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CcÂMARA
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
INDICAÇÃO Nº 996 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMAISA MUNIOIMAL LT man ' z
Aprovado em JUULAL Liscusão SANTAREM, POR MEIO DA SECRETARIA
Por =
MUNICIPAL DE SAUDE (SEMSA) A
ento.[AOS1.26 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TT CÂMARA MUNICIPALDE PENA INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA O HOSPITAL CAMARA MUNICI ALDES |
nfa Alba Leal MUNICIPAL DE SANTARÉM, PRONTO
SOCORRO MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA 24H) DE SANTARÉM.
acrrR AR A
1a SECREU
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa
A presente indicação visa garantir acessibilidade, inclusão e atendimento humanizado às pessoas
surdas ou com deficiência auditiva que necessitam dos serviços públicos de saúde no município
de Santarém.
A comunicação eficiente entre profissionais da saúde e pacientes é essencial para diagnósticos
precisos, orientações médicas adequadas e segurança no atendimento. Contudo, muitas pessoas
surdas enfrentam dificuldades para serem compreendidas durante consultas, emergências,
internações e demais procedimentos hospitalares, devido à ausência de intérpretes de LIBRAS
nas unidades de saúde.
A presença desses profissionais no Hospital Municipal e na UPA 24h proporcionará mais
dignidade, autonomia e respeito aos direitos das pessoas com deficiência auditiva, assegurando
um atendimento acessível e compatível com os princípios da igualdade e da inclusão social
previstos na legislação brasileira. Além disso, a medida fortalece a política de humanização da
saúde pública municipal, promovendo acolhimento adequado e reduzindo barreiras de
comunicação que podem comprometer o cuidado e a segurança dos pacientes.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Saúde e a Direção do HMS, PMS e UPA 24H.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 12 de maio de 2026.
MARIA ALBANICE : Assinado de forma digital por
MARIA ALBANICE LEAL LEAL DIAS:32363516249
DIAS:3236351 6249 Dados: 2026.05.12 13:37:17 -03'00'
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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