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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS(PP) CÂMARAMUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 9%0 /2026. a
em JMuçe Discusão
Senhor Presidente, o
“odio, deAQ VOS em doe
Senhoras e Senhores Vereadores. TAMARA MUNTCIPATRRZE
A -
Enf.ADA UA à SECRETARIA
A vereadora que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são asseguradas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentais
e com a necessária aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja
encaminhada cópia da presente proposição a Senhora Vânia Maria de Azevedo Portela
de Paiva - Secretária Municipal do Meio Ambiente, através do Excelentíssimo
Senhor JOSÉ MARIA TAPAJÓS
-
Prefeito Municipal de Santarém, requerendo
Estudo de Impacto Ambiental, para possível implantação da rede elétrica (Via
Equatorial) ,
relevante aos comunitários da Praia Lago do Juá, neste município.
Justificativa.
A Comunidade Lago do Juá (Representada Pela Associação Praia lago do Juá, (CNPJ nº
61.491.116/0001-65), preocupados com meio ambiente e o licenciamento para
implantação da rede elétrica (Via Equatorial), com objetivo de protege o ecossistema,
bem como fomentar o desenvolvimento turístico ambiental responsável, através da
preservação, evitando conflitos desnecessário. Diante disso, a população pede que seja
realizado o estudo ambiental, atendendo ao interesse coletivo da população da área.
Diante do exposto, solicito a análise e a adoção das medidas cabíveis para atendera esta
demandaque visa à segurança e ao bem-estar da comunidade local.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de Maio de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE
Bárbara so o
”
A
s
Vereadora — CatÊ
RA nicipal de Santarém
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