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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM o
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICA
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA ”
—————tiiamoNa
INDICAÇÃO Nº ra / 2026 Enf.“ AR +
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA —- SEMINFRA, QUE PRIORIZE A
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO COM PLANEJAMENTO
TÉCNICO DE DRENAGEM E INFRAESTRUTURA, UTILIZANDO RECURSOS
ORIUNDOS DO GOVERNO DO ESTADO, NAS VIAS QUE APRESENTAM
MAIOR NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO E MOBILIDADE URBANA.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), adote priorização da execução de obras de asfaltamento em vias que
possuam planejamento técnico prévio de drenagem, escoamento pluvial, saneamento básico e
demais estruturas essenciais correlatas, visando garantir maior eficiência, durabilidade e
economicidade das intervenções públicas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade assegurar que os investimentos públicos em
infraestrutura urbana observem critérios técnicos de planejamento e sustentabilidade,
especialmente quanto à compatibilidade entre pavimentação, drenagem e demais obras
estruturantes.
É
recorrente, em diversos municípios brasileiros, a execução de melhorias viárias sem a adequada
preparação da infraestrutura subterrânea e do sistema de drenagem pluvial, circunstância que
frequentemente resulta em deterioração precoce das vias, desperdício de recursos públicos e
necessidade de retrabalho em curto espaço de tempo.
Dessa forma, torna-se imprescindível que as intervenções urbanas sejam precedidas ou
acompanhadas de soluções adequadas de drenagem e infraestrutura básica, garantindo maior
vida útil às obras, melhor mobilidade urbana, redução de alagamentos e maior eficiência na
aplicação dos recursos públicos.
A adoção desse critério técnico também contribui para o planejamento urbano responsável e
para a mitigação de problemas históricos relacionados ao escoamento de águas pluviais em
diversos bairros do município.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 18 de maio de 2026.
ELITA
Vereadora<
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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