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ÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
INDICAÇÃO Nº (5) 026.
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
rovado em LÍNiCA, Discusãe SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
sro veiair
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MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) A
AMPLIAÇÃO DA ROTA DO TRANSPORTE
ESCOLAR AQUÁTICO PARA ATENDIMENTO
DOS ALUNOS DAS LOCALIDADES SÃO
RAIMUNDO E TRACUÁ, QUE FICAM NA
MARGEM DIREITA DO RIO QUE CORTA A
COMUNIDADE DE INANU- REGIÃO DO LAGO
GRANDE.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo garantir segurança, acessibilidade e permanência
escolar aos alunos oriundos das localidades São Raimundo e Tracuá, que diariamente necessitam
atravessar o rio para estudar na Escola Anízia Galúcio.
Atualmente, quatro alunos utilizam este trajeto, sendo dois deles crianças da Educação Infantil,
com apenas 4 anos de idade, situação que exige ainda mais atenção e cuidado quanto ao
deslocamento escolar. A travessia sem transporte adequado torna-se difícil e perigosa,
especialmente diante da ausência de canoas ou outros meios seguros de locomoção.
Ressalta-se que já existe um transporte escolar aquático mantido pela Prefeitura realizando rota
semelhante para outra escola da comunidade. Entretanto, os alunos da Escola Anízia Galúcio não
são atendidos, em razão da inexistência de rota licitada específica para esta unidade escolar.
Dessa forma, a ampliação da rota já existente representa uma solução viável e necessária para
assegurar o direito à educação, à
segurança e à dignidade das crianças e famílias dessas
localidades.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Educação e a Direção da Escola Anizia Galúcio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 19 de maio de 2026.
MARIA ALBANICE Assinado de forma digital por
LEAL MARIA ALBANICE LEAL
DIAS:32363516249
DIAS:32363516249 Dados: 2026.05.19 11:05:25 -03'00'
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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