento 
- CTA, a realização de ação de saúde na casa penal Silvio Hall de Moura, com ofertas de testagens rápidas, 
avaliação clínica e exames voltados à identificação de tuberculose e outras doenças infectocontagiosas, no 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
119. INDICAÇÃO Nº 626/2026 – Indica à SEMTRAS a disponibilização de veículos aos Centros de Referência 
de Assistência Social – CRAS, para a realização de visitas domiciliares destinadas à atualização cadastral 
de famílias em situação de vulnerabilidade social, a fim de evitar a suspensão ou o cancelamento de 
benefícios sociais no município. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
120. INDICAÇÃO Nº 627/2026 – Indica à SEMTRAS a implantação de uma das cozinhas comunitárias do 
programa “Alimenta Cidades” do Governo Federal, nos altos do Mercadão 2000, em Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
121. INDICAÇÃO Nº 628/2026 – Indica à SEMINFRA a revitalização da praça do Livramento no município 
de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
122. INDICAÇÃO Nº 629/2026 – Indica à SEMURB a implantação, reimplantação, substituição e manutenção 
de luminárias, bem como a realização de poda de árvores que comprometem a eficiência da iluminação 
pública em diversos pontos do bairro Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
123. INDICAÇÃO Nº 630/2026 – Indica à SMT o remanejamento do semáforo localizado na Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Muiraquitã para a Av. Barão de São Nicolau, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
124. REQUERIMENTO Nº 868/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Val Paraíso, bairro Alvorada. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
125. INDICAÇÃO Nº 631/2026 – Indica à SEMAP a construção da ponte e terraplanagem no ramal do 
Mutunuí. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
126. INDICAÇÃO Nº 632/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização específica para embarque e 
desembarque de passageiros por aplicativos de transporte locais estratégicos do município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
127. INDICAÇÃO Nº 633/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a criação de uma rede inter 
sensorial entre educação, saúde, assistência social e segurança pública para o enfrentamento da violência 
sexual contra crianças e adolescentes no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
128. INDICAÇÃO Nº 633/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a criação de uma rede inter 
sensorial entre educação, saúde, assistência social e segurança pública para o enfrentamento da violência 
sexual contra crianças e adolescentes no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
129. INDICAÇÃO Nº 634/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a elaboração e/ou atualização de 
um plano diretor de drenagem urbana no município de Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
130. REQUERIMENTO Nº 869/2026 – Requer à SEMAP serviço de supressão de árvore localizada na Av. 
Haroldo Veloso, entre Tv. Turiano Meira e Av. Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
131. INDICAÇÃO Nº 635/2026 – Indica à SEMINFRA que priorize a execução de obras e de asfaltamento 
com planejamento técnico de drenagem e infraestrutura, utilizando recursos oriundos do Governo do 
Estado, nas vias que apresentam maior necessidade de recuperação e mobilidade urbana. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
132. REQUERIMENTO Nº 870/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Muiracatiara, entre as ruas Jacarandá e Angelim, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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133. REQUERIMENTO Nº 871/2026 – Requer à SEMURB a realocação de aproximadamente 12 metros dos 
postes de iluminação para o campo de futebol Elias Dantas, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 872/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem para a rua 23, bairro 
Juá, lados A e B. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
135. INDICAÇÃO Nº 636/2026 – Indica à SEMURB a manutenção da iluminação pública na Tv. 8, bairro 
Nova República, entre A e B. (Autoria: Vereador David Paiva).
136. INDICAÇÃO Nº 637/2026 – Indica à SEMED a implantação do programa “Cursinho Popular Municipal”, 
com oferta gratuita de aulas preparatórias para o ENEM, vestibulares e concursos púbicos voltados 
principalmente aos estudantes da rede pública e jovens em situação de vulnerabilidade social. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
137. INDICAÇÃO Nº 638/2026 – Indica à SEMED a construção de um prédio para a implantação de uma 
escola de educação infantil e ensino fundamental na comunidade Pau da Letra, situada na margem esquerda 
do rio Tapajós, na Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
138. INDICAÇÃO Nº 639/2026 – Indica à SEMED a reforma ou a construção de um prédio novo da escola 20 
de julho, comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. INDICAÇÃO Nº 640/2026 – Indica à SEMSA a construção de um novo prédio para a implantação de uma 
UBS porte I na comunidade Piraquara, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. INDICAÇÃO Nº 641/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um novo microssistema de abastecimento 
de água na comunidade São Jorge, Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 873/2026 – Requer à SEMURB a reposição de lâmpadas de iluminação pública 
tipo LED do poste localizado na Alameda 29, perímetro da rua Magnólia e Av. Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. REQUERIMENTO Nº 874/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e revitalização de toda a extensão da 
praça São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
143. REQUERIMENTO Nº 875/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua Hortência, entre Av. Orquídea e alameda 16, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
144. REQUERIMENTO Nº 876/2026 – Requer à SEMMA a implantação de rede elétrica (via Equatorial) 
relevante aos comunitários da praia Lago do Juá, neste município. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
145. REQUERIMENTO Nº 877/2026 – Requer à SEMSA a reapresentação de pedidos de reforma e melhorias 
no Centro de Saúde da região do Aritapera, comunidade de Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
146. REQUERIMENTO Nº 878/2026 – Requer à SEMSA a manutenção urgente no Centro de Saúde da região 
do Aritapera, comunidade de Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
147. REQUERIMENTO Nº 879/2026 – Requer à SMT e SEMURB providências urgentes para garantir maior 
organização, segurança e melhor convivência social nas orlas e pontos de maior fluxo de pedestres da Av. 
Tapajós, especialmente nos seguintes locais: orla do Mascotinho, orla da Massabor, orla Matriz e orla 
Tiradentes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
148. INDICAÇÃO Nº 642/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de pavimentação asfáltica na rua Rosa 
Vermelha, entre as ruas Jasmim e Orquídea, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
149. INDICAÇÃO Nº 643/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal serviços de abertura de estrada vicinal 
ligando a comunidade Castela à comunidade Murumurutuba. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
150. INDICAÇÃO Nº 644/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da praça da Nova República, 
bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
151. INDICAÇÃO Nº 645/2026 – Indica à SEMURB a implantação de iluminação pública em toda a extensão 
da estrada do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
152. INDICAÇÃO Nº 646/2026 – Indica à Polícia Militar do Pará o policiamento ostensivo nos pontos de 
maior fluxo de pedestre da Av. Tapajós, especialmente na orla do Mascotinho, orla Massabor, orla Matriz 
e orla Tiradentes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
153. REQUERIMENTO Nº 880/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e melhorias na Tv. 
Aspargo, entre rua N. S. do Rosário e Tv. Jader Barbalho, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Ronan 
Liberal Jr.).
154. REQUERIMENTO Nº 881/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e melhorias na rua 
Ipiranga, entre Av. Tropical e rua Coelho Neto, bairro Santana. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
155. INDICAÇÃO Nº 647/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na rua Girassol, 
entre rua Buganvile até a Av. Sérgio Henn, e na Tv. Papoula até a Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
156. REQUERIMENTO Nº 882/2026 – Requer à SEMAP a realização e elaboração de um projeto 
arquitetônico para construção, reforma e ampliação do Mercado Municipal do bairro Nova República. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira.).
Departamento Legislativo, 19 de maio de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290