texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTAREM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82 Va
CÂMARA Q
Experiência creCU NaICIRAL DE ARA
Indicação nº 59% [2026
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso dasprerrogativas que lhes sab contefe idas e,
pelo Regimento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetida
ao Plenário desta Casa de Leis e, após aprovação, enviada ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA
TAPAJÓS, Prefeito Municipal de Santarém, a seguinte Indicação: A EFETIVA INSTALAÇÃO
DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTARÉM (GMS), E UM ACRÉSCIMODE 50% DO
NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
VIGENTE.
JUSTIFICATIVA .
A segurança pública é uma das maiores preocupações da população santarena. Com o crescimento
urbano e o aumento do fluxo de pessoas em nossa região, torna-se imperativo que o MUNICÍPIO
assuma o seu papel constitucional no zelo pelo patrimônio público e na proteção preventiva de seus
cidadãos.
A presente indicação fundamenta-se nos seguintes pontos:
e Respaldo Legal: É fundamental destacar que a estrutura jurídica para esta ação já existe. A
Lei Ordinária nº 19.997, de 3 de maio de 2016, é uma legislação municipal de Santarém
(PA) quecria, organiza e define a estrutura organizacional da Guarda Municipal de Santarém
(GMS). É um órgão da Administração Direta do Poder Executivo, regido pela hierarquia e
disciplina, dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Santarém. Portanto, a propostavisa
a execução de umaprevisão legal que aguarda sua plena concretização.
* Segurança e Ordem: A instalação da Guarda Municipal permitirá a vigilância ostensiva de
logradouros públicos, praças, escolas e postos de saúde, além de atuar no apoio à fiscalização
de trânsito e na proteção do patrimônio histórico e cultural de nossa "Pérola do Tapajós”.
- Integração: A Guarda Municipal atuará em parceria com as Polícias Civil e Militar,
fortalecendo a rede de segurança pública e proporcionando maior sensação de paz e ordem
para as famílias santarenas.
Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo realize o planejamento orçamentário necessário para
a realização de concurso público, aquisição de equipamentos, viaturas e treinamento de pessoal,
visando colocar a Guarda Municipal em pleno funcionamento o mais breve possível.
Certo de que a medida trará benefícios imensuráveis à nossa sociedade, submeto esta indicação à
apreciação dos nobres pares.
bx] ver.alaerciocardoso Osantarém.pa.leg.br
redes sociais. Facebook LT 93 992023994
Acompanhe nossas p
(0) Instagram > Qalaerciostm
open original →