materia nº 621/2026

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INDICAÇÃO Nº 621 12026,
io dA OS! á.- INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), QUE SEJA
REALIZADA COM URGÊNCIA A
TERRAPLANAGEM E COMPACTAÇÃO RURAL
NO RAMAL QUE INTERLIGA INANÚ E ENSEADA
DA COMUNIDADE DE SÃO JORGE NA REGIÃO
DO LAGO GRANDE.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
À Vereadora que esta subscreve, com amparo no Regimento Intemno desta Casa
Legislativa, indica, após ouvida em Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
solicitando a imediata urgência de terraplanagem e compactação rural no ramal
que interliga Inanú e enseada da comunidade de São Jorge na região do Lago
Grande.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária em razão das dificuldades enfrentadas
diariamente pelos estudantes das Escolas Anizia Galúcio e Ambrósio Caetano,
que dependem do transporte escolar para terem acesso às unidades de ensino.
Atualmente, o ramal que dá acesso às comunidades encontra-se em condições
precárias, dificultando o tráfego de veículos e impossibilitando .a circulação
regular do transporte escolar. Em decorrência dessa situação, dezenas de
alunos estão sendo obrigados a se deslocarem a pé até a escola, enfrentando
longas distâncias, lama, buracos e diversos riscos durante o percurso.
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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É importante destacar que a educação é um direito fundamental garantido pela
Constituição Federal, e cabe ao Poder Público assegurar condições adequadas
para que os estudantes tenham acesso digno e seguro ao ambiente escolar. A
ausência do transporte escolar compromete diretamente a frequência, o
rendimento e até mesmo a permanência dos alunos na escola, causando
prejuízos ao processo de aprendizagem.
A comunidade escolar, composta por pais, alunos, professores e demais
moradores, manifesta grande preocupação com a situação e solicita
providências imediatas por parte do Poder Executivo, visando garantir o direito
à educação e à segurança dos estudantes.
Diante do exposto, solicitamos, com urgência, a recuperação do referido ramal,
bem como o retomo do transporte escolar regular para atender os alunos das
Escolas Anizia Galúcio e Ambrósio Caetano, proporcionando melhores
condições de acesso e assegurando a continuidade dos estudos dos estudantes
da comunidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 18 de maio
de 2026.
IVANIRA DE SOUSA Assinado de forma digital
. por IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA:51473259215 E cUEIRA:51473259215
IVANIRA FIGUEIRA — VEREADORA PSD
Instagram: (Divanirafigueira
Email: ver.ivanirafigueira(Dsantarem.pa.leg.br
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