Além disso, a medida está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade
da pessoa humana, da proteção sccial e do direito à alimentação adequada,
devendo o Poder Público Municipal! atuar de forma céleree
eficiente para garantir
que os benefícios do programa cheguem, de fato, à população que mais
necessita.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação da
presente Indicação, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com
políticas públicas de combate à fome, promoção da dignidade, fortalecimento da
assistência social e garantia de alimentação adequada ao povo santareno.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 18 de maio
de 2026.
Assinado de forma ANDREO MARCEO
digital por ANDREO DOS SANTOS
MARCEO DOS SANTOS
RASERA:48231231234 paçERA:48231231234
ineo Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA |
CNPj Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL
EnsAid a MUNICIPAL DE SANTAREM
INDICAÇÃO Nº 014 /2026.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
IMPLANTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE UMA DAS
COZINHAS COMUNITÁRIAS DO PROGRAMA ALIMENTA
CIDADES, DO GOVERNO FEDERAL, NOS ALTOS DO
MERCADÃO 2.000, EM SANTARÉM -
PARÁ.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do Vereador que esta subscreve, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta a presente INDICAÇÃO, solicitando que, após ouvido o
Plenário e cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, com cópia à
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social -
SEMTRAS, para que
sejam adotadas as providências administrativas necessárias visando à
implantação, em caráter de urgência, de uma das cozinhas comunitárias do
Programa Alimenta Cidades, do Governo Federal, nos altos do Mercadão
2.000, neste Município.
É de conhecimento público que o Município de Santarém aderiu ao referido
programa federal e foi contemplado com 05 cozinhas comunitárias, destinadas
a fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional, especialmente em
benefício da população em situação de vulnerabilidade social.
Nesse sentido, indica-se que uma dessas unidades seja instalada nos altos do
Mercadão 2.000, considerando sua localização estratégica, o intenso fluxo de
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
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CNP! Nº 10.219.202/000 1-82
[FI Andreo Rasera
pessoas e a relevância social e econômica daquele espaço para trabalhadores,
feirantes, vendedores ambulantes, aposentados, pessoas de baixa renda e
demais cidadãos que diariamente circulam pela região.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo atender a uma demanda social urgente
da população santarena, especialmente das famílias em situação de
vulnerabilidade, trabalhadores informais, feirantes, idosos, aposentados e
pessoas de baixa renda que necessitam de acesso regular a refeições dignas,
nutritivas e a preços acessíveis.
O antigo Restaurante Popular do Mercadão 2.000 sempre representou um
importante instrumento de inclusão social, combate à fome e promoção da
dignidade humana. Sua reabertura ou substituição por uma cozinha comunitária,
no contexto do Programa Alimenta Cidades, representa medida de relevante
interesse público, pois contribuirá diretamente para a segurança alimentar e
nutricional da população.
O Programa Alimenta Cidades, do Governo Federal, surge como uma política
pública essencial para ampliar o acesso à alimentação adequada, fortalecendo
a rede de proteção social nos municípios. Considerando que Santarém foi
contemplada com 05 cozinhas comunitárias, é fundamental que a distribuição
dessas unidades observe critérios de necessidade social, fluxo populacional e
localização estratégica.
Nesse contexto, o Mercadão 2.000 se apresenta como local adequado e
prioritário para receber uma dessas cozinhas, por ser um dos principais centros
de circulação popular do Município, reunindo diariamente grande número de
trabalhadores e cidadãos que, muitas vezes, não possuem condições financeiras
de custear uma alimentação adequada ao longo do dia.
A instalação da cozinha comunitária nos altos do Mercadão 2.000 também
poderá contribuir para a revitalização daquele espaço público, promovendo
melhor aproveitamento da estrutura existente e fortalecendo a presença do
Poder Público em uma área de grande relevância social, econômica e urbana
para Santarém.
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Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
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