materia nº 27/2026

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“CÂMARA. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Penis Janio, SR|
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Ho noeo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO mo Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda.
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Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de maio do ano de dois mil e
vinte e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSSITA),
primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindasa
todos, e iniciou a sessão com o
GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO
TOLENTINO (PRD) destacou a convocação de Neymar para a Seleção Brasileira e comentou
sobre o cenário político e econômico do país, mencionando questões relacionadas a impostos,
custo de vida e decisões judiciais. Em seguida, relatou visita à comunidade quilombola do
Saracura, onde participou do projeto “Vem Viver Saúde Mulher”, voltado à orientação sobre saúde
feminina, especialmente sobre doenças íntimas e problemas relacionados ao assoalho pélvico. O
parlamentar informou que identificou casosde hipertensão na comunidade e apontou preocupação
com a alimentação escolar baseada em produtos enlatados, em razão da falta de energia elétrica na
escola local, o que impede o armazenamento adequado de alimentos. Defendeu a busca de soluções
como energia solar para a unidade escolar e também solicitou providências para reparo dos
ventiladores danificados da comunidade. Murilo Tolentino ainda destacou o potencial da
piscicultura local, elogiando a produção de peixes da comunidade e reafirmando compromisso em
continuar apoiando o Saracura com ações de saúde e melhorias estruturais. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou que, apesar de solicitação do Ministério Público feita em
dezembro do ano passado para devolução de celulares apreendidos dele e do vereador Elielton
Lira, os aparelhos ainda não foram restituídos após mais de um ano de apreensão. O parlamentar
também criticou dificuldades enfrentadas por empresários que investiram em áreas localizadas no
eixo da APA do Eixo Forte, em direção a Alter do Chão, alegando entraves para obtenção de
licenças e regularização de empreendimentos nas áreas de proteção ambiental. Segundo ele, a
situação tem causado prejuízos aos investidores e dificultado o desenvolvimento econômico da
região. O vereador ANDREO RASERA (PL) informou que esteve na SEMAP, juntamente com
o vereador Erasmo Maia, em reunião com o secretário Bruno Costa para tratar da recuperação de
ramais no Planalto Santareno. Destacou a situação do ramal que liga o Cipoal à Estrada Nova, que
passa por recuperação paliativa nos pontos críticos, e anunciou a previsão de melhorias estruturais,
como empiçarramento e alargamento da via, considerada estratégica para o tráfego da região e
escoamento de cargas. Também mencionou demandas dos ramais do Cruzeiro, Pimenta, Tabocal,
Cristo Rei e Jacamim, ressaltando a necessidade de garantir trafegabilidade, inclusive para o
transporte escolar. Ele elogiou a atuação da SEMAP diante do inverno rigoroso e agradeceu o
planejamento apresentado pela secretaria. Por fim, anunciou que o processo licitatório para
revitalização da Praça São Sebastião está em fase final, com recursos de emenda parlamentar do
deputado federal Joaquim Passarinho do seu partido, PL. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA
(PSD)solicitou atenção do Poder Executivo para a comunidade de Mariazinha, no Rio Maró, onde
cerca de 40 famílias enfrentam dificuldades pela falta de energia elétrica. A parlamentar pediu, em
caráter de urgência, a instalação de um grupo gerador, destacando que a localidade ainda não foi
contemplada com placas solares nem com rede convencional de energia. Também apresentou
indicação para revitalização e recuperação do parque didático da Escola Municipal Maria Queiroz,
no bairro Mapiri, após visita à unidade escolar. Por fim, convidou comunidades ribeirinhas da
região do Arapiuns para participarem de ação social na Aldeia Atodi, envolvendo as comunidades
Bacuri, Arapiranga e Gurupá, informando que viajaria à região no dia seguinte para realização do
projeto. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a aprovação, pela Câmara
Municipal, de projeto de lei de sua autoria que regulamenta a colocação e remoção de caçambas
em vias públicas de Santarém. O parlamentar agradeceu o apoio das comissões da Casa,
especialmente da CCJ, e afirmou que a medida trará mais segurança e organização, diante dos
acidentes e problemas causados pelo uso irregular das caçambas estacionárias. Informou ainda que
outro projeto de lei, voltado à regulamentação do uso de contêineres estacionários por construtoras,
segue em tramitação na Câmara. Segundo o vereador, a proposta busca estabelecer regras para
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CÂMAR A
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
pinga De nitradã DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
utilização desses equipamentos em vias públicas, evitando prejuízos ao trânsito e à mobilidade
urbana. Também mencionou discussões sobre o uso de vagas de estacionamento em calçadas de
recuo, defendendo a atualização das legislações urbanísticas do município e a construção de
