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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. |
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ NOBRE PASTANA - PSD
REQUERIMENTO Nº U0'7 12017.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores;
O Membro deste poder, fazendo uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno deste Poder Legislativo, Art. 51, requer, após os trâmites regimentais
e com a aprovação dos ilustres membros do Soberano Plenário, seja endereçada
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando que determine ao Orgão competente, incluir na programação municipal as
necessárias providências com respeito a:
REFERÊNCIA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DO CARANAZAL — REGIÃO DO EIXO
FORTE - de acordo com o'padrão das Diretrizes e Bases do Ministério da Educação e
Cultura - MEC.
JUSTIFICATIVA: Senhora e Senhores Vereadores. Da Educação, da Cultura e do
Desporto — art. 205, CF: “ A Educação direito de todos e dever do Estado e da Família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho”. Nada mais justo a presente reivindicação que nos apresenta a classe
estudantil que ali reside, por encontrar inúmeras dificuldades, devido à ausência de uma
Unidade Escola que possa atender a demanda da comunidade, dai a necessidade de se
ter em seu espaço territorial um prédio digno para atender o seu alunado, essencialmente
constituído de crianças e jovens, evitando que as mesmas se desloquem para outra
localidade, a fim de dar continuidade aos estudos.
Urge, pois, que a presente solicitação seja ouvida para que possa atender a contento aos
alunos daquela Comunidade.
Que cópia seja endereçada para conhecimento da Associação da referida Comunidade.
Sala das Sessões, Plenário Vereador “Benedito Wa de janeiro de 2017.
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/A b. M pp /OAan
ANDRE NÓBRE PASTANA
Vereador Lider do PSDC
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