PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTAREM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026, DE 12 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
“OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR
JAMIL FARIAS CASSEB.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz
saber que, em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2026, o Plenário aprovou e
ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Concede a MEDALHA DO MÉRITIO LEGISLATIVO MUNICIPAL
“OSMAN BENTES DE SOUSA” ao senhor JAMIL FARIAS CASSEB, pelos seus
relevantes serviços prestados ao Legislativo e ao município de Santarém.
Artigo 2º - A Medalha do Mérito Legislativo, a que se refere o artigo anterior, será entregue ao
homenageado ou a seu representante legalmente credenciado, em Sessão Solene que será
realizado no Plenário do Palácio Tapajós — Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, no dia
vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, horário regimental, em
comemoração à data de instalação da Câmara Municipal de Santarém.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigorna data de sua promulgação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 12 de maio de 2026
JANDE SON PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Santarém
MARIA amar DIAS
1º Secretária
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora
Apresento ao Douto Plenário o Projeto de Decreto que concede comenda honorífica
“OSMAN BENTES DE SOUSA”, ao Senhor JAMIL FARIAS CASSEB, tendo em
vista que o mesmo presta relevantes e significativos trabalhos na área policial, atuando
com dedicação, compromisso e responsabilidade em prol da segurança pública e da
sociedade santarena.
Segue abaixo o histórico do homenageado.
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Ay. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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HISTÓRICO
Jamil Farias Casseb nasceu em Belém, em 18 de março de 1969. Casado e paide três filhos, é
Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará desde 07 de fevereiro de 1994, aprovado no
Concurso Público nº 46, contando com 32 anosde efetivo exercício na instituição, atualmente
na Classe D.
Formado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) em 1993, iniciou sua carreira no
município de Rurópolis, sendo posteriormente removido para Santarém, onde consolidou
grande parte de sua trajetória profissional.
Ao longo da sua jornada, atuou em importantes funções de gestão e comando na Polícia Civil
do Estado do Pará, incluindo a Superintendência Regional de Altamira, a Chefia de Operações
da 163 Seccional Urbana de Santarém e as Delegacias de Novo Progresso, Almeirim, Monte
Alegre e Óbidos.
Exerceu por oito anos a função de Superintendente Regional do Baixo e Médio Amazonas,
região com abrangência de 13 municípios e sede em Santarém/PA. Também atuou como
Coordenador de Polícia do Interior do Estado do Pará, com responsabilidade sobre as regiões
do Baixo e Médio Amazonas, Tapajós e Xingu.
Durante sua trajetória, recebeu diversas homenagens e títulos honoríficos em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade santarena, destacando-se
o Título de Cidadão Santareno e a Honra ao Mérito concedida pela Câmara Municipal de
Santarém.
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