políticas públicas voltadas à organização urbana e melhoria da mobilidade em Santarém. O
vereador RONAN LIBERAL JR. (MDB) justificou sua ausência parcial na sessão anterior,
informando que participou da entrega de mais de 450 computadores destinados a cerca de 200
instituições de Santarém, em ação realizada em parceria entre o deputado federal Henderson Pinto,
o Ministério das Comunicações e lideranças locais. Segundo o parlamentar, os equipamentos irão
auxiliar associações comunitárias na modernização e formalização de demandas junto aos órgãos
públicos. Também destacou os investimentos destinados ao município por meio de emendas
parlamentares, especialmente nas áreas de inclusão e saúde. O vereador ainda comentou sobre a
reabertura do Centro Cultural João Fona, ressaltando a importância histórica e cultural do espaço
para Santarém. Parabenizou a gestão municipal pela revitalização do prédio e informou que
solicitou ao prefeito José Maria Tapajós a abertura do centro cultural aos finais de semana,
especialmente nos meses de junho e julho, visando ampliar o acesso da população e dos turistas
ao local. Segundo ele, a medida fortalece a preservação da história e incentiva o turismo cultural
no município. O vereador SÉRGIO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA)
destacou o sucesso do primeiro passeio ciclístico realizado em comemoração ao Dia Municipal do
Ciclista, ocorrido em 15 de maio, na Praça de Eventos da Anysio Chaves, em Santarém. Segundo
o parlamentar, o evento reuniu mais de 300 ciclistas e arrecadou cerca de 340 quilos de alimentos,
que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. O vereador agradeceu o apoio da
Prefeitura de Santarém, de parlamentares da Câmara Municipal, do deputado João Pingarilho, da
deputada Renilce Nicodemos,do secretário Ângelo e da equipe de seu gabinete na organização da
programação. Também reconheceu a participação da Associação dos Ciclistas de Santarém e
afirmou que o evento passará a integrar o calendário de ações do município, fortalecendo o
incentivo ao ciclismo e à prática esportiva em Santarém. O presidente Jander Ilson Pereira passou
a condução dos trabalhos ao segundo presidente, vereador Alaércio Cardoso, para que assim
pudesse realizar o seu pronunciamento. O vereador JANDER ILSON PEREIRA
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA) informou que realizará, juntamente com o vereador
Sérgio Pereira, visitas à região do Tapará acompanhados de representantes da Polícia Militar,
lideranças comunitárias e da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o parlamentar, a agenda
inclui vistoria no local onde será construído o primeiro posto policial da região de várzea, no Porto
do Santana, além de fiscalização da Unidade Básica de Saúde do Tapará Grande, após denúncias
sobre problemas estruturais na obra. Também destacou a realização de um puxirum no dia 29 de
maio para atendimento às comunidades da região. O vereador anunciou ainda ações futuras em
parceria com a instituição Hospital do Amor/Só Amor na região do Urucurituba, voltadas à
prevenção do câncer em comunidades ribeirinhas. Informou que também irá fiscalizar obras do
ginásio poliesportivo, de unidades de saúde e de escola nas comunidades de Piraquara de Baixo e
Piraquara de Cima, ressaltando investimentos realizados com apoio de emendas parlamentares.
Destacou ainda a atuação em defesa dos pescadores da região, informando o adiamento de
audiência em Brasília para tratar do pagamento do seguro-defeso. Por fim, anunciou o andamento
da licitação para implantação da Câmara Cidadã e melhorias estruturais no prédio da Câmara
Municipal, com o objetivo de ampliar serviços e atendimentos à população. TEMPO DE
BANCADA: O vereador ERASMO MAIA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA)
reforçou pedido encaminhado ao prefeito José Maria Tapajós e à Secretaria Municipal de
Educação para ampliação da Escola do campo, escola Irmã Dorothy, na vila de Alter do Chão,
visando aumentar a capacidade de atendimento e possibilitar a oferta do ensino fundamentalaté o
9º ano. O parlamentar também manifestou preocupação diante de discussões sobre a possível
transformação da unidade em escola indígena. Segundo ele,a
vila já possui duas unidades voltadas
à educação indígena, uma para educação infantil e outra para ensino fundamental, e a mudança da
Escola Irmã Dorothy poderia prejudicar o atendimento regular das demais famílias da comunidade.
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CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MERICIL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
O vereador defendeu a permanência da escola conio unidade regular de ensino, destacando a
preocupação de pais, professores e lideranças locais com possíveis impactosna oferta educacional
e na situação dos servidores da unidade. A seguir, registrou-se a ausência do PT. O presidente informou que o vereador Erlon Rocha (MDB), informou que estará se ausentando da sessão, em virtude de uma consulta de saúde. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 12 de maio de 2026, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 29/2026 - GAB. Ver.
Urias Pingarilho MDB) — Assunto: justificar a ausência do vereador Urias Pingarilho na sessão
ordinária do dia 19 de maio de 2026, em razão do mesmo está de afastamento médico. MEMO.
