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materia nº 16/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-01-17
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3886

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-21 Norma Arquivada — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI Nº 60/2017, REFERENTE AO PROCESSO Nº 16/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR DAYAN SERIQUE. SANCIONADO COMO LEI N° 20.205/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017.
2017-06-21 Norma Sancionada — O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 16/2017 AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANCIONADO COMO LEI MUNICIPAL Nº 20.205/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017.
2017-01-17 Encaminhado ao Executivo para sanção. — O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTARÉM ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ENCAMINHOU AO PREFEITO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO N° 16/2017 PARA A DEVIDA SANÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - PPS
PROJETO DE LEINº /2017
Autor: Vereador DAY AN SERIQUE DOS SANTOS
“Dispõe sobre a denominação de Praça
Pública e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DECRETA:
Art. 1º A Praça Pública, sem denominação, localizada na avenida Anísio Chaves, com
limite à avenida Afonso Pena, bairro Aeroporto Velho, passa a denominar-se Praça de
Eventos Encontro das Águas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em 17 de janeiro de 2017.
Dayan Se que dos Santos
Vereador — PPS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - MD
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa nomear Praça Pública que ainda não possui denominação. A
Praça está localizada na avenida Anísio Chaves, limite com a avenida Afonso Pena, e
passará a se chamar Praça de Eventos Encontro das Águas.
Uma homenagem merecida ao fenômeno natural que é uma das maiores atrações
turísticas de nossa cidade e de nosso estado: o encontro dos rios Tapajós e Amazonas.
Em 2014, o Governo do Estado, por meio da Lei 8.062, de 30 de setembro, o Encontro
das Águas dos rios Tapajós e Amazonas, em frente a Santarém, como patrimônio cultural
de natureza imaterial do Pará.
No entanto, não há logradouro ou outro bem público com a denominação que possa fazer
a devida homenagem a esse patrimônio.
Diante do exposto, e da importância da proposição solicito o apoio dos nobres
parlamentares na aprovação da presente medida.

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