027/2026 — GAB. Ver. Joziel Colares (PRD) — Assunto: cancelamento da sessão especial, em
alusão aos 23 anosda juventude Esport Clube Futsal, prevista para ser realizada no dia 25 de junho
de 2026, em razão de motivo de força maior. A seguir, foram encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE LEI 1710/2026, de autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD), que institui diretrizes para a implementação do programa municipal de apoio preparatório para o
ingresso no ensino superiore
técnico no âmbito do município de Santarém e dá outras providências
PROJETO DE LEI 1709/2026, de autoria do vereador Erasmo Maia (Federação União
Progressista), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao usuário e de abertura de
prazo para o contraditório e ampla defesa antes da convenção de registro de irregularidade em auto
de infração de trânsito no âmbito do sistema de estacionamento rotativo pago zona azul no
município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 1708/2026, de autoria do
vereador David Paiva (Republicanos), que institui Plano Municipal de Arborização, Paisagismo e
Canteiros do município de Santarém e dá outras providências. Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 73/2026, de autoria do vereador Alberto
Portela (Federação União Progressista); Moção de Aplausos 071/2026, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 72/2026, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr.
(MDB). Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 389/2026,de autoria da Prefeitura
Municipal de Santarém, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
INTEGRANTES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. Após leitura do projeto, a vereadora Elita Beltrão apontou
divergências entre a versão do projeto disponível no sistema da Câmarae o texto lido em plenário,
além da ausência de parecer atualizado da terceira comissão. Também questionou dispositivos que
impedem a concessão da licença a servidores respondendo PAD ou sindicância, por considerar
possível punição antecipada, e apontou contradições entre artigos sobre os critérios para concessão
da licença de qualificação. O vereador Alaércio Cardoso considerou pertinentes as observações da
vereadora Elita Beltrão e destacou preocupação com o prazo de dois anos previsto para licença de
doutorado, avaliando que o período pode ser insuficiente para conclusão do curso. Defendeu que
o projeto permanecesse sobre a mesa para novos ajustes e discussões. O vereador Alexandre
Maduro concordou com os questionamentos apresentados, especialmente sobre o impedimento a
servidores respondendo PAD, e defendeu a retirada temporária do projeto de pauta para que as
comissões e a SEMED pudessem esclarecer dúvidas e aperfeiçoar o texto. O vereador Alberto
Portela relatou preocupações sobre o quantitativo de servidores beneficiados e o prazo máximo de
licença previsto no projeto, especialmente para doutorado. Ressaltou a importância da proposta
para os profissionais da educação e defendeu nova análise antes da votação. O vereador Erasmo
Maia explicou que o Executivo encaminhou uma nova redação do projeto após ajustes discutidos ecom a SEMED representantes sindicais, mas reconheceu que o texto atualizado não havia sido ainserido no sistema da Câmara. Defendeu retirada do projeto de pauta para esclarecimento das
dúvidas levantadas. O presidente informou que, diante do consenso entre os parlamentares, o
projeto permaneceria sobre a mesa para nova análise das comissões e posterior rediscussão em
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=== CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEISLATIVO
plenário. Continuando a pauta, foram aprovados: Indicações 580, 581, 582, 583, 584, 620, 621,
622, 623/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Requerimentos 815, 816, 817,81 8,
863, 864/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicação 585/2026, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicação 586, 587, 588, 589, 590, 615, 616, 617, 618,
619/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Requerimentos 819, 820, 821, 822, 823,
851, 852, 853, 854, 855/2026,de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Requerimentos 825,
826, 827, 828, 829, 830, 831, 857, 857, 858, 859, 860, 861, 862/2026, de autoria do vereador
Alberto Portela (Federação União Progressista); Requerimento 840/2026, de autoria do vereador
Erasmo Maia (Federação União Progressista); Indicações 596, 635/2026,de autoria da vereadora
Elita Beltrão (Republicanos); Requerimentos 846, 847, 876/2026, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (Federação União Progressista); Indicação 597/2026, de autoria do vereador Renilson Vinte
(PSD); Indicações 598, 601, 602, 603, 604, 605:-606, 607,:608, 609, 610, 611, 612, 613, 614/2026,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Requerimento 867/2026, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL); Indicações 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, /2026, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL); Requerimento 869/2026, de autoria vereador Sérgio Pereira (Federação
União Progressista); Requerimentos 877, 878, 879/2026, de autoria vereador Alexandre Maduro
(MDB); Indicação 646/2026, de autoria vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicação 600/2026,
de autoria vereador Alaércio Cardoso (PSD) — RETIRADO DE PAUTA. Ao concluir a pauta, o
presidente ALAÉRCIO CARDOSO (PSD), solicitou que constasse em ata, o registro da
produção da presente sessão ordinária, em que foram analisados projeto de lei, votação de 156
trabalhos entre indicações, requerimentos, os quais foram lidos, discutidos, analisados e
ponderados pelos pares. Por fim parabenizou todos os vereadores e deu por encerrado os trabalhos,
convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES
COLARES (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); MALAQUIAS
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS-
(FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA
(PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
GERLANDE CORRÉA CASTRO (F EDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (F EDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF.
MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: BIGA KALAHARE -
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO
(MDB). LICENCIADO: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para
constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de
direito.
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